DOEAM 30/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 30 de abril de 2024 39

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2023-UGPE. PARTES: UGPE e a GRB ENGENHARIA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e vigência por mais 60 (sessenta) dias contados de 02/05/2024 a 01/07/2024 e 18/06/2024 a 17/08/2024, respectivamente, bem como alteração decorrente do acréscimo quantitativo +10,48%, do mesmo modo, acréscimo qualitativo de +18,24%, com impacto financeiro no valor original do Contrato. VIGÊNCIA: 18/06/2024 a 17/08/2024. VALOR: R$ 924.372,26. DOTAÇÃO: UO: 25704, PT: 15.451.3300.1565.0011, Fonte: 2.754.2712.7046.0000, ND: 44905117, conforme Nota de Empenho nº 2024NE0000175, emitida em 26/04/2024, no valor de R$ 500.000,00. O restante da despesa deverá ser empenhado em momento oportuno. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043 102.001313/2024-88-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 86/2024-SSJURI/ UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 29 de abril de 2024.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 176191

1. O Estado do Amazonas, da República Federativa do Brasil, solicitou um financiamento de um montante equivalente a US$ 70.000.000,00, ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e se propõe a utilizar os fundos para o pagamento de bens, obras, serviços e serviços de consultoria a ser adquiridos pelo Programa de Saneamento Integrado de Parintins - “PROSAI Parintins”, com custo total estimado a US$ 87.500.000,00, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, NO ÂMBITO DO PROSAI PARINTINS - PROGRAMA DE SANEAMENTO INTEGRADO DE PARINTINS. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco. 2. O Governo do Estado do Amazonas , através da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE doravante denominada Contratante convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para a execução dos serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas do Edital.

2. A licitação se efetuará conforme os procedimentos da Solicitação de Ofertas (SO), mediante Licitação Pública Nacional (LPN) especificados nas Políticas de Aquisição de Bens e Obras do Banco Interamericano de Desenvolvimento GN-2349-15, aprovadas pela Diretoria Executiva em 2 de julho de 2019 com início de vigência em 1º. de janeiro de 2020, e estará aberta a todos os licitantes de países elegíveis, conforme definido no documento de licitação.

3. O Edital poderá ser adquirido por meio de solicitação por escrito no e-mail: [email protected]. Com a solicitação feita, será enviado link para download do edital e anexos em pdf e também de forma presencial na Sede da UGPE, Rua Jonathas Pedrosa, Nº 659, Centro, Parque do Igarapé Bittencourt (próximo a Av. Sete de Setembro), CEP 69020-255, Manaus, Amazonas, Brasil, Fones: 55 (92) 3131-3812/99135-6482, por qualquer concorrente elegível. Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço, na sala da SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - SUBCEL/CSC.

4. As propostas deverão ser entregues no endereço acima mencionado até às 10 horas do dia 21 de junho de 2024, acompanhadas de uma Garantia de Proposta no valor de R$ 1.223.318,27 (Um milhão, duzentos e vinte e três mil, trezentos e dezoito reais e vinte e sete centavos) ou o equivalente em moeda livremente conversível, e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 6. Os serviços serão executados na cidade de Manaus/Amazonas, conforme estabelecido nos termos do edital.

5. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Joint-Venture e/ou Consórcio.

O ORDENADOR DE DESPESAS , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a solicitação contida no Processo 01.02.017305.003122/2023-19 FHAJ, que versa sobre a aquisição pelo menor preço por lote de materiais de OPME para realização de cirurgias em otorrinolaringologia, cabeça e pescoço por um período de 12 meses na FHAJ;

CONSIDERANDO a licitação realizada por menor preço por lote, conforme Pregão Eletrônico nº 523/2023-CSC ocorrido nos dias 11 e 20/12/2023; 12, 18 e 24/01/2024; 15 e 19/02/2024; 27/03/2024 e 01/04/2024, que transcorreram dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório nos termos das Leis 14.133/21; o Decreto Estadual nº 47.133/23; Lei Complementar Federal nº 123/06 e Decreto Estadual 28.182/08.

CONSIDERANDO que foram observados todos os prazos recursais, não existindo qualquer recurso pendente no processo licitatório.

I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, que versa sobre a aquisição pelo menor preço por lote de materiais de OPME para realização de cirurgias em otorrinolaringologia, cabeça e pescoço por um período de 12 meses na FHAJ;

II - ADJUDICAR , o objeto licitado, cotado pelo menor preço por lote pelas empresa: SAGA MEDICAL COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 17.879.231/0001-10 LOTE 01 R$ 180.000,00; BRINGEL MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 12.417.472/0001-23 LOTE 02 R$ 298.500,00; UNI HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 07.484.373/0001-24 LOTE 03 R$ 21.360,00, e valor total de R$ 499.860,00 (quatrocentos e noventa e nove mil oitocentos e sessenta reais). À consideração do Diretor Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ, para ratificação.

GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE , em Manaus, 10 de abril de 2024.

RATIFICO , a decisão supra nos termos do Art. 152, Inc. II do Decreto Estadual nº 47.133, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ , em Manaus, 10 de abril de 2024. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Ordenador de Despesas da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ

Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ

Protocolo 176151

ESPÉCIE 1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 01 / 2023 / FVS - RCP , assinado em 23/04/2024. Partes Fundação de Vigilância Em Saúde do Amazonas-Dra. Rosemary Costa Pinto e a Associação de Apoio à Criança com HIV casa Vhida. Objeto Prorrogação do prazo de vigência do Termo primitivo por 3 (três) meses para uso de aplicação financeira no valor de R$ 2.114,00. Vigência 27/04/2024 a 27/07/2024. Fundamentação Legal Lei nº 13.019/2014, Decreto nº 8.726/2016, Resolução TCE/AM nº 12/2012, Instrução Normativa CGE/ AM nº 008/2004. Processo nº 01.02.017306.001545/2024-75/SIGED, em Manaus, 26 de abril de 2024.

Presidente da Subcomissão Especial de Licitação - CEL

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

Protocolo 176159

Protocolo 176229

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO