DOEAM 09/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
~~12~~ ~~Manaus, terça-feira, 09 de julho de 2024~~
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21704 FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3247 PACTO PELA VIDA |
|||||
| 14 243 3247 2658 - Gestão e O | peracionaliz | ação dos Ser | viços de Atendi | mento a Crianças, Adolescentes e Jovens | |
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 134.090,88 | |||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 290.250,00 | |||
| TOTAL | 424.340,88 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 424.340,88 |
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
44000 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS 44101 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|||
| 25 122 0001 2001 - Administração da Unidade | |||
| 0001 A 1.704.145 3390 |
131.054,04 | ||
| TOTAL | 131.054,04 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 131.054,04 | ||
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | 65.066.787,46 | ||
| Protoco | lo 186619 |
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3264 AMAZ 06 181 3264 |
ONAS SEGURO 2570 - Fortalecime |
nto das Aç | ões da Períci | a Oficial do Est | ado do Amazonas | |
| 0001 | A 1.501.160 |
3390 | 49.336,04 | |||
| 0001 | A 1.501.160 |
3390 | 162.460,40 | |||
| 0011 | A 1.501.160 |
3390 | 123.681,98 | |||
| 06 125 3264 | 2817 - Emissão da | Carteira de | Identidade | Nacional | ||
| 0001 | A 1.501.160 |
3390 | 4.273.536,89 | |||
| TOTAL | 4.609.015,31 | |||||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 4.609.015,31 |
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$3.874.638 , 89 (TRÊS MILHÕES , OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL , SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.501.160 - Outros Recursos não Vinculados - FTI, a se verificar no Exercício Financeiro. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 09 de julho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIONATUREZA JUROS E OUTRAS PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE DESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DADÍVIDA CORRENTESDESPESAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 49.819, DE 09 DE JULHO DE 2024 FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO06 122 3264 2119 - Operacionalização das Unidades de Segurança Pública 0001 A 1.501.160 3390 875.594,45 TOTAL 875.594,45 TOTAL POR SECRETARIA
| 875.594,45 |
|---|
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28301 FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS
NATUREZA JUROS E OUTRAS PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE DESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DADÍVIDA CORRENTESDESPESAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO24 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.500.121 3390 20.000,00 0001 A 1.500.121 3390 20.000,00 0001 A 1.500.121 3391 15.656,00 TOTAL 55.656,00 TOTAL POR SECRETARIA 55.656,00
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| ~~FISCAL~~ | |||
| 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE 13 392 3303 2449 - Administração e Apoio |
à Execução de Políticas de | Desenvolvimento Cultural |
|
| 0001 A 1.501.160 3350 |
850.000,00 | ||
| TOTAL | 850.000,00 | ||
| ~~TOTAL POR SECRETARIA~~ | ~~850.000,00~~ | ||
| ~~22000 SECRETARIA DE ESTADO DE~~ 22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO D |
~~SEGURANÇA PÚBLICA~~ O AMAZONAS |
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
~~NATUREZA~~ DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS ~~JUROS E~~ ENCARGOS DA DÍVIDA |
~~OUTRAS~~ DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROG 06 122 0001 |
RAM 2001 - |
A DE APOI Administra |
O ADMINISTRATIVO ção da Unidade |
||
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 | 30.967,71 | |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 | 1.068.182,98 | |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3391 | 230.000,00 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO