DOEAM 05/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, sexta-feira, 05 de julho de 2024

Manaus, 05 de julho de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar<#E.G.B#185264#12#188894/>

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , no uso de suas atribuições legais, e com base na competência que lhe foi determinada pelo art. 2º, da Lei nº 2.661, de 13 de julho de 2001, e CONSIDERANDO o fundamento do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 1.529, de 26 de maio de 1982, demonstrando as competências do Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Amazonas-COPHAM que precisam ser efetivadas; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 5º ao 7º, do Decreto nº 25.978, de 29 de junho de 2006; CONSIDERANDO as atribuições constantes no art. 3º, do Decreto nº 25.978/06, combinado com o art. 12, § 1º, do Regimento Interno do COPHAM, os quais lhe nomeia Presidente daquele Conselho; CONSIDERANDO AINDA, a necessidade da recondução de titular da Secretaria Geral do COPHAM para o efetivo exercício das competências e desenvolvimento das atividades pertinentes àquela Secretaria, nos termos dos arts. 20 e 21, do Regimento Interno do COPHAM; R E S O L V E: Art. 1.º DESIGNAR a Servidora TAMIRIS DA SILVA LIMA, Matrícula nº 224.944-8C, para compor a Diretoria do COPHAM na função de Secretária Geral, biênio 2024-2025, ficando diretamente subordinada à Presidência daquele Conselho. Art. 2.º DETERMINAR a progressiva implantação de serviços e seções que compõem a Secretaria Geral do Conselho pela designada, conforme a conveniência e necessidade dos trabalhos a serem desenvolvidos. Art. 3.º A presente designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da servidora, não fazendo jus a qualquer gratificação ou vantagem adicional, sendo considerada de relevante interesse público. Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em Manaus, 4 de julho de 2024.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 185242

Data: 05.07.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Termo aditivo de suplementação financeira do Contrato de Gestão nº 06/2023 “Eventos Artísticos e Culturais”, que acontecerão na Capital e Interior do Estado do Amazonas, no período de julho de 2024 a janeiro de 2025. Código Único: TCETV-AA985-C79A6-CD5B9. Valor Global: R$ 2.368.000,00 (Dois milhões, trezentos e sessenta e oito mil reais). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2077.0002, ND: 33504199, FT: 1.501.120.0.0000.0000, NE nº 2024NE0000557, em 05.07.2024, no valor de R$ 2.368.000,00 (Dois milhões, trezentos e sessenta e oito mil reais). Proc. nº 01.01.020101.0052 85/2024-82-SEC.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 185253

Data: 05.07.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e o Município de Manacapuru. CNPJ nº 04.274.064/0001-31. Objeto: Apoio financeiro por meio da Emenda Parlamentar Bancada (PT/PV/MDB) Nº 016/2024, para a participação de agremiações no Festival Folclórico de Manacapuru, que ocorrerá no Parque do Ingá no período de julho à agosto de 2024. Código Único: TCETV-5E014-6E0BF-4A064. Valor Global: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). UO: 20101; PT: 13.122.3310.2793.0011; ND: 33404136; FT: 1.501.160.0.0000.0000; NE n° 2024NE0000558, emitida em 05.07.2024, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Fiscal: Gabriele Lima da Cunha. (Mat: 252.348-5 C). Prazo: 05.07.2024 a 05.08.2024. Proc. nº 01.01.020101.003661/2024-02-SEC.

Manaus, 05.07.2024.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 185284

FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Secretaria se processam os autos do Processo nº 01.01.022101.018798/2023-06, para apurar eventual falta de cumprimento da empresa LOCATI - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ: 22.257.519 / 0001 - 92 , representada pelo Sr. ANTONIO CELIO FEITOZA PEDROSA, CPF: 336.734.972 - 00 , e pela Sra. ONISIA ALVES CARIOCA PEDROSA, CPF: 291.592.332 - 53 , nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL para CIÊNCIA de ANTONIO CELIO FEITOZA PEDROSA, CPF: 336.734.972-00, e de ONISIA ALVES CARIOCA PEDROSA, CPF: 291.592.332-53, do DESPACHO, cujo teor segue transcrito: “A contratada foi citada por edital”.

Tendo em vista o art. 5º, inciso LV da CF, cientifique-se a contratada LOCATI - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA por edital para apresentação de defesa, respeitando o contraditório e a ampla defesa.

Assim, intime-se a contratada, por edital, para que, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), apresente manifestação referente ao solicitado através do Ofício n° 342/2024-GSE/SSP-AM, recebido físico na sede empresa no dia 08/05/2024, bem como toda a documentação comprobatória necessária. Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, ficando todos cientes de que a sede desta Secretaria de Estado de Segurança Pública se situa na Avenida Arquiteto José Henrique Bento Rodrigues, 3760, Monte das Oliveiras, Manaus/AM. DADO E PASSADO nesta cidade de Manaus, em 05 de julho de 2024.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Protocolo 185199

FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Secretaria se processam os autos do Processo nº 01.01.022101.010201/2023-77, para apurar eventual falta de cumprimento

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO