DOE 02/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº060 | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2024
78
PORTARIA Nº394/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Acaraú, a viajar para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso; conforme processo nº 10051.005083/2024-67, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de março de 2024. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº394/2024-DIFIN DE 22 DE MARÇO DE 2024
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QTD | D VALOR(R$) |
IÁRIAS ACRESCIDO |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ramon Alessandro Improta BArtos | Inspetor | V | 08/03/2024 | Acaraú para Sobral | 0,5 | 61,33 | 20% | 36,79 |
| Francisco José Gomes do Nascimento | Inspetor | V | 08/03/2024 | Acaraúpara Sobral | 0,5 | 61,33 | 20% | 36,79 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | - | 73,58 |
*** *** * PORTARIA Nº395/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Aracati, a viajar** para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso da guia de recolhimento nº 939-1217/2024; conforme processo nº 10051.005887/2024-66, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de março de 2024. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº395/2024-DIFIN DE 22 DE MARÇO DE 2024
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Geovany Castro de Alencar | Inspetor | V | 16/03/2024 | Aracati para Fortaleza | 0,5 | 61,33 | 30,66 |
| Antonio Soares Junior | Inspetor | V | 16/03/2024 | Aracatipara Fortaleza | 0,5 | 61,33 | 30,66 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 61,32 |
*** *** * PORTARIA Nº400/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Tianguá, a viajar** para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar condução de preso; conforme processo nº 10051.005729/2024-14, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de março de 2024. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº400/2024-DIFIN DE 22 DE MARÇO DE 2024
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QTD | D VALOR(R$) |
IÁRIAS ACRESCIDO |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Sebastião Bastos Rodrigues | Inspetor | V | 14/03/2024 | Tianguá para Sobral | 0,5 | 61,33 | 20% | 36,79 |
| Francisco Adriano Mendes Alves | Inspetor | V | 14/03/2024 | Tianguápara Sobral | 0,5 | 61,33 | 20% | 36,79 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | - | 73,58 |
*** *** * PORTARIA Nº411/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Brejo Santo, a viajar** para Aurora, em objeto de serviço, com a finalidade de executar serviços de polícia judiciária na delegacia da cidade; conforme processo nº 10051.005896/2024-57, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de março de 2024. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº411/2024-DIFIN DE 22 DE MARÇO DE 2024
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Virgínia Ferreira Gorgônio | Delegada | IV | 26/03/2024 a 27/03/2024 | Brejo Santo para Aurora | 1,5 | 64,83 | 97,24 |
| Hionara Clemente de Souza | Escrivã | V | 26/03/2024 a 27/03/2024 | Brejo Santopara Aurora | 1,5 | 61,33 | 91,99 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 189,23 |
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2021
I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 003/2024 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 011/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E JOÃO PEDRO DA SILVA MOREIRA; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua Professor Guilhon s/n - Aeroporto - Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: JOÃO PEDRO DA SILVA MOREIRA , inscrito no CPF sob o nº 610.553.903-75; V – ENDEREÇO: Rua Prof. Agostinho Marinho, 554, Alto da Esperança, Senador Pompeu-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo d o Contrato nº 011/2021, que tem como objeto, a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Regional de Senador Pompeu, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC- Fipe (percentual de reajuste de 3,00%) da cláusula nona do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 45.216,00 (Quarenta e cinco mil, duzentos e dezesseis reais) e o valor mensal - R$ 3.768,00 (Três mil, setecentos e sessenta e oito reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-cor rente em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/04/2024, com seu término em 31/03/2025, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias sem ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 011/2021, firmado em 01/04/2021; XII – DATA: 13 de março de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL / ORDENADOR DE DESPESAS e João Pedro da Silva Moreira - LOCADOR. Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO