DOE 26/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº078 | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2024
42
| INTERESSADO | CGF/CPF | AUTO DE INFRAÇÃO DATA |
HORA | CÂMARA |
|---|---|---|---|---|
| JAGUAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PERFIS E METAIS EIRELI(10.374.499/0001-50) |
06.369947-8 | 202004498 19, 20 e 21/06/2024 202004499 |
8h30 | 2ª Câmara |
| 202004500 | ||||
| 202004501 | ||||
| 202004722 | ||||
| 202004723 | ||||
| 202004724 | ||||
| 202004725 | ||||
| 202004726 | ||||
| 202004727 | ||||
| 202004728 | ||||
| ECOMETÁLICA INDÚSTRIA LTDA (12.278.265/0001-35 | 202007355 | |||
| 06.405996-0 | 24/06/2024 202007356 202007357 |
8h30 | 2ª Câmara | |
| 202007358 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº80/2024 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 16 de abril de 2024.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº80/2024 CESEC
| Nº DE ORDEM | C.G.F | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL | AUTO DE INFRAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 01 | 06.796.821-0 | A3 DISTRIBUIDORA DE RESINAS PLASTICAS EIRELI | 2024.22069 |
| 02 | 06.796.821-0 | A3 DISTRIBUIDORA DE RESINAS PLASTICAS EIRELI | 2024.22070 |
| 03 | 06.796.821-0 | A3 DISTRIBUIDORA DE RESINAS PLASTICAS EIRELI | 2024.22068 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº81/2024- CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s),(N° AUTO DE INFRAÇÃO: 2024.22069/ 2024.22070/ 2024.22068) no presente Termo de Conclusão da Ação fiscal ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 16 de abril de 2024. Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº81/2024 CESEC
| Nº DE ORDEM C.G.F |
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃO |
|---|---|
| 01 06.796.821-0 |
A3 DISTRIBUIDORA DE RESINAS PLASTICAS EIRELI 2024.20503 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº82/2024 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 18 de abril de 2024.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº82/2024 CESEC
| Nº DE ORDEM | C.G.F | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL | AUTO DE INFRAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 01 | 06.795.461-8 | ITA COMERCIAL DE MATERIAIS E PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA | 2024.22119 |
| 02 | 06.795.461-8 | ITA COMERCIAL DE MATERIAIS E PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA | 2024.22121 |
| 03 | 06.795.461-8 | ITA COMERCIAL DE MATERIAIS E PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA | 2024.22117 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº83/2024- CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s),(N° AUTO DE INFRAÇÃO: 2024.22119/ 2024.22121/ 2024.22117) no presente Termo de Conclusão da Ação fiscal ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 18 de abril de 2024. Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº83/2024 CESEC
| C.G.F | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL | AUTO DE INFRAÇÃO |
|---|---|---|
| 06.795.461-8 | ITA COMERCIAL DE MATERIAIS E PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA | 2024.20513 |
| *** *** *** |
Nº DE ORDEM 01