DOE 24/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº076 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2024
3
de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Secretaria do Turismo, Secretaria das Cidades, Superintendência de Obras Públicas, Secretaria do Planejamento e Gestão, Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, Secretaria da Proteção Social, Fundo Estadual de Assistência Social, Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará, Superintendência Estadual do Meio Ambiente, Secretaria dos Direitos Humanos. no valor total de R$ 411.458.257,74 (QUATROCENTOS E ONZE MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.
| ÓÃ | A | R$ 1,00 AAÃ |
|
|---|---|---|---|
| RGO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA |
SIGL AL |
ORIGEM 0,00 |
PLICÇO 12.792.839,00 |
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | TJ | 165168462 | 3029812583 |
FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ |
FAADEP | .., 0,00 |
.., 6.700.000,00 |
| DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO | DETRAN | 3.500.000,00 | 3.500.000,00 |
| SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL |
SSPDS |
160.000,00 |
0,00 |
| POLÍCIA CIVIL |
PC | 0,00 | 160.000,00 |
| POLÍCIA MILITAR | PM | 0,00 | 484.019,41 |
| CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ Ê É Ú Á |
CBMCE |
0,00 |
2.200.000,00 |
| SUPERINTENDNCIA DE PESQUISA E ESTRATGIA DE SEGURANÇA PBLICA DO ESTADO DO CEAR FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO |
SUPESP FSPDS FUNPECE/PGE |
50.000,00 670.000,00 0,00 |
50.000,00 670.000,00 500.000,00 |
FUNDO ESTADUAL DE FORTALECIMENTO AO CONTROLE ADMINISTRATIVO |
FEFCA |
0,00 |
43.283,20 |
| PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ |
PGJ FRMMP |
0,00 0,00 |
7.927.612,00 8.000.000,00 |
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ |
SAP FUNPEN |
110.000,00 0,00 |
1.628.585,49 686.452,50 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | S D A | 1.049.436,00 | 1.049.436,00 |
| EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ |
EMATERCE |
0,00 |
1.237.206,23 |
| INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA |
IDACE SEDUC ESP |
2.143.161,00 16.225.331,79 6500000 |
2.315.914,33 99.230.331,79 6500000 |
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
FUNDES | ., 77.120.120,21 |
., 120.014.900,05 |
| SECRETARIA DA CULTURA | SECULT | 50.000,00 | 1.000.000,00 |
| SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS | SRH | 65.00000 | 4.724.27515 |
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS |
SOHIDRA | , 0,00 |
, 2.000.000,00 |
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS | FUNCEME | 0,00 | 70.000,00 |
| CASA CIVIL FUNDAÃO DE TELEDUCAÃO DO CEARÁ |
CASA CIVIL FUNTELC |
450.000,00 000 |
1.950.000,00 14000000 |
| Ç Ç FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ |
UVA | , 0,00 |
., 402.509,21 |
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | FUNCAP | 76.700,00 | 1.520.169,62 |
SECRETARIA DO TURISMO |
SETUR |
20.000,00 |
20.000,00 |
| ENCARGOS GERAIS DO ESTADO SECRETARIA DAS CIDADES |
EGE SCIDADES |
40.005.834,04 2.431.048,14 |
0,00 1.431.048,14 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | SOP | 1625000000 | 7527872556 |
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO |
SEPLAG | .., 0,00 |
.., 902.000,00 |
| INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL |
IPECE SPS |
20.000,00 634711248 |
20.000,00 470948635 |
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
SEAS FEAS |
.., 180.000,00 1.000,00 |
.., 395.953,41 2.312.112,31 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | SDE | 7000000 | 889000000 |
Á |
., |
.., |
|
| INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEAR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE |
IPEM SEMACE |
100.000,00 0,00 |
100.000,00 2.097.800,00 |
| SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS 25009100000 R ã Vild d I Sái |
SEDIH | 0,00 9667666178 |
3.940.472,16 |
| .. - ecursos no ncuaos e mpostos - upervt 2.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - EMATERCE |
2.Arrecad | .., 58.474,82 |
|
| 2.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FUNCEME | 2.Arrecad | 70.000,00 | |
2.544.9200000 - Recursos de Precatórios do Fundef – Superávit - SEDUC |
1–io | 46.000.000,00 |
|
| 2.550.9200000 - Transferência do Salário-Educação - Superávit - SEDUC | 5.000,00 | ||
| 2.569.9200000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE – Superávit - SEDUC 25702200082 - Convênios com Órãos Federais - Suerávit - SEDUC |
2Fs | 30.100.000,00 430000000 |
|
| .. g p 2.572.2200086 - Convênio com Órgãos Federais - Superávit - SEDUC 2.599.9200000 - Outros Recursos Vinculados à Educação - Superávit - UVA |
2S- 2àE |
.., 500.000,00 400.000,00 |
|
| 2.600.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Superávit - FUNDES |
36.382.342,27 | ||
2.622.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Sus Provenientes |
678.437,57 | ||
| dos Governos Municipais - Superávit - FUNDES 2.636.2200088 - Convênios com Órgãos Privados - Superávit - FUNDES |
34.000,00 | ||
| 2.660.9200000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Superávit - Ó |
209.576,73 |
||
| 2.665.2200082 - Convênios com rgãos Federais - Superávit - SPS 2.665.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - FEAS |
190.504,00 273.405,45 |
||
| 2.665.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SEDIH 27002200082 Cêi Óã Fdi Sái PM |
796.728,70 48401941 |
||
| .. - onvnos com rgos eeras - upervt - |
., |
||
| 2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SAP 2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SRH |
159.408,04 4.579.808,40 |
||
2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SOP |
1.098.725,56 |
||
| 2.703.2200088 - Convênios com Órgãos Privados - EMATERCE | 102.031,41 | ||
| 2.712.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN 27531200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Suerávit - SEMACE |
686.452,50 209780000 |
||
| .. p 2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados – Superávit - FAADEP |
.., 6.700.000,00 |
||
| 2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados – Superávit - FUNPECE/PGE | 500.000,00 | ||
| 2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados – Superávit - FEFCA | 43.28320 | ||
2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados – Superávit - FRMMP 2.799.1200076 - Recursos Provenientes do FIT - Superávit - FUNCAP |
, 8.000.000,00 1.520.169,62 |
||
| TOTAL | 411.458.257,74 | 411.458.257,74 |
Art. 2º – A ação orçamentária 20598 - Desenvolvimento de Medidas de Enfrentamento e Contenção da Infecção Humana pela Covid-19 será transposta da Secretaria Administrativo-Financeira para a Unidade Orçamentária Hospital Dr. Carlos Alberto de Studart Gomes – HM; a ação 20636 - Desenvolvimento de Medidas de Enfrentamento e Contenção da Infecção Humana pela Covid 19 nas Áreas de Vigilância em Saúde será transposta da Central de Laboratórios de Saúde Pública para a Unidade orçamentária Secretaria de Vigilância em Saúde ; a ação orçamentária 10913 - Reforma da Edificação para a Implantação da Nova Unidade Feminina do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo será transposta para a Superintendência de Obras Públicas; as ações orçamentárias 10712 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Judicial - TJ (1º GRAU) - (PROMOJUD - COMP. I e