DOEAM 18/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~~~|~~ ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~
~~-~~ ~~Manaus, quinta feira, 18 de abril de 2024~~ ~~23~~
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21704 FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL | ||
| 3247 PACTO PELA VIDA 14 243 3247 2658 - Gestão e Operacionaliz |
ação dos Serviços de Atendimento a Crianças, Adolescentes e Jovens | |
| 0001 A 1.501.160 3390 |
36.800,00 | |
| TOTAL | 36.800,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE 22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO D |
SEGURANÇA PÚBLICA O AMAZONAS |
36.800,00 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | ||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 06 122 0001 2001 - Administração da Unid |
ISTRATIVO ade |
|
0001 A 1.501.160 3390 |
278.602,02 |
|
| 06 122 0001 2087 - Administração de Serv 0001 A 1.501.160 3390 |
iços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia 52.307,90 |
|
| 06 122 0001 2643 - Ampliação, Moderniz | ação e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e C | omunicação - |
| PRODAM | ||
| 0001 A 1.501.160 3390 |
138.391,91 | |
| 3264 AMAZONAS SEGURO 06 122 3264 1216 - Fortalecimento da Frot |
a do Sistema de Segurança Pública | |
0001 P 1.501.160 3390 |
100.281,30 |
|
| 06 122 3264 2119 - Operacionalização das | Unidades de Segurança Pública | |
0001 A 1.501.160 3390 |
1.346.115,75 |
|
| 0011 A 1.501.160 3390 |
189.100,21 | |
| TOTAL | 2.104.799,09 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 2.104.799,09 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3300 MAIS INFRA 15 451 3300 1276 - Implantação, Ampliaçã |
o, Melhoria | e Modernização | de Espaços | e Prédios Públicos | |
| 0011 P 1.501.160 4490 |
659.799,55 | ||||
| 26 781 3300 1549 - Implantação, Ampliaçã | o e Moderni | zação do Modal | Aéreo | ||
| 0003 P 1.501.160 4490 |
262.198,09 | ||||
| TOTAL | 921.997,64 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 921.997,64 |
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE 3235 AMAZONAS SOCIAL 08 244 3235 2752 - Apoio ao D |
esenvolvim | ento de Proj | etos de Assistên | cia Social | |
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 1.770.435,40 | |||
| TOTAL | 1.770.435,40 | ||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 1.770.435,40 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL | ||
| 3313 AMAZONAS MEU LAR | ||
| 16 482 3313 1104 - Disponibilização de Casas Populares para Servidores Públicos Estaduais | ||
| 0001 P 1.501.160 4490 1.948.633,05 |
||
| TOTAL 1.948.633,05 |
||
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.948.633,05 | |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 7.082.665,18 | |
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO |
||
| 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | ||
| 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA | ||
| PT REGIÃO TIPO AÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
| Ç DESPESA |
||
| FISCAL | ||
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | ||
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência | ||
| 0001 A 1.501.160 9999 |
36.800,00 | |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
262.198,09 | |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
300.000,00 | |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
659.799,55 | |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
1.770.435,40 | |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
1.948.633,05 | |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
2.104.799,09 | |
| TOTAL | 7.082.665,18 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 7.082.665,18 | |
| Protoco | lo 175102 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$10.785.683 , 00 (DEZ MILHÕES , SETECENTOS E OITENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.713.298 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 49.325, DE 18 DE ABRIL DE 2024ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22703 FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES I |
INVERSÕE FINANCEIRA NVESTIMENTOS |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||||
| 3264 AMAZ | ONA | S SEGURO | |||||
| 06 122 3264 | 2120 | - Operaciona | lização dos | Programas d | o Plano Nacion | al de Seguran | ça Pública e Captação de |
| 0001 | A | 2.713.298 | 3390 | 711.470,59 | |||
| 0001 | A | 2.713.298 | 3390 | 2.487.035,28 | |||
| 0001 | A | 2.713.298 | 4490 | 7.587.177,13 | |||
| T | OTAL | 3.198.505,87 | 7.587.177,13 | ||||
| TO | TAL | POR SECR | ETARIA | ||||
| Protocolo 175103 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO