DOEAM 11/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 11 jul/2024 estado do amazonas

Número 35.262 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 003/2023-CASA CIVIL.

DATA DA ASSINATURA: 11/07/2023.

PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da CASA CIVIL , representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e a PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S / A , representada por seu Diretor-Presidente, o Sr. LINCOLN NUNES DA SILVA .

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência, com fundamento no artigo 106, da Lei n.º 14.133/21, no período de 20/07/2024 a 20/07/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de licença de uso de sistema de informação, disponibilizando o Gestor de Conteúdo Web - GERWEB para publicação de informações, notícias, vídeos e imagens via website, de acordo com o padrão de comunicação visual do Governo do Estado do Amazonas, bem como a consulta ao legado do sistema de protocolo - SPROWEB e o fornecimento de certificação digital SSL (hospedagem de servidor), visando a segurança do site no ambiente da Sede de Governo do Estado do Amazonas, bem como a concessão de reajuste no percentual de 4,50 % (quatro inteiros e cinco décimos) no valor global do contrato, com base na variação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulado no período de 12 (doze) meses, de acordo com o Termo de Referência.

VALOR: O valor global do presente aditivo passa a ser de R$ 54.432,24 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos). O valor mensal estimado do presente aditivo passa a ser de R$ 4.536,02 (quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais e dois centavos), de acordo com o Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a execução do presente contrato ocorrerão, no presente exercício, à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2643.0001; Fonte do Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33904008, tendo sida emitida pela CONTRATANTE, em 01/07/2024 a Nota de Empenho n° 2024NE0000448, no valor de R$ 1.512,00 (um mil, quinhentos e doze reais). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 11 de julho de 2024.

Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

Protocolo 186072

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO , a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - G.A.T.A. dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , a Lei nº 5.498 de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, alterado pelo Dec. nº 39.361, de 01 de agosto de 2018, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para a concessão de Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO , finalmente, o que consta do Decreto de 27/06/2024, publicado no DOE de nº 35.253, edição de 27/06/2024.

I - ATRIBUIR , Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 08 de julho de 2024.

Secretária de Estado de Comunicação Social

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

0305/2024-GSEFAZ-19.06.24 PRORROGAR até 31.12.2024, a Portaria nº 0217/2022-GSEFAZ, de 29.06.2022. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0174, de 26.06.24, pg. 1.0314/2024-GSEFAZ-24.06.24 DESIGNAR DAVI GONZALEZ RAMOS, Assessor III, AD-3, mat. 227.268-7B, responder pela Subgerência de Dívida Ativa-SRDA, férias ao titular Rodrigo Castro Miranda, mat. 191.022-1A, no período de 24.06 a 12.07.2024. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0172, de 25.06.24, pg. 1.0315/2024GSEFAZ-24.06.24 DESIGNAR ADIEL ERNANE DE MACEDO REIS, Assessor IV, AD-4, mat. 256.860-8A, responder pela Gerência de Controle da Arrecadação-GCAR, férias do titular Júlio César Ribeiro Pereira, mat. 154.216-8B, pelo período de 03 a 12.07.2024. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0172, de 25.06.24, pg. 1.0316/2024GSEFAZ-24.06.24 DESIGNAR EDEGAR MARTEN NEUMANN, AFTE, mat. 190.554-6A, responder pelo Departamento de Controle de Entrada de Mercadorias-DECEM, férias à titular Andrea Eunice Paulain Corado, mat. 190.407-8A, no período de 01 a 05.07.2024. Publicada na íntegra no DOE/ SEFAZ, Edição 0172, de 25.06.24, pg. 1.0317/2024-GSEFAZ-25.06.24 DESIGNAR ÍRADE FIRMINO CAVALCANTE, Gerente, AD-2, mat. 245.929-9B, responder pelo Departamento de Administração-DEPAD, licença especial da titular Danielle Maia Queiroz Batista, mat. 190.350-0A, no período de 26.06 a 12.07.2024. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0177, de 27.06.24, pgs. 1-2.0318/2024-GSEFAZ-26.06.24 DESIGNAR FELIPE CRESPO FERREIRA, AFTE, mat. 190.555-4A, responder pelo Departamento de Tributação-DETRI, férias ao titular Luiz Aurélio Carvalho Leite, mat. 200.733-9A, no período de 05 a 14.07.2024. Publicada na

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