DOE 30/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº080 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2024

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Leitura e aprovação a ata da reunião anterior: dispensada a leitura pelos (as) presentes, em razão do envio prévio a todos (as) os (as) conselheiros (as) fiscais, foi aberta a votação, e a ata da reunião anterior foi aprovada por unanimidade. 2) Análise das Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2023; 3) Análise do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício e consolidado da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, compreendendo as demonstrações de sua matriz, Hospital São Paulo, e suas filiais: Hospital Municipal Vereador José Storopolli, Hospital Geral de Pirajussara, Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia, Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo, AME Maria Zélia, Programa de Atenção Integral à Saúde SP, Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, Núcleos de Gestão Assistenciais Várzea do Carmo, Centro de Atenção Psico-Social CAPS Itapeva, Centro Estadual de Análises Clínicas Zona Leste, Rede Assist Superv Tecn. da Saúde Vl Maria/Vl Guilherme, Hospital Municipal de Barueri Dr. Francisco Moran, PAIS A.P. 5.3, Hospital de Transplantes Dr Euryclides de Jesus Zerbini, AME Psiquiatria Dra. Jandira Mansur, Hospital e Maternidade Dr. Odelmo Leão Carneiro, PAIS A.P. 3.2, AME de Taboão da Serra, Rede Assist da Vl Formosa, Carrão, Aricanduva e Sapopemba, Projeto Rede – Projeto de Inclusão Educacional e Social, Centro de Reabilitação Lucy Montoro São José dos Campos, AME Mogi das Cruzes, Instituto de Saúde da SPDM, Prontos-Socorros Municipais de Taboão da Serra, CRATOD – Centro de Ref de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, Unidade Recomeço Helvetia, Hospital Cantareira, CTO Especializado da Assist. Farmaceut. CEAF Vl Mariana, Hospital Geral Prof Dr Waldemar C. P Filho de Guarulhos, PAIS A.P. 1.0, CTO Especializado da Assist. Farmaceut CEAF Campinas, PAIS – P.S Municipal, Rede Assistencial – STS Ipiranga/ Jabaquara/ Vila Mariana, Rede Assistencial – STS Perus/Pirituba, Rede Assistencial - Da Vila Prudente/São Lucas, Rede Ass.–Da Pari, Belém, Brás, Tatuapé, Mooca e Agua Rasa, Programa de Atenção Integral à Saúde – Corporativo, Hospital Geral de Pedreira, Centro de Apoio - Gestão da Informação e Eventos, SAMU 192 – Regional do Alto Vale do Paraiba, Hospital Professora Lydia Storopolli, Rede Assistencial de Superv Técnica de Saúde Butantã, AME Idoso Oeste, Hospital Municipal Pedro II e Cer Santa Cruz, AME Idoso Sudeste, Hospital Lacan, SIM-Serviço Integrado da Medicina, Hospital Regional de Sorocaba – Bata Cinza, Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da ZN, Hosp Regional de Sorocaba Dr Adib D Jatene – Bata Branca, Hospital Regional de São José dos Campos – Bata Cinza, Projeto Autismo – Vila Mariana, Hospital Municipal de Parelheiros, Central Regul Ofertas Serv Saúde (CROSS), Saúde Indígena Mato Grosso, CAISM Centro de At Integrada a Saúde Mental Vl Mariana, Unidades de Atend Integrado UAI do Munic de Uberlândia, Saúde Indígena Pará, PAIS – UPA Zona Noroeste, Hospital Universitário de Taubaté, PAIS Complexo Hospitalar Irma Dulce, SP Plus, Clinica Goiá de Saúde Mental, PAISUnidades de Atenção Primaria e Especializada, PAIS – UPA Bom Jesus, PAIS – UPA Lomba do Pinheiro, AME Jardim dos Prados, PAIS Atenção Primária e Especializada, Farmácia de Alto Custo de Mogi das Cruzes, PAIS Hospital Municipal Brigadeiro, PAIS Hospital Amparo Maternal, Healthcare Consulting, PAIS HM Maria Amélia e Cer Centro, PAIS AP 3.3, PAIS Serviços de Saúde de Diadema, Unidades de Atendimento Integrado – Central Norte, Unidades de Atendimento Integrado – Setor Oeste, PAIS – Rede de Urgência e Emergência Santo André, PAIS – A.P 4.0, Centro do Olho do Carioca – AP 1.0 e o Hospital Regional do Alto do Tietê, Faculdade Paulista de Ciências da Saúde, CEI–Centros de Educação Infantil, Serv de Reabilit Lucy Montoro – Capital SP – Jd Humaitá, CTO de Tecnologia e Inovação – Pq Fontes do Ipiranga, Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso Manoel de Paiva, Hosp. Reg. de Araranguá Dep. Afonso Guizzo, o Hospital Florianópolis, PAIS SAMU Santa Catarina, PAIS UPA João XXIII, PAIS UPA Sepetiba, PAIS-UPA RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES Opinião sobre as demonstrações contábeis: Examinamos as demonstrações contábeis da SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM-PAIS - Unidades de Atenção Primária e Especializada) que compreendem o balanço patrimonial, em 31 de dezembro de 2023, e as respectivas demonstrações do resultado do período, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da entidade, em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis” . Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da administração pelas demonstrações contábeis: A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da

Paciência, Núcleo Gestão Assistencial Santa Cruz Mariana e a Coord de Emerg Regional do Leblon – Cer Leblon – AP 2.1. O Senhor Presidente pediu autorização para tratar destes dois temas conjuntamente, informando que foram disponibilizados a cada um dos membros as Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2023, bem como o Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício, passando então a palavra à convidada Sra. Vera Lúcia Pereira dos Santos, Diretora do Departamento de Contabilidade da SPDM, que explicou sobre o fluxo e metodologia empregada na elaboração das Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais, ressaltando que a Contabilidade da SPDM é a responsável pela consolidação dos números de toda a entidade, e que as Demonstrações Contábeis foram auditadas individualmente, no decorrer do ano, pela empresa Audisa Auditores Associados. O Senhor Presidente agradeceu e passou a palavra ao Sr. Alexandre Chiaratti, representante e Auditor da Audisa, que cumprimentou os (as) presentes, e iniciou dizendo que todos os procedimentos técnicos exigidos para execução de seu Parecer foram observados e atendidos, e que a auditoria teve acesso a todos os documentos necessários, sem contratempos, para desenvolver as atividades que chegaram à realidade da instituição. Passada a palavra ao Sr. Matheus Ferreira, Auditor da Audisa, que também cumprimentou os (as) presentes, e iniciou a apresentação das Demonstrações Contábeis, e exibiu, previamente, algumas certidões negativas relevantes mantidas pela instituição, entre elas: Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais, Certificado de Regularidade do FGTS, Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários e Certidão de Renovação do CEBAS. Discorreu sobre os passivos e ativos da entidade, e informou que o Índice de Liquidez Geral da SPDM encerrou no ano de 2023 em 0,965 e que o patrimônio líquido da entidade vem melhorando. Finalizou apresentando o Parecer favorável da Auditoria, sem nenhuma ressalva, considerando que as Demonstrações Contábeis expuseram adequadamente a posição patrimonial e financeira da entidade. Após todos os esclarecimentos prestados e respondidas as questões formuladas pelos (as) senhores (as) conselheiros (as) e, com base no Parecer dos Auditores Independentes, foi aberta a votação, restando aprovados, por unanimidade de votos e sem nenhuma observação, todos os Relatórios, Balanços e documentos supramencionados referentes à Matriz e todas as Filiais da SPDM. Passada a palavra ao conselheiro Prof. Dr. José Carlos Costa Baptista, que disse ter notado uma melhora significativa no patrimônio da instituição ao longo dos anos em que está neste cargo, e que esta melhoria propiciou um consequente aprimoramento dos serviços que a SPDM presta à sociedade. Passada a palavra à conselheira Dulce Aparecida Barbosa, que parabenizou tanto a equipe da SPDM quanto a Auditoria independente não só pela excelência dos trabalhos, como pela clareza das informações prestadas. Voltada a palavra ao presidente, Prof. Dr. Fernando, que encerrou estes itens de pauta informando que a robustez das contas da entidade está cada vez mais pungente, e elogiou a transparência da SPDM na execução de suas ações. 4) Análise dos Relatórios anuais de Execução Técnica e Orçamentária do Exercício de 2023: o Senhor Presidente apresentou e falou sobre os Relatórios Anuais de Execução Técnica e Orçamentária do Exercício de 2023, e que este Conselho necessita analisá-los conforme exigido pelo Artigo 136, Inciso XXI, da Instrução Normativa nº 01/2020 do TCE-SP e suas alterações posteriores. Após breves esclarecimentos, os relatórios foram votados e aprovados por unanimidade. Por fim, em cumprimento ao exigido por lei e pelo Estatuto Social da entidade, ficou determinada a elaboração do Parecer, em apartado, nos termos aqui decididos. Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata, assim como o Parecer, lidos, conferidos e firmados pelos (as) Srs. (as) Conselheiros (as) e pela Secretária, nesta data, dando-se por encerrada a reunião. Prof. Dr. Fernando Baldy dos Reis. Profa. Dra. Denise Caluta Abranches. Prof. Dr. José Carlos Costa Baptista da Silva. Luciana Taborga (secretária). capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela administração da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estejam livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes