DOEAM 03/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 03 de julho de 2024 33

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM , em Manaus, 03 de julho de 2024.

FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

do Instituto de Defesa do Consumidor, em Manaus, 03 de julho de 2024. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do Amazonas - PROCON

Protocolo 184653

Protocolo 184725

O DIRETOR - PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as competências estabelecidas pela Lei Delegada n.º 104 de 18 de maio de 2007, o disposto na Portaria N.º 029/2016-GDP/CETAM de 15/09/2016 que institui o Comitê Técnico-Profissional e Tecnológico-Cotep/ Cetam;

CONSIDERANDO a necessidade de normatizar os aspectos acadêmicos, didáticos-pedagógico e disciplinar, conforme os princípios e orientações contidas na Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDBEN, Lei n.º 11741 de 16 de julho de 2008, Lei n.º 13.415 de 16 de fevereiro de 2017, e na Resolução CNE/CP n.º 1, 05 de janeiro de 2021.

CONSIDERANDO a necessidade de rever os critérios da avaliação da aprendizagem, utilizada pelo Cetam, para a promoção do estudante que possibilite maiores oportunidades de permanência no curso profissionalizante. CONSIDERANDO ainda, a deliberação do colegiado do Comitê Técnico-profissional e Tecnológico efetuada em reunião ordinária do dia 05 de junho de 2024.

I. ALTERAR o dispositivo do Regimento Acadêmico a seguir enumerado, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 164. O estudante poderá realizar recuperação final desde que tenha atingindo frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) no componente curricular/curso e média final de, no mínimo, 4 (quatro) pontos, o que equivale a 40% (quarenta por cento) de aproveitamento do componente curricular/curso.

Art. 164. O estudante que não obtiver 75% (setenta e cinco por cento) da frequência mínima do total da carga horária prevista para o Componente Curricular/Curso.

II. O texto integral, e suas atualizações, do Regimento Acadêmico do CETAM se encontra à disposição de todos no endereço eletrônico https:// www.cetam.am.gov.br.

III. Esta Emenda Regimental entrará em vigor na data de sua publicação. Retroagindo os seus efeitos a 01/06/2024.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de julho de 2024.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 184727

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2022/PROCON-AM/ FUNDECON; DATA DA ASSINATURA: 03/07/2024; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/ AM, através do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON e a empresa Ambientek Saneamento Ltda; OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, de prestação de serviços de limpeza e desentupimento de fossas, caixa de gordura, esgoto, pias, ralos e vasos sanitários, VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.730,00 (cinco mil, setecentos e trinta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 021702; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2102.0011; Fonte de Recurso: 1.759.2010.0000.0000; Natureza da despesa: 33.90.39.16; Nota de Empenho n° 2024NE0000115 emitida em 27/06/2024, no valor de R$ 955,00 (novecentos e cinquenta e cinco reais). O saldo remanescente ficará a conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro; PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/07/2024 a 01/07/2025; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo SIGED Nº01.03.021202.001535/2024-00 e Processo Administrativo nº 021702.001535/2024-PROCON/AM/FUNDECON. Gabinete

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única de Supressão Vegetal n.º 095/2024, que autoriza a supressão vegetal, em uma área de 0,2061ha, para a realização das obras do complexo habitacional para o novo Programa Estadual de Habilitação de Interesse Social “Amazonas Meu Lar”, em Manaus/AM, localizada na Rua Benjamim Constant com Rua Crisanto Jobim, Petrópolis, Manaus - AM, para Supressão Vegetal, com validade de 01 Ano.

Secretária Executiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano

Protocolo 184675

ESPÉCIE : Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2023 - UGPE. PARTES: UGPE e a GRB ENGENHARIA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2024. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 013/2023 - UGPE, por mais 60 (sessenta) dias, contados de 01/07/2024 a 30/08/2024 e 17/08/2024 a 16/10/2024, respectivamente, conforme Justificativa Técnica da Comissão Fiscalização. VIGÊNCIA: 17/08/2024 a 16/10/2024. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.002 120/2024-44-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 155/2024-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 184668

ESPÉCIE : Termo de Convênio nº 007/2024 - UGPE. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2024. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Município de Canutama/AM. OBJETO: Serviço de adequação do viário da estrada do Itapá, no município de Canutama/AM (1º etapa). Valor Global: R$ 4.964,828,02; sendo: Valor do Repasse: R$ 4.865.531,45; Valor Contrapartida: R$ 99.296,57. VIGÊNCIA: julho/2024 a julho/2025. DOTAÇÃO: UG: 025103; UO: 025704; PT: 15.451.330015650004; ND: 44404216; Fonte: 1.754.271.2.7048.00000, NE nº 2024NE000284 emitida em 03/07/2024 no valor de R$ 1.500.000,00. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102. 001827/2024-33-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 158/2024-SSJURI-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 03 de julho de 2024.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 184660

ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 006/2024 - UGPE. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2024. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Município de Canutama/ AM. OBJETO: Recuperação do Sistema Viário da sede no município de Canutama/AM. Valor Global: R$ 4.096.140,68; sendo: Valor do Repasse: R$ 4.018.000,00; Valor Contrapartida: R$ 78.140,68. VIGÊNCIA: julho/2024 a julho/2025. DOTAÇÃO: UG: 025103; UO: 025704; PT: 15.451.330015650004; ND: 44404216; Fonte: 1.754.271.2.7048.00000, NE nº 2024NE000283 emitida em 03/07/2024 no valor de R$ 1.500.000,00. FUNDAMENTO:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO