DOEAM 18/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

32 Manaus, quinta-feira, 18 de abril de 2024

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0073/2024-1 ; oriunda do PE 029 / 24 - CSC (Proc. Nº 013102.012412/2023); OBJETO : Aquisição de Material Farmacológico; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas : UNI HOSPITALAR LTDA, item(ns) 4,6,8 no valor total de R$ 907.550,00; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 18 de abril de 2024.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 174682

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.008653/2023-98, referente ao PE 391/23, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.

HOMOLOGAR o resultado do PE 391/23, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) : W N COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA - item(ns) 3; AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 6; H2R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 9; INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA - item(ns) 4; ORTOSENA PRODUTOS ORTOPEDICOS E HOSPITALARES LTDA - item(ns) 2, 8; P H COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - item(ns) 5, 7; QUALINORTE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 1; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

Manaus, 18 de abril de 2024.

ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 174683

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE no Diário Oficial do Estado. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus-AM, 16 de abril de 2024.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 174655

O Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a prioridade do Comando quanto a Reorganização Geral da Corporação na parte Operacional e Administrativa; Considerando a publicação da ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - CFOS PMAM 2024, Anexo do no BGO n.º 069, de 12 de abril de 2024, realizado pelo Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública; CONSIDERANDO que os alunos de Curso de Formação de Oficiais de Saúde são declarados Aspirantes-a-oficial PM por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, a contar da data de conclusão do referido curso, de acordo com o que preceitua o artigo 11 da Lei nº. 1.116 de 18 de abril de 1974, com nova redação dada pelo § 2º do artigo 1º da Lei 2.185, de 02 de abril de 1993;

I. DECLARAR ASPIRANTE - A - OFICIAL DA SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , a contar de 06 de abril de 2024 , nos termos do art. 11 da Lei nº. 1.116, de 18 de abril de 1974, com nova redação dada pelo § 2º do art. 1º da Lei 2.185, de 02 de abril de 1993, combinado com o art. 23 da Lei nº. 3.498 (Lei de Ingresso da PMAM), de 19 de abril de 2010, por haver concluído com aproveitamento o Curso de Formação de Oficiais de Saúde PM, os seguintes Alunos Oficiais PM:

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, que lhe compete o artigo 9º, XIX, da Lei nº 3.514, de 08Jun2010. CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 008/2024/DPA/JD/PMAM, de 23Jan2024, publicada no D.O.E. nº 35.167, de 21Fev2024, Poder Executivo, Seção II, p. 17, que reintegra o ST QPPM ISAAC LOUREIRO DA SILVA (13604 SI / PMAM) , conforme o MANDADO DE REINTEGRAÇÃO - TUTELA DE EVIDÊNCIA nos autos do processo nº 0910537-73.2022.8.04.0001, de ordem do Juiz de Direito da Vara da Auditoria Militar, Dr. Alcides Carvalho Vieira Filho, no qual determinou que se proceda à suspensão do ato que licenciou a bem da disciplina, procedendo a sua reintegração nas fileiras da corporação até a prolação da sentença de méritos nos autos; CONSIDERANDO a Solicitação n.º 00616/2024, da Procuradoria Pessoal Militar PPM/PGE, por meio do Ofício nº 01826/2024-SAJ/PPM, de 20Mar2024, que informa a suspensão da tutela deferida em favor do interessado, conforme decisão contida no Agravo de Instrumento nº 4002073-49.2024.8.04.0000, e o que mais consta no OFÍCIO Nº 2053/2024-CGAB/PGEAM, de 22Mar2024. RESOLVE : 1. REVOGAR a Portaria nº 008/2024/DPA/JD/PMAM, de 23Jan2024, publicada no D.O.E. nº 35.167, de 21Fev2024, Poder Executivo, Seção II, p. 17, que reintegrava o ST QPPM ISAAC LOUREIRO DA SILVA (13604 SI / PMAM) , matricula nº 148.694-2 A, retornando à situação de Licenciado; 2. A DPA / PMAM para as providências administrativas decorrentes; 3. A DPA oficiar a PGE informando o adimplemento da decisão judicial. 4. O Comandante do CPM deverá recolher no prazo de 05 (cinco) dias e encaminhar à Diretoria de Pessoal da Ativa a Carteira de Identidade Militar, bem como à Diretoria de Apoio Logístico o fardamento e o material pertencente à Fazenda Estadual do EX ST QPPM ISAAC LOUREIRO DA SILVA (13604 SI / PMAM) , CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/AM, 12Abr2024.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 174660

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO