DOE 30/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº080 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2024

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº182/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA BOM JESUS LTDA ; V - ENDEREÇO: Avenida José Arimathea Monte e Silva, 686, Campos dos Velhos, Sobral/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da lei nº 8.666/93 e suas alterações c/c o art. 190 da Lei 14.133/2021, bem como no processo NUP n° 08012.007771/2024-86; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogar a vigência do Contrato , que tem como objeto a execução de cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH popular, visando o desenvolvimento das ações do Programa de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 07/04/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 07 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE. Ednardo Rodrigues Barborsa - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA BOM JESUS LTDA. Representante da empresa. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº139/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB SERTÃO LTDA – MATRIZ; V - ENDEREÇO: Rua Eliziario Pinheiro, 147, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo SUITE NUP n° 08012.007985/2024-52, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 12/04/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 01 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; Antonio Alves da Silva - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB SERTÃO LTDA – MATRIZ Representante da empresa.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº170/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga,; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FONSECA LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. 22 de Janeiro, sem número, bairro Cajuais, Icapuí-CE n° 147, Jaguaribe/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da lei nº 8.666/93 e suas alterações c/c o art. 190 da Lei 14.133/2021, bem como no processo NUP n° 08012.007664/2024-58; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogar a vigência do Contrato 170/2023 , que tem como objeto a execução de cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH popular, visando o desenvolvimento das ações do Programa de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 14/04/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 01 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; ITALO FONSECA MOTA - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FONSECA LTDA. Representante da empresa.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 154/2024

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: PRIME SERVIÇOS & TRANSPORTES LTDA . OBJETO: SERVIÇO DE APREENSÃO, TRANSPORTE E MONITORAMENTO DE ANIMAIS SOLTOS, COLETA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS MORTOS , NAS RODOVIAS DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20220006/DETRAN/CE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, bem como processo VIPROC 07122592/2021. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$ 7.326.000,00 (sete milhões, trezentos e vinte e seis reais),pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 17 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE. ANTÔNIO GUIMARÃES LIMA NETO - REPRESENTANTE LEGAL, PRIME SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA. CNPJ sob o nº 12.837.426/0001-83. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº04/2024

PROCESSO NUP Nº08012.000354/2024-11

CREDOR: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL., inscrito no CNPJ n.º 07.817.778/0001-37, situado a Rua Doutor Monte, 563 - Centro, Sobral/CE. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL ., referente ao Contrato n.º 163/2019, em razão da ausência de pagamento do serviço que compreende o período de 01/12/2023 a 31/12/2023, no importe total de R$ 3.013,64 (três mil e treze reais e sessenta e quatro centavos). Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 86, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 049/2024 – DIJUR/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.122.421.20137.15.339092.1.7531200070 .1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 12 de Abril de 2024 Mylena Paola Cavalcanti a Silva ORDENADORA DE DESPESA DO DETRAN/CE

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO