DOE 24/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº076 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2024
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10713 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Judicial - TJ (2º GRAU) - (PROMOJUD - COMP. I) serão transposta da Unidade Orçamentária da Presidência para as Unidades Orçamentárias da Secretaria Geral Judiciária e Secretaria Geral Administrativa e as ações orçamentárias 10716 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (1º GRAU) - (PROMOJUD - COMP. II) e 10717 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (2º GRAU) - (PROMOJUD - COMP. II) serão transpostas da Unidade Orçamentária da Presidência para a Unidade Orçamentária da Secretaria Geral Administrativa, conforme detalhamento abaixo:
| AÇÃO TRANSPOSTA | ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - ORIGINAL |
ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - TRANSPOSTO |
|---|---|---|
| 20598 - Desenvolvimento de Medidas de Enfrentamento e Contenção da Infecção Humana pela Covid-19 |
FUNDES / Secretaria Administrativo - Financeira - SEAFI |
FUNDES/Hospital Dr. Carlos Alberto de Studart Gomes – HM |
| 20636 - Desenvolvimento de Medidas de Enfrentamento e Contenção da Infecção Humana pela Covid 19 nas Áreas de Vigilância em Saúde |
FUNDES / Central de Laboratórios de Saúde Pública - LACEN |
FUNDES/Secretaria de Vigilância em Saúde - SEVISA |
| 10913 - Reforma da Edificação para a Implantação da Nova Unidade Feminina do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo |
SEAS/Superintendência do sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo |
SOP/Superintendência de Obras Públicas |
| 10712 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Judicial - TJ (1º GRAU) - (PROMOJUD - COMP. I |
TJ/Presidência | TJ/Secretaria Geral Judiciária |
| 10713 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Judicial - TJ (2º GRAU) - (PROMOJUD - COMP. I) |
TJ/Secretaria Geral Administrativa | |
| 10716 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (1º GRAU) - (PROMOJUD - COMP. II) 10717 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (2º GRAU)-(PROMOJUD - COMP. II) |
TJ/Presidência | TJ/Secretaria Geral Administrativa |
Art. 3º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, e superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2024. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.970, DE 24 DE ABRIL DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 411.458.257,74
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 12.792.83900 | |||
| 01100001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA | , 1.333.000,00 |
|||
| 01.031.435 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO. | 133300000 | |||
| 20821 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - ALECE | .., | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 1.333.000,00 |
| 01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA |
11.459.839,00 | |||
| 01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | 1145983900 | |||
| 20006 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - AL | .., | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 11.459.839,00 |
| 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 30.298.125,83 | |||
| 04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS | 28.746.441,21 | |||
| 02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 20185 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - TJ (1º Grau). |
20.859.677,54 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 20.859.677,54 |
| 02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. º |
1.005.92004 | |||
| 20505 - Apoio ao Desempenho da Prestação Jurisdicional - TJ (1 Grau) | , | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 1.005.920,04 |
| 02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. |
635331750 | |||
| 20008 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - TJ (2º GRAU) | .., | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 6.353.317,50 |
| 02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. |
427.52613 | |||
| 20130 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (2º grau) | , | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 427.526,13 |
| 02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. |
10000000 | |||
| 20361 - Pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) - TJ | ., | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 100.000,00 |
| 04100171 - SECRETARIA GERAL JUDICIÁRIA | 436.962,84 | |||
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. |
º | 327.722,13 | ||
| 10712 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao S 15 - ESTADO DO CEARÁ |
erviço Judicial - TJ (1 Grau) - (PROMOJU OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
- COMP. I) 1.754.3220059 |
1 | 327.722,13 |
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. |
109.24071 | |||
| 10713 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao S | erviço Judicial - TJ (2º Grau) - (PROMOJUD | - COMP. I) | , | |
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 109.240,71 |
| 04100181 - SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA | 1.114.721,78 | |||
| 02126192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL | ||||
| .. . 10712 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao S |
erviço Judicial - TJ (1º Grau) - (PROMOJUD | - COMP. I) | 294.891,92 | |
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 294.891,92 |
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. |
º | 98.297,31 | ||
| 10713 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao S | erviço Judicial - TJ (2 Grau) - (PROMOJU | - COMP. I) | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 98.297,31 |
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. º |
511.055,81 | |||
| 10716 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (1 Grau) - 15 - ESTADO DO CEARÁ |
(PROMOJUD - COMP. II). OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.754.3220059 | 1 | 511.055,81 |
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. º |
210.47674 | |||
| 10717 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (2 Grau) - | (PROMOJUD - COMP. II). | , | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 210.476,74 |
| 10100002 - POLÍCIA CIVIL | 160.000,00 | |||
| 10100002 - POLÍCIA CIVIL | 160.000,00 | |||
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. | ||||
11120 - Concessão de Bolsa Formação de Concurso Público. |
160.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 160.000,00 |
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR | 484.019,41 | |||
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR | 484.019,41 | |||
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. | 48401941 | |||
| 12046 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Diversos para a PMCE | ., | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 2.700.2200082 | 1 | 484.019,41 |
| 10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ | 2.200.000,00 |