DOE 01/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
101
| ATÉ O BIM | ESTRE / | |
|---|---|---|
DOTAÇÃO |
RESTOS A RESTOS A PAGAR NÃO |
|
| DESPESAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS (A) |
PAGAR PROCESSADOS PROCESSADOS |
PAGOS(B) LIQUIDADOS PAGOS (C) |
||
| RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (XXXIV) = [XVIA - (XXXIIA +XXXIIB + XXXIIC)] |
451.254.747,98 | |
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (XXXV) = (XVIIA - (XXXIIIA |
502.740.170,99 | |
| +XXXIIIB + XXXIIIC)) | ||
| META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO | VALOR CORRENTE | |
| Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDOpara o exercício de referência | -1.649.000.000,00 | |
| ATÉ O BIMESTRE / | ||
| JUROS NOMINAIS | VALOR INCORRIDO | |
| Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) | 1.027.658.062,55 | |
| Juros,Encargos e Variações Monetárias Passivos(Exceto RPPS) (XXXVII) | 1.465.466.847,54 | |
| RESULTADO NOMINAL(SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA(XXXVIII) = XXXV +(XXXVI - XXXVII) | 64.931.386,00 | |
| ABAIXO DA LINHA | ||
| CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL | SALDO |
|
| EM 31/DEZ/-1(A) ATÉ O BIMESTRE /(B) |
||
| DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) | 17.568.895.743,13 16.956.179.101,93 |
|
| DEDUÇÕES (XL) | 7.351.636.456,27 7.454.272.216,28 |
|
| Disponibilidade de Caixa | 7.147.203.143,51 7.111.157.872,26 |
|
| Disponibilidade de Caixa Bruta | 8.733.510.976,08 8.395.784.106,02 |
|
| (-) Restos a Pagar Processados (XLI) | 118.635.155,11 274.133.384,23 |
|
| (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | 1.467.672.677,46 1.010.492.849,53 |
|
| Demais Haveres Financeiros |
204.433.312,76 343.114.344,02 |
|
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(XLII)=(XXXIX - XL) | 10.217.259.286,86 9.501.906.885,65 |
|
| RESULTADO NOMINAL(SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA(XLIII) =(XLIIA - XLIIB) | 715.352.401,21 | |
| META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL | VALOR CORRENTE | |
| Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDOpara o exercício de referência | -829.158.797,88 | |
| AJUSTE METODOLÓGICO | ATÉ O BIMESTRE / | |
| VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) | 155.498.229,12 | |
| RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) | - | |
| VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) | 660.371.514,91 | |
| VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) | - 30.654.895,50 | |
| VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) | - | |
| OUTROS AJUSTES(XLIX) | - 114.892.833,92 | |
| RESULTADO NOMINAL(SEM RPPS) AJUSTADO - ABAIXO DA LINHA(L) =(XLIII +(XLIV - XLV |
- XLVI + XLVII | + XLVIII) +/-(XLIX)) 64.931.386,00 |
| RESULTADO PRIMÁRIO(SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA(LI) =(L) -(XXXVI - XXXVII) | 502.740.170,99 | |
| INFORMAÇÕES ADICIONAIS | PRE | VISÃO ORÇAMENTÁRIA |
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
FONTE: SIAFE, COPAC/CEPLA.
Nota 1: Metas de Resultados primário e Nominal estabelecidos pela Lei nº 18.159, de 15 de julho de 2022, alterada pelas Lei nº 18.247, de 5 de dezembro de 2022 e meta de Resultado Primário alterado novamente pela Lei nº18.656, de 27 de dezembro de 2023.
Nota 2: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os Poderes; Nota 3: Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$ 437.631.318,11 dos RPPS (010101 - FPP, 460401 - FUNAPREV, 460701 - PREVID E 460901 - CEARAPREV). A disponinibilidade do PREVMILITAR não foi excluída por conta da Lei nº 13.954/2019.
Nota 4: Os valores restituíveis e Valores vinculados se referem a consignações, depósitos, consignações e outros valores de terceiros sob a responsabilidade do estado.
Nota 5: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 1.390.579.158,84 Nota 6: Do valor de Demais Haveres Financeiros, R$ 204.421.686,16 correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob administração Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho para pagamento de precatórios, conforme repasses e informações de valores pagos. Nota 7: A estrutura do demonstrativo procura compatibilizar as metodologias acima da linha e abaixo da linha, sendo registrado na linha Outros Ajustes os valores não destacados em linhas específicas na metodologias abaixo da linha.
Nota 8: Não considerados os valores de restos a pagar das fonte 800, 801 e 802 na linha de restos a pagar processados.
Nota 9: O Estado apresentou um ganho (receita) de variação cambial no período.
Nota 10: O valor na linha Outros Ajustes, é influenciado pela mudança de critério em relação ao período anterior na linha Demais Haveres Financeiros no valor de R$ 138.681.031,26.
Nota 11: Dados sujeitos a alteração devido a implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará - SIAFE/CE. Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
Emitido em: 20/03/24 09:15 R$ 1,00
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (ARTS. 212 E 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) |
|---|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOSPREVISÃO | ATUALIZADA (A) | RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE(B) |
|---|---|---|
| TOS | 19.763.512.113,30 | 21.239.984.886,94 |
| o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços |
16.452.155.620,30 | 17.053.549.032,48 |
1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS