DOE 12/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº068 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2024

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mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724 .09.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Francisco Fausto Nobre Fernandes, Presidente da ACOCECE.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.001998/2024-04 EXTRATO DE FOMENTO Nº049/2024

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO CURUMINS , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 01.305.132/0001-94, com sede na Rua Desembargador Leite Albuquerque, n°. 635, Salas n. 203 a 205, Bairro Aldeota – Fortaleza - CE, CEP: 60.150-150 . OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Esporte no Meu Bairro”, a ser realizado nos dias 13/04/2024 e 30/04/2024, na cidade de Fortaleza – CE, oferecendo às comunidades dos bairros menos assistidos de nossa capital, oportunidade de acesso às práticas esportivas, de lazer e de recreação, que contribuam para o desenvolvimento humano e a inclusão social dessas populações, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2023, e demais documentos integrantes do NUP n° 30001.001998/2024-04. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e David Sucupira Barreto, Presidente da Associação Curumins. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

LPN 20230006/SPS/CCC

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso V, do art. 1º, da Portaria CC nº 07/2023, CONSIDERANDO as alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo promovidas pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO que, em 05 de outubro de 2023, fora assinada a Alteração Nº 1 no Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO que, dentre essas alterações, a referida Lei legalizou a mudança no órgão executor do Programa de Prevenção e Redução da Violência no Estado do Ceará – PReVio, ficando vinculado à CASA CIVIL, a qual caberá sua gestão, condução e execução das ações orçamentárias; CONSIDERANDO que a Comissão Central de Concorrências – CCC cumpriu todas as exigências do procedimento da Licitação Pública Nacional - LPN 20230006/SPS/CCC, objetivando a contratação de empresa especializada para a execução do projeto de ampliação e regionalização do Centro de Referência e Apoio às Vítimas de Violência – CRAVV nos municípios de FORTALEZA, SOBRAL E CRATO, no âmbito do PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ– PReVio, RESOLVE ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente resultado , para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução do projeto de ampliação e regionalização do Centro de Referência e Apoio às Vítimas de Violência – CRAVV nos municípios de FORTALEZA, SOBRAL E CRATO, no âmbito do PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ– PReVio. Empresa: FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE, inscrita no CNPJ sob o n° 00.869.949/0001-22. Dotações orçamentárias: 30100014.14.422.169.12053.01.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.422.169.12053.03.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.422.169 .12053.11.449039.1.754.3220059.1.4.01 Valor global: R$ 1.945.280,40 (um milhão, novecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta reais e quarenta centavos). Fortaleza, 10 de abril de 2024.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230019 – CC

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso V, da Portaria CC nº 07/2023, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº20230019 – CASA CIVIL , com fundamento na decisão a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designado pelo Decreto Estadual n° 31.310, de 23 de outubro de 2013. GRUPO 02 Objeto: Aquisição de utensílios de copa, cozinha e eletrodomésticos – Grupo 02 – LOUÇAS, TALHERES E PLÁSTICOS, para atender a demanda da Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Empresa vencedora: NOVA MESA UTILIDADES LTDA . Dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339030.1.500.9100000.0.2.01 Valor global:R$ 65.692,61 (sessenta e cinco mil e seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos). GRUPO 03 Objeto do contrato: Aquisição de utensílios de copa, cozinha e eletrodomésticos – Grupo 03 - ELETRODOMÉSTICOS, para atender a demanda da Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Empresa vencedora: P. R. HOLANDA NOBRE. Dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339030.1.500.9100000.0.2.01. Valor global: R$ 14.756,61 (catorze mil e setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos). Fortaleza, 10 de abril de 2024.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA N°017/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VII, do art.20, do Decreto nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 01/04/2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão de bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº063/2023, publicada no DOE de 02/10/2023. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ , em Fortaleza , 08 de abril de 2024. Karinny Custodio de Melo PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº017/2024, DE 08 DE ABRIL DE 2024

AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE torna público que a empresa SERVICE IT LTDA , CNPJ nº 93.861.557/000106, tendo esta apresentado toda a documentação exigida, encontra-se PRÉ-QUALIFICADA , nos termos do Edital de Pré-Qualificação nº 01/2019 da ETICE, o qual possui como OBJETO: “PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE PROVEDORES DE SOLUÇÕES DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM (IaaS, PaaS e SaaS), TENDO COMO MODELO DE IMPLANTAÇÃO A NUVEM, incluindo serviços relacionados à especificação de arquiteturas, conectividade, migrações, implementações, implantações, monitoramento, entre outros”. A publicação no DOE pode ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. Fortaleza, 08 de abril de 2024.

Karinny Custódio de Melo

PRESIDENTE, EXERCÍCIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2022

I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO N° 2 AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD E CCER N° 14/2022 (123/2022); II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, n° 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE ; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, n° 150 - Joaquim Távora - CEP: 60135-040, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei no 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: As partes ratificam os termos da cláusula de vigência do contrato e convalidam os atos anteriormente praticados , fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 07/04/2024 a 06/04/2025; IX - VALOR GLOBAL: