DOEAM 05/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, sexta-feira, 05 de julho de 2024

2024NE0000167 , emitida em 05/07/2024, no valor de R$ 4.457.482,88 (quatro milhões e quatrocentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos); Processo Administrativo: 01.01.019101.002979/2024-89; FUNDAMENTO: PARECER N.º 579/2024 - ASSEJUR/SECT;

Manaus/AM, 05 de julho de 2024.

efetivo e em comissão e; CONSIDERANDO que as presentes nomeações não representarão impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão; R E S O L V E:

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro de 2008:

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2013-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e MANAUS SHOPPING SÃO JOSÉ LTDA ; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato de locação n°014/2013, por mais 24 (vinte e quatro) meses, bem como, reajuste do valor global do contrato na ordem de 3,439090%, pelo INPC referente ao período de 08/2023 a 07/2024, conforme Projeto Básico integrante do processo; Valor Global: R$1.737.450,00 (um milhão, setecentos e trinta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais); Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 08/07/2024; Data da Assinatura: 04/07/2024; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0001; Natureza da Despesa: 33903910; Fonte de Recursos: 1.1501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2024NE0000670; Processo Administrativo: 007279/2024-22; Fundamento do ato: Art. 62, § 3º da lei 8.666/93 e Art. 51 da lei 8.245/91.

Manaus, 05 de julho de 2024.

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 185140

ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 006/2024 - SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e ASSOCIAÇÃO DOS AQUICULTORES DO MUNICÍPIO DE IRANDUBA ; Objeto: Transferência de recursos financeiros no importe de R$ 1.160.000,00 (um milhão, cento e sessenta mil reais) oriundo do Edital de Chamamento Público nº 001/2024 - SEJUSC, visando a execução do Projeto Pé na Estrada - Conectando a Pessoa Idosa com a Natureza, conforme Plano de Trabalho integrante do processo; Data da assinatura: 05/07/2024; Vigência: 6 (seis) meses, a contar da assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.244.3247.2528.0001; Natureza de despesa: 33504301; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho nº 2024NE0000687, emitida em 04/07/2024; Valor: R$ 1.160.000,00 (um milhão, cento e sessenta mil reais); Processo Administrativo: 007200/2024-63; Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016.

Manaus, 05 de julho de 2024.

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento

Manaus (AM), 17 de junho de 2024.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 185117

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC , nomeada por meio do Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, edição n° 34.897, de 03 de janeiro de 2023, às fls. 18, do Poder Executivo, Seção I, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no inciso VI, do artigo 21, da Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019, que estabelece ser competência comum dos Secretários de Estado deliberar sobre assuntos da área administrativa e de gestão econômico-financeira, no âmbito do Órgão ou Entidade; CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2023, firmado entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus/AM e o Estado do Amazonas, por intermédio desta Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, cuja Cláusula Décima Primeira estabelece que no prazo de 15 dias, a contar da celebração do Acordo, cada partícipe designará formalmente, mediante portaria, os servidores e empregados públicos envolvidos e responsáveis para gerenciar a parceria, zelar por seu fiel cumprimento, coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do Acordo; CONSIDERANDO , ainda, tudo mais que consta no Processo Administrativo nº 01.01.021101.008380/2024-09 - SEJUSC; RESOLVE : Art. 1º - DESIGNAR os (as) seguintes servidores (as) para atuarem no Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV, no âmbito do Estado do Amazonas, com vistas ao atendimento dos contribuintes, seja auxiliando no autoatendimento através do site da RFB e Portal e-CAC, seja na triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos ao processo digital específico para atendimento dos contribuintes, aberto em nome do Estado, sob a coordenação da primeira: 1 - MARCIA KAMILLE ALMEIDA SANTOS , portadora da matrícula funcional 012079, ASSESSOR; 2 - ISABELE MEIRELES MENDES , portadora da matrícula funcional 01348, ASSESSOR; 3 - AXEL ADRIANO VIEIRA DACIO ,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO