Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Ceará · 01/04/2024 · pág. 38

DOE 01/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024

102

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (ARTS. 212 E 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDE RAL)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOSPREVISÃO ATUALIZADA (A) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O
BIMESTRE(B)
1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS) 15.697.233.272,30 16.443.276.201,47
1.1.2 - Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) 754.922.348,00 610.272.831,01
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD 115.879.956,00 111.007.920,24
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 1.423.801.326,00 1.880.923.970,42
1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.771.675.211,00 2.194.503.963,80
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 11.673.520.597,00 11.827.796.884,91
2.1- Cota-Parte FPE 11.571.562.877,00 11.408.795.207,97
2.2- Cota-Parte IPI-Exportação 74.657.720,00 55.454.118,98
2.3- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 57,95
2.4- Outras transferências ou Compensações Financeiras Provenientes
27.300.00000 363.547.50001
de Impostos e Transferências Constitucionais , ,
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS 4.558.850.777,01 5.056.765.591,26
3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 25% de 1.1.1) 3.828.285.684,01 4.102.437.636,78
3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 50% de 1.3) 711.900.663,00 940.464.425,22
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA
AOS MUNICÍPIOS(equivalente a 25% de 2.2)
18.664.430,00 13.863.529,26
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS(1 + 2 - 3) 26.878.181.933,29 28.011.016.180,59
5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - EQUIVALENTE A 20% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) +
(2.1) +(2.2 - 3.3) +(2.4))
5.021.301.344,46 5.163.302.431,77
6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE
((1.1 - 3.1) +(1.2) +(1.3 - 3.2) +(2.1) +(2.2 - 3.3) + 2.4) + 25% DE(1.4 + 2.3)
1.698.244.138,86 1.839.451.613,38
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVIS
ÃO ATUALIZADA (A) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O
BIMESTRE(B)
7- RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 2.870.256.658,00 2.738.879.087,00
7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.025.659.486,00 1.979.774.497,51
7.1.1- Principal 2.025.659.486,00 1.950.577.448,65
7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 29.166.186,16
7.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 30.862,70
7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 822.495.196,00 759.104.589,49
7.2.1- Principal 822.495.196,00 748.614.705,69
7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 10.489.883,80
7.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
7.3.1- Principal 0,00 0,00
7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
7.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 22.101.976,00 0,00
7.4.1- Principal 22.101.976,00 0,00
7.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
7.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(7.1.1 - 5) -2.995.641.858,46 -3.212.724.983,12
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS(SUPE RÁVIT) VALOR
9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 161.412.544,75
9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 161.412.544,75
9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO(7 + 9) 2.900.291.631,75
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (POR
SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS ATÉ O
BIMESTRE (D)
DESPESAS
LIQUIDADAS
ATÉ O
BIMESTRE(E)
DESPESAS
PAGAS ATÉ O
BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS( G)
11- TOTAL DAS DESPESAS COM
RECURSOS DO FUNDEB
3.031.669.202,75 2.857.179.137,62 2.849.234.500,17 2.792.819.271,23 7.944.637,45
11.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.640.878.755,39 2.475.909.417,23 2.475.906.773,45 2.426.079.087,37 2.643,78
11.1.1- Ensino Fundamental 80.000.000,00 66.615.122,40 66.614.858,94 66.614.858,94 263,46
11.1.2- Ensino Médio 1.945.990.304,46 1.817.263.289,60 1.817.260.909,28 1.774.949.175,01 2.380,32
11.1.3- Educação de Jovens e Adultos 604.888.450,93 588.607.110,27 588.607.110,27 581.091.158,46 0,00
11.1.4- Educação Especial 10.000.000,00 3.423.894,96 3.423.894,96 3.423.894,96 0,00
11.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.2- OUTRAS DESPESAS 390.790.447,36 381.269.720,39 373.327.726,72 366.740.183,86 7.941.993,67
11.2.1- Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.2.2- Ensino Médio 390.790.447,36 381.269.720,39 373.327.726,72 366.740.183,86 7.941.993,67
11.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O
BIMESTRE (D)
DESPESAS
LIQUIDADASATÉ
O
BIMESTRE(E)
DESPESAS
PAGAS ATÉ O
BIMESTRE(F)
INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(G)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(SEM
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA) (H)
DESPESAS
LIQUIDADAS/
EMPENHADAS EM
VALOR SUPERIOR AO
TOTAL DAS RECEITAS
RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO(I)
12- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM RECURSOS DO FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
2.695.766.592,87 2.687.821.955,42 2.631.406.726,48 7.944.637,45 0,00 0,00
12.1- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1.941.684.619,66 1.941.681.975,88 1.899.370.187,20 2.643,78 0,00 0,00
12.2- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAF
754.081.973,21 746.139.979,54 732.036.539,28 7.941.993,67 0,00 0,00
12.3- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.4- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00