DOE 19/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº073 | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2024

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*** *** * PORTARIA N°803/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos: 31032.002586/2024-89;31032.002597/2024-69;31032.002594/2024-25;31032.002593/2024-81;31032.002595/2024-70;31032.002592/202436;31032.002585/2024-34;31032.002584/2024-90;31032.002585/2024-34;31032.002596/2024-14;31032.002587/2024-23;31032.002590/2024-47; NUP RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES / PROFESSORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar** em objeto de serviço de conduzir e coordenar a 1ª fase do Vestibular 2024.2 da UECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 17 de abril de 2024.

Darcio Ítalo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº803/2024, DE 17 DE ABRIL DE 2024

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2021

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2021; II - CONTRATANTE: FUNECE ; III - ENDEREÇO: AV.DR.SILAS MUNGUMBA N° 1700 ; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUCOES HDFGT S/A; V - ENDEREÇO: RUA MACHADO DE ASSIS N°50; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES ; VII- FORO: FORTALEZA–CE ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES ; IX - VALOR GLOBAL: R$600.000,00(SEISCENTOS MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 21/05/2024 A 20/05/2025 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLAUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL A QUE SE REFERE O PRESENTE TERMO ADITIVO ; XII - DATA: 10/04/2024 ; XIII - SIGNATÁRIOS: HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-FUNECE E LUCIANO RODRIGO WEIAND-TICKET SOLUCOES HDFGT S/A.

Roberta Nunes

ASSESSORIA JURIDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05731617/2023, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado (Diferença de Gratificação de Incentivo Profissional) referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 7.489,23 (sete mil quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e três centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 7.489,23 (sete mil quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e três centavos) à servidora, DANIELE ALVES FERREIRA , a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada, às fls. 100, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 05 de abril de 2024. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº046/2024 - SECULT/CE O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei 16.710/2018, combinado com o art. 57, §8º da Lei Estadual nº 18.012, de 01/04/2022, RESOLVE: Art. 1º - Criar a Comissão de Avaliação e Seleção da Proposta para avaliar os projetos inscritos no XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS 2024. Art. 2º - A Comissão de Avaliação e Seleção da Proposta para avaliar os projetos inscritos no XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS 2024, tem a seguinte composição: