DOE 12/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº068 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2024

NUP: 30001.003510/2024-75 EXTRATO ADITIVO DE FOMENTO Nº41/2024

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 41/2024 II – OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a alteração do item 2.1, da cláusula segunda da íntegra do Fomento nº41/2024 , que passa a ter a seguinte redação: “2.1. Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “I SEMINÁRIO DO PARADESPORTO DO ESTADO DO CEARÁ”, a ser realizado no dia 13 de abril de 2024, na cidade de Fortaleza-CE, visando a capacitação, formação e atualização, com carga horária de 10 horas sobre os mais diversos temas relacionados ao Paradesporto e também a Acessibilidade para pessoas com deficiência, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento.” III - VALOR GLOBAL: Esse aditivo não possui valor IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do fomento, ora aditado. V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza – CE, 11 de abril de 2024. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Taís Alessandra Fernandes Andrade, Presidente do Instituto de desenvolvimento Humano e Social - IDHS

Nº DO NUP: 30001.001381/2024-81 EXTRATO DE FOMENTO Nº45/2024

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO CULTURAL RAIO DE LUZ , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 30.980.462/0001-83, com sede na Rua Dom José, nº s/n, Meruoca-CE, CEP: 62.130-000. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Transferência de Saberes: A Cultura da Farinhada no Município de Meruoca/ CE”, a ser realizado no período de 04/04/2024 a 30/04/2024, na cidade de Meruoca-CE, visando a valorização e a preservação da cultura da farinhada da cidade de Meruoca, por meio da realização de oficinas sobre o processo histórico e cultural, o procedimento da plantação, colheita e processamento na casa de farinha, além da dança típica da farinhada, encerrando com a realização de uma noite cultural, com apresentações de dança e uma feira gastronômica com os produtos da farinha, melhorando a qualidade de vida da população, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2023, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 30001.001381/2024-81. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.11.335041.1 .5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Francisco Márcio de Melo Araujo, Presidente da Associação Cultural Raio de Luz. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.002788/2024-25 EXTRATO DE FOMENTO Nº047/2024 CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE OVINOS E CAPRINOS DO ESTADO DO CEARÁ – ACOCECE , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 05.370.523/0001-43, com sede no Sítio Cedro Novo, s/n, Cedro, Quixadá-CE, CEP: 63.900-000. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “EXPOCECE 2024 – EXPOSIÇÃO DE OVINOS E CAPRINOS DO ESTADO DO CEARÁ”, a ser realizado nos dias 10/04/2024 e 13/04/2024, na cidade de Quixadá – CE, no Parque de Exposições Valdir do Couto Dinelly, em Quixadá-CE, visando promover e fortalecer o agronegócio da cadeia produtiva da ovinocultura e caprinocultura no Estado do Ceará, com a geração de negócios e o incentivo para a melhoria tecnológica do controle de rebanhos através de registros genealógicos, objetivando a garantia da origem dos animais e, com isso, a valorização mercadológica, mediante evento composto de exposição, classificação e premiação de animais, bem da realização de leilões para a venda de animais e concurso para rainha da exposição, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2023, e demais documentos integrantes do NUP n° 30001.002788/2024-25. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada