DOEAM 30/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

42 Manaus, terça-feira, 30 de abril de 2024

Tempo de Contribuição, nos termos do artigo 21-A, da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, IDUCEIDES DE SOUZA CARNEIRO, no cargo de Assistente Técnico, 1ª Classe, Referência “E”, Matrícula nº. 009.246-0C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 886,86 (oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 8°, da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 5.759/22; acrescido de R$ 26,23 (vinte e seis reais e vinte e três centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 03 (três) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 3°, §6° da Lei n° 3.510/10; mais R$ 2.993,14 (dois mil, novecentos e noventa e três reais e quatorze centavos) de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8° c/c inciso III e §3° do artigo 11, da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 5.759/22; mais R$ 2.995,83 (dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos) de Vantagem Pessoal, relativo a 5/5 (cinco quintos) da Função Gratificada de Gerente AD-2, de acordo com o artigo 1°, Parágrafo Único, da Lei n° 2.531/99; totalizando seus proventos no valor de R$ 6.902,06 (seis mil, novecentos e dois reais e seis centavos) mensais.

PORTARIA Nº. 778 / 2024 - PROCESSO Nº 2023.7.06486EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, ROBERTO BRAGA DA COSTA, falecido em 14/01/2023, no cargo de Professor 4ª Classe, PF40-LPL-IV, Referencia A, matrícula nº. 234.852-7A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 4.749,22 (Quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 4.925,42 (Quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos), já reajustado pelo índice do RGPS calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: ANA BEATRIZ DE MELO BRAGA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, até 05/12/2034, data anterior ao implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Manaus-Am, 24 de abril de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

.BDiretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas#176172#42#179800/> Protocolo 176172

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 176161

PORTARIA Nº. 785 / 2024 - PROCESSO Nº 2024.7.01527EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora inativa do IPASEA, VIRGILINA WEIL CORREA LIMA, falecida em 17/02/2024, no cargo de Assistente Técnico, 3ª Classe, Ref. A, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 17.154,27 (dezessete mil, cento e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos R$ 3.975,97 (três mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e artigo 24, da E.C. nº 103/2019, seja pago para: WILSON DE JESUS CORREA LIMA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Manaus-Am, 25 de abril de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 781 / 2024 - PROCESSO Nº 2023.7.06657EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, FRANCISCO CORREA NOGUEIRA, falecido em 22/11/2022, na graduação de Sargento 2, Matrícula nº. 053.557-5B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 8.251,13 (oito mil, duzentos e cinquenta e um reais e treze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.251,13 (oito mil, duzentos e cinquenta e um reais e treze centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto de Lei nº 667/69, alterado pela Lei n° 13.954/19, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para: JEANE ALVES NOGUEIRA, benefício de pensão militar, na condição de Filha Maior Inválida, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus-Am, 24 de abril de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 176174

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 801 / 2024 - PROCESSO Nº 2024.7.00138EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da SEDUC, JOSE ANTONIO RAMOS GUEDES, falecido em 24/12/2023, no cargo de Vigia, 1ª Classe, Referência E, matrícula nº. 024.006-0B, cujos proventos totalizaram o valor de R$ 2.240,36 (dois mil, duzentos e quarenta reais e trinta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.240,36 (dois mil, duzentos e quarenta reais e trinta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: CELINA MARIA DA COSTA GUEDES, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Manaus-Am, 25 de abril de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 176170

A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, torna público o Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado para 360 (trezentas e sessenta) vagas, nos cursos de primeira licenciatura em Pedagogia Intercultural Indígena, Licenciatura Intercultural Indígena e Educação do Campo, do Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica - Parfor Equidade, no período de 02 a 13 de maio de 2024 , à disposição dos interessados no site www.uea.edu.br. A divulgação do resultado final estará disponível em 27 de maio de 2024 , disponível no endereço eletrônico acima citado.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de abril de 2024.

Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 176305

A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em exercício, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no processo n ° 01.02.011304.010040/2024-35 ; CONSIDERANDO a orientação da Consultoria Técnico-Legislativa/CASA CIVIL; CONSIDERANDO o disposto no art. 10, §§ 2º e 3º, da Lei Delegada nº.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO