DOEAM 09/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, terça-feira, 09 de julho de 2024

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em exercício, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO , a necessidade desta Procuradoria Geral do Estado - PGE de realizar treinamento aos Procuradores do Estado, Servidores e Residentes da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas-PGE-AM;

CONSIDERANDO , que a empresa GIDI Cursos e Consultoria Ltda, detém competência para realizar o treinamento conforme documentos constantes no Processo n° 01.01.011706.000042/2024-58-FUNDPGE está habilitada a prestação dos serviços de capacitação e treinamento em gestão pública, conforme Ata de Registro de Inexigibilidade n° 002/2024-PGE, de 08.07.2024:

CONSIDERANDO que o art. 74, III, alínea ‘f’, da Lei n° 14.133 de 01/04/2021 e alterações, faculta à Administração a possibilidade de ser inexigível a licitação, quando houver inviabilidade de competição,

CONSIDERANDO o Parecer n° 123/2024-PA/PGE de 03/07/2024, de folhas 105-107.

CONSIDERANDO a Justificativa de folha 99, de 27/06/2024,

CONSIDERANDO o projeto básico e demais informações constantes do Processo n° 01.01.011706.000042/2024-58-FUNDPGE.

I. DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, III, alínea ‘f’, da Lei n° 14.133 de 01/04/2021 e alterações posteriores, para contratação da empresa GIDI Cursos e Consultoria Ltda, realizar treinamento aos Procuradores do Estado, Servidores e Residentes da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas-PGE-AM.

II. ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa supracitada, pelo valor total de R$41.250,00.

ASSINATURA: 02/07/2024. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM e empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 meses, a contar de 12 / 07 / 2024 a 11 / 07 / 2025 , com base na Cláusula Sétima do contrato primitivo e em conformidade com a Proposta PRESI 101/2024. PRAZO: O prazo para a prestação dos serviços ora contratados é de 12 (doze) meses, com início em 12 / 07 / 2024 e término em 11 / 07 / 2025 , podendo ser prorrogado conforme preceitua o artigo 57, II, da Lei n. 8.666/93. VALOR: O valor global estimado do contrato é de R$40.031 , 54 (quarenta mil, trinta e um reais e cinquenta e quatro centavos) e o valor mensal é de R$3.335 , 96 (três mil, trezentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos ). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 37101 , Programa de Trabalho 24.122.0001.2643.0001 , Fonte 1.704.1450.0000.0000 , Natureza da Despesa 33904009 , tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2024NE0000425 , em 26/06/2024, no valor de R$ 5.448 , 76 (cinco mil , quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos) . No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE E CUMPRA - SE.

Secretária de Estado de Comunicação Social

Protocolo 185588

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 08 de julho de 2024.

RATIFICO, nos termos do art. 74, III, alínea ‘f’, da Lei n° 14.133/2021, a Portaria N° 408/2024-GSPGE, do Subprocurador-Geral do Estado.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Art.1º DESIGNAR , para atuar como Fiscal da Carta-Contrato nº. 001/2024-SECOM, o servidor MARIO WILSON DA SILVA JUNIOR , Matrícula nº 106.094-5E como fiscal titular, a servidora Hianne de Moura Lima , Matrícula nº 224.490-0C como fiscal substituto, a contar de 13 de junho de 2024 e como gestor de contrato o servidor Renner da Cruz Silva, Matrícula nº 243.133-5B e a servidora Andressa Moraes da Costa, Matrícula nº 231.111-9C como gestor substituto

Art.1º DESIGNAR , para atuar como Fiscal da Carta-Contrato nº. 001/2024-SECOM, o servidor MARIO WILSON DA SILVA JUNIOR , Matrícula nº 106.094-5E como fiscal titular, a servidora Hianne de Moura Lima , Matrícula nº 224.490-0C como fiscal substituto, a contar de 13 de junho de 2024 e como gestor de contrato a servidora Maria Hilma Filgueiras de Azevedo, Matrícula nº 100.947-8E e a servidora Andressa Moraes da Costa, Matrícula nº 231.111-9C como gestor substituto

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 09 de julho de 2024.

Secretária de Estado de Comunicação Social

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta no Requerimento de Cancelamento da Licença para Tratamento de Interesse Particular no Processo SIGED 01.01.017101.023376 / 2024 - 95 / SES - AM .

CANCELAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR do servidor IGOR BENAYON CUNHA , matrícula nº 247.204-0 A, Agente Administrativo, lotado no Gabinete Do Secretario, a contar de 18/06/2024. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO .

Manaus, 24 de Junho de 2024.

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta na Lei Delegada nº 67 de 18, 05.2007, Capitulo V, Seção III, Subseção I, Art.17, inciso III, que dispõe sobre o funcionamento e a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, definido os Órgãos e Entidades que o integram, fixando suas finalidades, objetivos e competência, e estabelecendo outras providências; CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED 01.01.017124.000064/2024- 45/SES-AM. RESOLVE:

DESIGNAR a servidora KEYLA PEREIRA LINS , matrícula n° 194.883-0B, CPF: 607.492.612-34 e a servidora PATRICIA MIRANDA SOARES , matrícula n° 241.107-5A, CPF: 781.877.452-15, para responderem pela Direção do SPA e Policlínica Dr. José Lins , no período de 22/02/2024 a 07/03/2024, decorrente do gozo de férias da titular ROSANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO .

Manaus, 20 de junho de 2024.

Secretário Executivo

Protocolo 185488

Protocolo 185585

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO