DOEAM 05/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, sexta-feira, 05 de julho de 2024

CONSIDERANDO a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências ;

CONSIDERANDO a importância da 9ª Conferência Estadual de Saúde do Amazonas, ocorrida em 29 e 30 de maio e 01 de junho de 2023;

CONSIDERANDO a finalização e apresentação do Relatório da 9ª Conferência Estadual de Saúde do Amazonas.

Art. 1.º Aprovar o Relatório Final da 9.ª Conferência Estadual de Saúde do Amazonas.

Art. 2.° Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Auditório Maria Eglantina Nunes Rondon , em Manaus, 26 de março de 2024.

Nayara de Oliveira Maksoud Moraes

Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM

HOMOLOGA a Resolução CES/AM n.º 007/2024, de 26 de março de 2024, que “ DISPÕE sobre a Aprovação do Plano de Ação da Comissão Técnica de Comunicação, Informação e Educação Permanente - CTCIEP - 2024 e dá ” outras providências .

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de dezembro de 1995, que “ DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências. ”; CONSIDERANDO o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.015993/2024-17,

Art. 1.º Fica homologada a Resolução CES/AM n.º 007/2024, de 26 de março de 2024, que “ DISPÕE sobre a Aprovação do Plano de Ação da Comissão Técnica de Comunicação, Informação e Educação Permanente - CTCIEP - 2024 e dá outras providências ”, na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de julho de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

DISPÕE sobre a Aprovação do Plano de Ação da Comissão Técnica de Comunicação, Informação e Educação Permanente - CTCIEP - 2024 e dá outras providências.

A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o instituído nos termos da Lei n° 2.211, de 17 de maio de 1993; Lei nº 2.371, de 26 de dezembro de 1995; Lei nº 2.670, de 23 de julho de 2001 e Lei nº 3.954, de 04 de novembro de 2013, em sua 402ª Reunião 311ª (Ordinária) realizada no dia 26.03.2024, e;

CONSIDERANDO a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, Art. 12 - serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil;

CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas - CES/AM, SEÇÃO V - DAS CÂMARAS TÉCNICAS E ~~Õ~~

COMISSÕES, no seu Art. 21, § 1º - A composição e o funcionamento de
cada Câmara Técnica ou Comissão especial serão estabelecidos em
Resolução específica e explicitando sua finalidade, objetivos, prazos,
produtos e demais aspectos que identifiquem claramente a sua natureza;
CONSIDERANDO a apresentação do Plano de Ação da Comissão
Técnica de Comunicação, Informação e Educação Permanente - CTCIEP -
2024, anexo.
RESOLVE:
Art. 1.º Aprovar o Plano de Ação da Comissão Técnica de
Comunicação, Informação e Educação Permanente - CTCIEP - 2024, do
Conselho Estadual de Saúde do Amazonas.
Art. 2.° Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
Auditório Maria Eglantina Nunes Rondon , em Manaus, 26 de março de
2024.
Nayara de Oliveira Maksoud Moraes
Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM
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DO AMAZONAS
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