DOEAM 11/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 11 de julho de 2024 3

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, bem como o que consta no PROCESSO SIGED N.º 01.01.017101.024717 / 2024 - 40 / SES - AM .

R E S O L V E: ATRIBUIR Gratificação de Representação aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante do cargo de provimento em comissão, conforme especificado a seguir, em conformidade com que dispõe o § I, do artigo 7º da Lei Delegada n.º 77, de 18 de maio de 2007, e Anexo I, Parte 14, da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015. Nome: JANAINA MARIA ALBUQUERQUE FOGASSA ; Cargo Simbologia: Assessor II AD-2; Nível: 14; A Contar: 04.04.2024. Nome: MARCUS VINICIUS LIMA COSTA ; Cargo Simbologia: Assessor II AD-2; Nível: 14; A Contar: 02.04.2024. Nome: GIOVANNA ANDRADE DE OLIVEIRA ; Cargo Simbologia: Assessor IV AD-4; Nível: 12; A Contar: 04.04.2024. Nome: YASMIN BARROS NASCIMENTO ; Cargo Simbologia: Auditor II AD-2; Nível: 14; A Contar: 04.04.2024. Nome: LEONARDO CAVALCANTE BARROSO ; Cargo Simbologia: Assessor I AD-1; Nível: 15; A Contar: 04.04.2024. Nome: WALMIR BRAGA SALGADO ; Cargo Simbologia: Assessor I AD-1; Nível: 15; A Contar: 08.04.2024. Nome: FABRICIO JACOB ACRIS DE CARVALHO ; Cargo Simbologia: Assessor I AD-1; Nível: 15; A Contar: 02.04.2024. SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE.CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA

Manaus, 17 de abril de 2024.

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

A ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII da Lei nº 14.133 de Abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (UM) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação da empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do processo n°

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e no 2021 artigo 157 do Decreto Estadual nº. 47.133, de 10 de março de 2023, visando à Aquisição pelo menor preço por item, de Material farmacológico para atendimento aos pacientes necessitados do item contemplado no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), pela empresa NUTRIBRASIL HOSPITALAR LTDA (CNPJ 38.009.135 / 0001 - 90) . II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global do item R$ 123.648,20 (Cento e Vinte e Três mil, Seiscentos e Quarenta e Oito reais e Vinte centavos); À consideração do Coordenador - CEMA, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA , em Manaus, 10 de Julho de 2024.

GABINETE DO COORDENADOR DA CEMA , em Manaus, 10 de Julho de 2024.

Ordenador de Despesa

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de Março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas.

Coordenadora da Central de Medicamentos

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004, que disciplina a descentralização de crédito mediante destaque e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, resolve:

CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), tendo por finalidade a execução do Projeto de Capacitação de Servidores Estaduais.

Destaque 2024NC00001, de 08 de julho de 2024.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE e PUBLIQUE - SE .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 08 de julho de 2024.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 185933

N.º 0070/2024-SEAD PROCESSO N.º 01.01.028101.022763 / 2024 - 20 - SIGED . ESPÉCIE : AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA : 05/07/2024. PARTES : Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC. OBJETO : Afetação de uso do imóvel localizado na Rua São Benedito, s/n.º, Bairro São Benedito, no Munícipio de Parintins/AM, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, cadastro no Sistema de Administração de Material e Patrimônio- AJURI, sob o número 880001143 para a Secretaria de Estado de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 9 de julho de 2024.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Processo nº . 01.01.013101.001259/2024-10-SEAD. Espécie: Terceiro Termo Aditivo. Data : 27/06/2024. Partes: Estado do Amazonas, por intermédio do titular da Secretaria de Estado de Administração e GestãoSEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a empresa MARCA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ nº 14.660.942/0001-00. Valor : Pelos serviços ora contratados a CONTRATADA receberá o valor global estimado de R$ 4.516,94 (quatro mil, quinhentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 376,41 (trezentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos). Prazo de Vigência : 12 (doze) meses, a contar de 01 de julho de 2024. Objeto : Prorrogar o Contrato nº 004/2022-SEAD, pelo período de 12 (doze) meses, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em fornecimento de gás de cozinha (GLP), para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Administração e Gestão. Dotação Orçamentária : As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 13101. Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa 33903004, Fonte 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 27/06/2024 a Nota de Empenho nº 2023NE0000516, no valor de R$ 752,82 (setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e dois centavos), ficando o valor remanescente a ser empenhado na vigência do Contrato. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 27 de junho de 2024.

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão<#E.G.B#186038#3#189658/>

Protocolo 186038

Protocolo 185900

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO