DOEAM 30/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 30 de abril de 2024 41

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 120/2021. Processo: 01.02.016301.001763/2021-44-FAPEAM. Data de Assinatura: 30/04/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, de CNPJ n.º 01.263.896/0015-60 e Camila Cherem Ribas, de CPF n. º ..***-06. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Termo de Outorga n.º 120/2021, no período de 23/10/2024 a 23/03/2025.

Manaus, 30 de abril de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 011/2024. Processo: 01.02.016301. 002622/2021-49. Partes: FAPEAM (Doadora), inscrita no CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e Fundação Oswaldo Cruz - Instituto Leônidas e Maria Deane - ILMD (Donatária), inscrita no CNPJ n.º 33.781.055/0021-89. Data da Assinatura: 30/04/2024. Objeto: Doação de bens permanentes, conforme descrito na Cláusula Primeira do Termo. Valor Total: R$ 4.450,00 (quatro mil quatrocentos e cinquenta reais).

Manaus, 30 de abril de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do #176202#41#179831/> Amazonas - FAPEAM Protocolo 176202 Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV

Protocolo 176202

de Vida, na proporção de 20%, de acordo com o artigo 7°, Inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 1.109,34 (mil, cento e nove reais e trinta e quatro centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 6.460/23; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.267,98 (dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos) mensais.

Manaus, 11 de abril de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

.BDiretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas#176155#41#179783/> Protocolo 176155

PORTARIA Nº. 752 / 2024 - PROCESSO Nº 2024.7.01835TJA - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários da ex-servidora ativa do TJAM, ORLANE MARTINS BRITO, falecida em 30/01/2024, no cargo de Analista Judiciário, Classe F, Ref. II, matrícula nº. 001.344-7A, cuja remuneração totaliza o valor de R$ 21.845,43 (Vinte e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 17.627,61 (Dezessete mil, seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: MARIVALDO CORREIA DE BRITO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, no valor de R$ 8.813,80 (Oito mil, oitocentos e treze reais e oitenta centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações; DEBORAH MARIA MARTINS BRITO, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, até 18/05/2030, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 8.813,80 (Oito mil, oitocentos e treze reais e oitenta centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Manaus-Am, 22 de abril de 2024.

PORTARIA Nº. 663 / 2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.09673EXE, resolve: APOSENTAR, por Tempo de Contribuição, nos termos do artigo 13, da Lei Complementar n. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIZETE MARQUES DA SILVA BARROS, no cargo de Enfermeiro, Classe “A”, Referência 3, matrícula nº. 004.567-7E, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, ambos da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 7.622,78 (sete mil, seiscentos e vinte e dois reais e setenta e oito centavos) mensais.

Manaus, 11 de abril de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 662 / 2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.02306EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, NORMA MARIA PEREIRA RODRIGUES, no cargo de Auxiliar Operacional de Saúde A, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar Operacional de Saúde, Classe “”A”, Referência “1”, matrícula n° 142.428-9B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 965,53 (novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 6.460/23; mais R$ 193,11 (cento e noventa e três reais e onze centavos) de Gratificação de Risco

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 712 / 2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.00166EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, ROZILETE LUNIERE GUIMARAES, ocupante do cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Professor PF20.MSC-II, 2ª Classe, Referência “A”, do Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 horas no valor de R$ 4.308,49 (quatro mil, trezentos e oito reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11°, anexo II, da Lei nº. 3.951/13, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 6.261/23; totalizando seus proventos no valor de R$ 4.308,49 (quatro mil, trezentos e oito reais e quarenta e nove centavos), mensais.

Manaus, 17 de abril de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 711 / 2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.01058EXE, resolve APOSENTAR, por

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO