DOEAM 18/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 18 abr/2024 estado do amazonas

Número 35.206 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

de Controle Interno II; Objetivo: Facilitar a comunicação entre o Governo do Estado do Amazonas e os usuários dos serviços públicos por meio da Ação Ouvidoria Itinerante, no Município de Itacoatiara-AM. Período : 19/04 a 20/04/2024. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em 18 de abril de 2024.

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

1. Nome, cargo, destino e período: FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO , Secretário de Estado Chefe da Casa Civil - Manaus-AM/ Brasília-DF/Manaus-AM - 16 e 17 de abril de 2024.

Objetivo: Acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador em agenda governamental na cidade de Brasília-DF sobre assuntos de interesse do Estado do Amazonas.

Referência Processo n.º 01.01.011101.003954/2024-90- SIGED.

CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA CIVIL , em Manaus, 18 de abril de 2024.

Secretária Executiva de Administração da Casa Civil, em exercício

Protocolo 174677

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 002/2024-CGE. PARTES: CONTROLADORIA - GERAL DO ESTADO - CGE , representada pelo Controlador-Geral do Estado, Dr. JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO e do outro lado a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , CNPJ: 04.164.794/0001-80, representado pelo Sr. JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR. OBJETO : Prestação de serviços de publicações de atos administrativos e demais assuntos pertinentes no âmbito da CGE. VALOR ESTIMADO: R$ 120.000,00 . VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 12/04/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 011109; Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa 339139; Fonte de Recurso: 1704145, conforme Nota de Empenho no 2024NE0000101, emitidas em 11/04/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, I da Lei n° 14.133/21. REFERÊNCIA: Processo nº 01.01.011109.000 076/2024-81-CGE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.

Manaus, 17 de abril de 2024.

Controlador-Geral do Estado

Protocolo 174690

RESENHA Nº 001/2024 - GCG/CGE O Controlador-Geral do Estado, no exercício de suas competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº40.824, de 17/06/2019, autoriza o deslocamento, dos servidores: Nome: ALBEFREDO MELO DE SOUZA JUNIOR-Subcontrolador-Geral de Transparência e Ouvidoria; LARISSA MONTEIRO PINTO DE ANDRADE-Chefe de Departamento; ROBSON CARVALHO DA SILVA-Assessor Técnico; ROOSEVELT FARIAS DE MORAES-Assessor

Controlador-Geral do Estado

O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei n° 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Controladoria Geral do Estado - CGE. RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores relacionados na Planilha abaixo, para que procedam à FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO dos ajustes relacionados, a partir da data de assinatura do Termo de Contrato e durante toda a vigência, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor;

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 17 de abril de 2024.

Controlador-Geral do Estado

INSTITUI Comissão de Tomada de Contas Especial em atendimento à determinação do TCE/AM.

O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a determinação do Tribunal de Contas do Estado no item 9.8 do Acórdão nº 664/2021-TCE-TRIBUNAL PLENO para que a Controladoria-Geral do Estado instaure processo de Tomada de Contas Especial a respeito dos fatos apontados no Laudo Técnico Conclusivo nº 35/2020-DICAD e no Parecer nº 3032/2020-MP-RMAM;

CONSIDERANDO a atribuição desta Controladoria, como Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, de desenvolver ações em apoio ao Controle Externo a cargo do Tribunal de Contas do Estado; RESOLVE: I - INSTITUIR a comissão de Tomada de Contas Especial em atendimento à determinação do TCE/AM; II - DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores Riandry Pizano Carvalho (coordenador)-Matrícula 244.604-9C, Anielly Rocha de Araújo-Matrícula 255.201-9B e Antônio Leopoldo Oliveira de Lima Silva-Matrícula 260.743-3B; III - DETERMINAR o prazo de 90 dias, para apresentação do Relatório final, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogado por igual

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO