DOEAM 05/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 05 de julho de 2024 23

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo valor global de R$ 58.749,44 (cinquenta e oito mil, setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DA PRESIDENCIA DA JUCEA, em Manaus, 05 de julho de 2024.

Diretor Administrativo-Financeiro da Junta Comercial do Estado do Amazonas

RATIFICO a decisão supra , nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133 / 21 , de acordo com as disposições acima citadas. , RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133/21, de acordo com as disposições acima citadas.

Vice-presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Protocolo 185210

ASSUNTOS: AUTO DE INFRAÇÃO 150022L, AUTO DE INFRAÇÃO 151208L e TERMO DE EMBARGO Nº 152008P - IPAAM INTERESSADO (A) : A DA SILVA LEITE & CIA LTDA.

1. ADOTO os termos e fundamentos jurídicos do DESPACHO/IPAAM/DJ/ PMA Nº 1059/2024, da Assessora Jurídica Francismara da Silva Bastos, OAB/AM 14.381 e da Procuradora de Meio Ambiente, em exercício Karoline Duarte Clementino, OAB/AM 18.079, em vista de seus argumentos jurídicos, aprovado pelo Diretor Jurídico, André Luís N. Chuvas, OAB/AM 10.864.

2. SUSPENDO os efeitos do AUTO DE INFRAÇÃO - AIN 24.06.12-150022L, AUTO DE INFRAÇÃO - 24.06.12-151208L-IPAAM, TERMO DE EMBARGO E INTERDIÇÃO -TEI- 24.06.12-152008P-IPAAM, em face da A DA SILVA LEITE & CIA LTDA, face a determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0516200-97.2024.8.04.0001, que tramita na Vara Especializada do Meio Ambiente - VEMA.

3. ENCAMINHO , por fim, os autos à Diretoria Técnica-DT, para NOTIFICAÇÃO do Interessado para tomar ciência desta decisão. PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus-AM, de 5 de julho de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

Protocolo 185151

PROCESSO Nº: 01.01.030201.016871/2022-16 - IPAAM ASSUNTO: 1335 - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

1. ADOTO os termos e fundamentos jurídicos do PARECER / IPAAM / DJ / PMA Nº 1144 / 2024 , da Procuradora de Meio Ambiente em exercício, Karoline Duarte Clementino, advogada, OAB/AM 18.079, devidamente aprovado pelo Diretor Jurídico, André Luís Negreiros Chuvas, OAB/AM 10.864.

2. DEFIRO o prosseguimento da Declaração de Inexigibilidade, ante os argumentos jurídicos apresentados, assim como, em paralelo ao aguardo da resposta Fundação Nacional do Índio - FUNAI (OFÍCIO Nº 1500 / 2024 - GABINETE / IPAAM) considerando que a atividade em questão está relacionada a obra pública, conforme PARECER N. º 00028/2022-PMA/ PGE.

3. ENCAMINHEM - SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência Competente, para adoção das providências que se fizerem necessárias quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/Am, 5 de julho de 2024.

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DE COLABORADORES , CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13 / 12 / 2017. O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. RESOLVE CONSIDERAR AUTORIZADO os deslocamentos a seguir: 1) Nome: Jameson Coelho da Costa. Itinerário e período: Manaus//AM - JuruáAM - Manaus/AM, em 26/06/2024 a 17/08/2024. Objetivo: Ministrar no Curso Técnico de Nível Médio em Informática os seguintes componentes curriculares, Linguagem de Programação I e Linguagem de Programação II. Proc. Nº1558/2024. 2) Nome: Sérvulo Nilson Mendes Miranda. Itinerário e período: Manaus/ AM - Humaitá/AM - Manaus/AM, em 29/06/2024 a 11/08/2024. Objetivo: Ministrar no Curso Técnico em Edificações os seguintes componentes curriculares, Instalações Hidráulico-Sanitárias e Práticas Profissionais em Edificações II. Proc. Nº1551/2024. 3) Nome: Wellington Batista Cabral. Itinerário e período: Manaus/AM - São Gabriel da Cachoeira/AM - Manaus/ AM, em 07/07/2024 a 04/09/2024. Objetivo: Ministrar no Curso Técnico em Refrigeração e Climatização os seguintes componentes curriculares, Eletrônica Aplicada à Refrigeração e Climatização, Instalações Elétricas de Refrigeração e Climatização e Refrigeração e Climatização Residencial . Proc. Nº1556/2024. 4) Nome: Michael Chagas da Silva. Itinerário e período: Manaus/AM - Anamã/AM - Manaus/AM, em 27/06/2024 a 18/08/2024. Objetivo: Ministrar no Curso Técnico em Eletrotécnica os seguintes componentes curriculares, Máquinas Elétricas e Transformadores, Prática Profissionais Supervisionadas - Projeto Integrador I e Comandos Elétricos. Proc. Nº1557/2024. 5) Nome: Manoel Frank Silva de Matos. Manaus/AM - Anori/AM - Manaus/AM, em 17/06/2024 10/07/2024. Objetivo: Ministrar no Curso Técnico em Finanças os seguintes componentes curriculares, Fundamentos do Direito Tributário e Contabilidade das Instituições Financeiras. Proc.Nº1689/2024. 6) Nome: Rita Heliony Menezes Brasil. Itinerário e período: Manaus/AM - Novo Aripuanã/AM - Anori/AM - Novo Aripuanã/AM - Manaus/AM, em 02/07/2024 a 28/08/2024. Objetivo: Ministrar no Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem no município de Apuí/AM (Comunidade Sucunduri) os seguintes componentes curriculares, Ambientação Ética e Percepção Profissional, Farmacologia Aplicada e Anatomia e Fisiopatologia Humana . Proc. Nº1580/2024. 7) Nome: Pedro Ferreira de Alencar Filho. Itinerário e período: Manaus/AM - Japurá/ AM - Manaus/AM, em 22/06/2024 a 10/08/2024. Objetivo: Ministrar no Curso Técnico de Nível Médio em Eletrotécnica os seguintes componentes curriculares, Eletrônica Analógica, Eletrônica Digital e Eletrônica de Potência. Proc.Nº1566/2024. 8) Nome: Keila Vanessa de Souza Lima. Itinerário e período: Manaus/AM - Rio Branco/AC - Boca do Acre/AM - Rio Branco/AC - Manaus/AM, em 27/06/2024 a 26/08/2024. Objetivo: Acompanhar, orientar e supervisionar no Curso Técnico em Enfermagem no município de Boca do Acre/AM, 06 (seis) grupos do Estágio Profissional Supervisionado Etapa II. Proc. Nº1608/2024. 9) Nome: Alquimarino da Silva Pessoa. Itinerário e período: Manaus/AM - Lábrea/AM - Manaus/ AM, em 29/06/2024 a 25/08/2024. Objetivo: Ministrar no Curso Técnico em Eletrotécnica os seguintes componentes curriculares, Prática Profissional Supervisionada I e Dispositivos de Comunicação Proc.Nº1612/2024. 10) Nome: Heberton Pinheiro da Silva. Itinerário e período: Manaus/AM - Lábrea/AM - Manaus/AM, em 06/07/2024 a 25/08/2024. Objetivo: Ministrar no Curso Técnico em Tradução e Interpretação de Libras os seguintes componentes curriculares, Língua Brasileira de Sinais IV, Estudos da Interpretação, Práticas de Pesquisa na Libras e Publicações em português escrito e vídeos em Libras. Proc.Nº1613/2024. 11) Nome: Maria Rosangela da Silva. Itinerário e período: Manaus/AM - Careiro da Várzea/AM - Manaus/AM, em 02/07/2024 a 01/08/2024. Objetivo: Ministrar no Curso Técnico em Administração os componentes curriculares, Atividades Práticas II e Atividades Práticas III. Proc. Nº1619/2024. 12) Nome: Lean Magalhães Leal. Itinerário e período: Manaus/AM - Japurá/AM - Manaus/AM, em 29/06/2024 a 12/08/2024. Objetivo: Ministrar no Curso Técnico de Nível Médio em Agricultura os seguintes componentes curriculares, Assistência Técnica e Extensão Rural - Ater e Projetos Técnicos de Financiamento e Prática Profissional Supervisionada em Agricultura III Proc. Nº1621 / 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 185051

Protocolo 185152

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO