DOEAM 09/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, terça-feira, 09 de julho de 2024

Careiro como atendimento ao público, emissão de GTA, elaboração de cadastro e demais serviços que se façam necessário ao atendimento da comunidade .

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 09 de julho de 2024.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 185615

ESPÉCIE : Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2023 - UGPE. PARTES: UGPE e a JG ENGENHARIA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2024. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 027/2023-UGPE, sem impacto financeiro, por mais 90 (noventa) dias contados de 22/07/2024 a 20/10/2024 e 11/08/2024 a 09/11/2024, respectivamente, conforme justificativa da Fiscalização. VIGÊNCIA: 11/08/2024 a 09/11/2024. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.002131/2024-24-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 168/2024-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus 9 de julho de 2024.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 185552

Que se faz referência a Portaria nº0032/2024/GDP-FMT-HVD

publicado na DOE no dia 27/02/2024, p.18 (Poder Executivo -Seção II). ONDE SE LÊ:

Sarah Portela Cunha Valentino.

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, em Manaus, 27 de junho de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 185482

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Delegada nº0106, de 18/05/2007; CONSIDERANDO o teor do Memo nº031/2024-DENPE/ FMT-HVD, datado de 03/06/2024, e CONSIDERANDO ainda, a vigência da Portaria nº055/2023-GDP/FMT-HVD e a necessidade de instituir uma nova Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Programa de Apoio à Iniciação Científica -PAIC desta FMT-HVD, para o período de 2024/2025, em conformidade com as normas contidas na RESOLUÇÃO Nº003/2024-CD/ FAPEAM/DECISÃO Nº003/2024 e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº002/2024, de 05 de janeiro de 2024-PAIC-AM-EDIÇÃO 2024/2025.

I - REVOGAR , os efeitos da Portaria nº0052/2024-GDP/FMT-HVD, pub. no DOE, no dia 12/03/2024, p.12- Poder Executivo- Seção II.

II - CONSTITUIR a Comissão Institucional de Avaliação e Acompanhamento do Programa de Apoio à Iniciação Científica -PAIC desta FMT-HVD, composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para o período de 2024/2025.

III - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em Manaus, 09 de julho de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Protocolo 185541

Sarah Portela da Cunha Tolentino.

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Protocolo 185543

TROPICAL , no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto do Decreto 39.361. de 01 de agosto de 2018 que altera o disposto do Decreto 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e comissão; CONSIDERANDO ainda, que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento desta Fundação, tendo em vista a compensação financeira.

I - ATRIBUIR , Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo, nos valores fixados para os respectivos níveis, da tabela constante da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008.

O ORDENADOR DE DESPESAS DA FMT - HVD , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, inc. I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo n° 01.02.017304.002401/2024-56. RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc I., da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 169, inc. II., do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a contratação de serviço de Manutenção Corretiva de Equipamentos Laboratoriais / Hospitalares, com reposição de peças, em 02 unidades de Micrótomos pela empresa WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA; II - ADJUDICAR o objeto do registro de inexibilidade de licitação em questão pelo valor global de R$ 59.500,00 (Cinquenta e nove mil e quinhentos reais); À consideração do Diretor Presidente, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial do Estado.

Manaus, 09 de julho de 2024.

RATIFICO , decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10de março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, em Manaus 09 de julho de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Protocolo 185542

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO