DOEAM 10/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, quarta-feira, 10 de julho de 2024

do itinerário terapêutico da Macro Central - Alto Rio Negro”. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES - AM .

Manaus, 20 de junho de 2024.

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas e, CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO que a alteração não irá onerar a folha de pagamento desta Secretaria, conforme consta no Processo nº 01.01.017130.001260/2024-58-CEMA/SES-AM.

R E S O L V E: CESSAR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: DIEGO OLIVEIRA DE ARAUJO ; Matrícula: 230.991-2 B; Cargo: Agente Administrativo; Nível: 13; A Contar: 01.04.2024. ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa a servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: KASSIA MOREIRA DE CASTRO ; Matrícula: 242.919-5 A; Cargo: Agente Administrativo; Nível: 13; A Contar: 01.04.2024. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE.

Manaus 08 de julho de 2024.

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, bem como o que consta nos Processos SIGED 01.01.017101.024522/2024-08 /SES-AM. R E S O L V E: ATRIBUIR Gratificação de Representação aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante do cargo de provimento em comissão, conforme especificado a seguir, em conformidade com que dispõe o § I, do artigo 7º da Lei Delegada n.º 77, de 18 de maio de 2007, e Anexo I, Parte 14, da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015. Nome: ANA PATRICIA CUVELLO VELOSO ; Cargo Simbologia: Assessor II AD-2 ; Nível: 14 ; A Contar: 09.05.2024. Nome: LEONARDO MARQUES TORRES ; Cargo Simbologia: Auditor AD-2 ; Nível: 14 ; A Contar: 17.05.2024 . Nome: BARBARA DOS ANJOS MACIEL ; Cargo Simbologia: Assessor IV AD-4 ; Nível: 12 ; A Contar: 13.05.2024 . Nome: DIEGO DA SILVA MARTINS ; Cargo Simbologia: Assessor IV AD-4 ; Nível: 12 ; A Contar: 09.05.2024 . CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE.

Manaus, 08 de julho de 2024.

Secretária de Estado de Saúde

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, bem como o que consta nos Processos SIGED 01.01.017101.024502/2024-29/SES-AM. R E S O L V E: ATRIBUIR Gratificação de Representação a servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante do cargo de provimento em comissão, conforme especificado a seguir, em conformidade com que dispõe o § I, do artigo 7º da Lei Delegada n.º 77, de 18 de maio de 2007, e Anexo I, Parte 14, da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015. Nome: LISEANE BELLO FAÇANHA ; Cargo Simbologia: Gerente AD-2 ; Nível: 14 ; A Contar: 10.04.2024 . CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE .

Manaus, 08 de julho de 2024.

Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 185814

Regulamenta institucionalmente as normas de organização administrativa referentes a gestão e fiscalização dos instrumentos contratuais, quanto a designação e ato de nomeação dos Gestores e Fiscais de Contrato no âmbito desta Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2°, V, da Constituição Estadual do Amazonas; CONSIDERANDO o Art. 7º da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa e os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública; CONSIDERANDO o Art. 40. do Decreto Estadual n° 47.133, de 10 de março de 2023, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratos administrativos no Amazonas; CONSIDERANDO o art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

RESOLVE: Art. 1º: Indicar que o ato de nomeação (Portaria de Fiscalização) que designa os Fiscais Titulares, Suplentes e Gestores indicados, dos contratos sub-rogados e firmados diretamente com esta SES-AM, seja autorizado e assinado pelo Secretário Executivo de Gestão Administrativa. Art. 2 °: Determinar que o Setor (ou unidade) solicitante/demandante dos serviços contratados, deve indicar o Gestor de Contrato, o fiscal titular, bem como seu suplente dentre seus servidores observando a gestão por competências e o princípio da segregação de funções. A partir dessa indicação, o Secretário Executivo de Gestão Administrativa designará o fiscal por meio de ato de nomeação (Portaria de Fiscalização). Art. 3 °: Determinar que o Setor (ou unidade) solicitante/demandante dos serviços contratados, deve providenciar imediatamente a substituição do Gestor de Contrato, do fiscal titular, bem como seu suplente, em caso de saída de servidor da função designada, observando sempre a gestão por competências e o princípio da segregação de funções. Art. 4 °: Regulamentar institucionalmente, que nos contratos pertencentes às unidades gestoras desta SES-AM, caberá à Direção Geral, o ato de nomeação que designa os fiscais indicados, por meio de portaria interna da unidade. Art. 5º: Esta Portaria passa a vigorar com efeito retroativo a contar de 01 de julho de 2024.

Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 185771

A ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII da Lei nº 14.133 de Abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança

Protocolo 185813

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO