DOEAM 31/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira 31 jul/2024 estado do amazonas

Número 35.276 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 031/2024. DATA DE ASSINATURA: 12/06/2024. PARTES: Maternidade Cidade Nova Dona Nazira Daou e a Empresa - T R DO NASCIMENTO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS- EIRELI - CNPJ (24.890.454/0001-43) - OBJETO: Requerimento de indenização referente à prestação de Fornecimento de Alimentação Preparada, sem cobertura contratual. Referente ao mês de MARÇO de 2024, Danfe 472 de 01/04/2024, no valor de R$ 320.256,60 (trezentos e vinte mil, duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos) à conta da Nota de Empenho Nº 2024NE0000076, Programa de Trabalho n° 10.302.3305.2245.0011, Natureza de Despesa: 33909301, Fonte: 1500121000000000, 2024RI0000009. Processo Siged: 01.01.017120.000108/2024 - MCNDND Parecer jurídico nº 1443/2024 - ASJUR/SES-AM de 22/04/2024.

O GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO - MBM , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição;

CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 017111.000109/2024-20.

I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de pessoa jurídica para MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE pelo valor mensal de R$ 24.050,40, no valor global de R$ 288.609,60;

À consideração do(a) Diretor(a) Geral da Maternidade Balbina Mestrinho - MBM, para ratificação.

Diretora Geral da Maternidade Dona Nazira Daou

GABINETE DO(A) GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA MBM em Manaus, 30 de julho de 2024.

ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 036/2024. DATA DE ASSINATURA: 12/06/2024. PARTES: Maternidade Cidade Nova Dona Nazira Daou e a Empresa NUTRICEUTICA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ (09.501.971/0001-90) - OBJETO: Reconhecimento de dívida referente ao fornecimento de nutrição parenteral, sem cobertura contratual, referente ao mês de janeiro de 2024, DANFE n° 20.743 de 08/02/2024, no valor de R$ 13.338,00 (treze mil, trezentos e trinta e oito reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho N° 10.302.3305.2245.0011, Natureza de Despesa: 33909301, Fonte: 1.500.1210.0000.0000; 2024RI0000033; Nota de Empenho: 2024NE0000085, Processo Siged: 01.01.017120.000051/2024-06 - MCNDND; Parecer jurídico nº 2114/2024 ASJUR-ADM/SES-AM de 11/06/2024

Diretora Geral da Maternidade Dona Nazira Daou

ESPÉCIE : Termo de Ajuste de Contas Nº 037/2024. DATA DE ASSINATURA: 15/06/2024. PARTES: Maternidade Cidade Nova Dona Nazira Daou e a Empresa NUTRICEUTICA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ (09.501.971/0001-90) - OBJETO: Reconhecimento de dívida referente ao fornecimento de nutrição parenteral, sem cobertura contratual, referente ao mês de MARÇO de 2024, DANFE n° 20.441 de 11/04/2024, no valor de R$ 15.613,00 (quinze mil, seiscentos e treze reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho N° 10.302.3305.2245.0011, Natureza de Despesa: 33909301, Fonte: 1.500.1210.0000.0000; 2024RI0000032; Nota de Empenho: 2024NE0000086, Processo Siged: 01.01.017120.000125/2024-04 - MCNDND; Parecer jurídico nº 2108/2024 ASJUR-ADM/SES-AM de 10/06/2024.

Gerente Administrativo-Financeiro

RATIFICO , a decisão supra.GABINETE DO(A) DIRETOR(A) GERAL DA MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO - MBM, em Manaus, 30 de julho de 2024.

Diretora Geral

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS , torna público que recebeu do IPAAM, a Outorga de Uso de Recurso Hídrico n° 244/19-01, que autoriza captação de água subterrânea do poço PT-17, localizado na Base de Operações Geólogo Pedro de Moura - BOGPM, Coari - AM, nas coordenadas geográficas: 04°52’14,00”S e 65°20’05,30”W, com validade de 5 anos.

Gerente setorial de Gestão Ambiental E&P Amazonas, Rio Grande do Norte e Ceará

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS , torna público que recebeu do IPAAM, a Outorga de Uso de Recurso Hídrico n° 242/19-01, que autoriza captação de água subterrânea do poço PT-16, localizado na Base de Operações Geólogo Pedro de Moura - BOGPM, Coari - AM, nas coordenadas geográficas: 04°52’14,59”S e 65°20’05,83”W, com validade de 5 anos.

Diretora Geral da Maternidade Dona Nazira Daou

Gerente setorial de Gestão Ambiental E&P Amazonas, Rio Grande do Norte e Ceará

Protocolo 188554

Protocolo 187243

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO