DOEAM 18/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

44 Manaus, quinta-feira, 18 de abril de 2024

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº. 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portaria, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria inclusive.

III - Esta Portaria não possui natureza remuneratória.

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FEPIAM , em 15 de abril de 2024.

Diretor Presidente

PORTARIA N ° 017 / 2024 - FEPIAM , O DIRETOR - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM , no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO , que o art. 75, Inc. II da Lei 14.133/2021, preceitua ser dispensável a licitação para contratação que envolva valores até R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; CONSIDERANDO , ainda, que o Decreto Federal N° 11.871 de 29 de dezembro de 2023, atualizou os valores estabelecidos pela Lei N° 14.133/2021, modificando o valor previsto em seu Art. 75, Inc. II para R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos); CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa SAFE GESTÃO EMPRESARIAL EIRELLI CUNHA LTDA., constante nos autos, está compatível com os preços praticados no mercado e sendo o menor valor global, conforme os documentos que integram o caderno processual;

CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo Administrativo N° 01.02.021301.000538/2024-73.

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do Art. 75, Inc. II da Lei N° 14.133/2021, e Decreto Estadual N° 47.133/2023, Art. 149, Caput, Art. 157, Inciso II e Art. 163 Caput; referente a contratação de empresa especializada no fornecimento aparelho telefônico do tipo; Smartphone e acessórios de gravação e filmagem, a fim de atender as necessidades da FEPIAM, de acordo com as especificações e justificativas constantes no Termo de Referência.

II - ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado da RDL N° 001/2024 - FEPIAM, referente ao objeto da dispensa em favor da empresa SAFE GESTÃO EMPRESARIAL EIRELLI CUNHA LTDA ., CNPJ: 36.987.688 / 0001 - 92 , pelo valor global de R$ 13.460,00 (Treze mil quatrocentos e sessenta reais)

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM , em 18 de abril de 2024.

Diretor Presidente

Estão convocados os acionistas para a 54ª AGO a realizar-se às 11h do dia 29/4/2024, na Rua Jonathas Pedrosa, 1937, com a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações contábeis;

b) Deliberar sobre o mandato 2024-2026 dos membros do Conselho Fiscal; c) Regulamentação da remuneração do Conselho Fiscal e de Administração conforme Lei 6.404/76 associada ao Estatuto; d) O que ocorrer.

98ª Assembleia Geral Extraordinária

Estão convocados os acionistas para a 98ª AGE a realizar-se em ato contínuo à 54ª AGO, com a seguinte ordem do dia:

a) Recondução de membros do Conselho de Administração; b) O que ocorrer.

Manaus, 17 de abril de 2024

Presidente do Conselho de Administração da PRODAM

Protocolo 174549

O DIRETOR-PRESIDENTE DA PRODAM, usando de suas atribuições legais, autoriza a reativação do Termo de Contrato de Trabalho da empregada CRISTIANNE LIMA MARTINS, mat. 988-1, cargo de Analista de TI 220h, função de Analista de Rede, nível E04, com lotação na SPGSI - Supervisão de Gestão da Segurança da Informação, vinculada à GESIQ - Gerência de Segurança da Informação e Qualidade, a partir de 9/4/2024.

Manaus, 18 de abril de 2024.

Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A#E.G.B#174657#44#178252/> Protocolo 174657

O DIRETOR-PRESIDENTE DA PRODAM, usando de suas atribuições legais, autoriza a suspensão do Termo de Contrato de Trabalho do empregado ABEL GOMES DA SILVA NETO, mat. 1226-2, cargo de Analista de TI 220h, função de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, nível F04, com lotação na GSIST - Gerência de Sistemas, no período de 9/4/2024 a 8/4/2026, em decorrência de sua nomeação para o cargo de Diretor Administrativo-financeiro - DIRAF da PRODAM para o biênio de 2024-2026, conforme Ata de Reunião do Conselho de Administração de 8/4/2024.

Protocolo 174711

Manaus, 18 de abril de 2024

ESPÉCIE: extrato do Termo de Colaboração n.° 002/2023; data de ata de assinatura: 18 de abril de 2024; partes: Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade-FUNATI e Fundação de Apoio Institucional MURAKI. Objeto: este termo de colaboração tem por objetivo a contratação de entidade sem fins lucrativos para execução de serviços na gestão da FUNATI, no projeto denominado “Programas de desenvolvimento e inovação nas áreas de ensino, pesquisa, extensão e assistência voltados a qualidade da pessoa idosa”, conforme Plano de Trabalho; prazo: 12 (doze) meses; do valor global: o valor global do presente termo de colaboração é de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais) da dotação orçamentária: as despesas com a execução correrão à conta da seguinte dotação orçamentária U.O: 011304; Natureza de Despesa: 33.50.41; Programa de Trabalho: 12.364.3306.2702.0001. Fonte: 1.599.116.0.0000.0000; fundamento do ato: processo administrativo n.º 01.02.021302.000110/2024-10.

Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade

Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A

Protocolo 174658

A Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS, por meio do Comitê Permanente de Licitação - CPL, torna público que realizará a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023.

CÓDIGO UASG: 926187.

OBJETO: Seguro de Responsabilidade Civil de Conselheiros, Diretores e Administradores (Directors & Officers), conforme condições e especificações técnicas constantes no edital e seus anexos.

LOCAL: Via sistema do compras governamentais (www.gov.br/compras). O edital e seus anexos estarão disponíveis às empresas interessadas nos sítios eletrônicos www.cigas - am.com.br e www.gov.br/compras .

Protocolo 174675

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO