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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 11/07/2024 · pág. 49

DOEAM 11/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 11 de julho de 2024 23

RESOLUÇÃO Nº 24 - CETER/SEDECTI, DE 9 DE JULHO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO - CETER/ AM , no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 4.883 de 20 de maio de 2019 que criou o Conselho Estadual do Trabalho Emprego e Renda do Amazonas - CETER e Considerando a décima nona reunião ordinária do CETER/AM, datada de 17 de agosto de 2023 que aprovou por unanimidade a eleição da Presidência do CETER/AM, para o biênio 2023 / 2025 .

Resolve:

Artigo 1º - Faz Saber a retificação na composição dos membros do Conselho Estadual do Trabalho Emprego e Renda - CETER/AM com a vigência do mandato 2023/2027 ;

que houve o cancelamento da nota de empenho e o valor empenhado foi reembolsado, logo não houve prejuízo ao erário, com fulcro no inciso I do art. 87 da Lei Federal nº 8.666 de 1993, Art. 2, VI da Lei nº 2.794 de 6 de maio de 2003 e item 16.2 do Pregão Eletrônico nº 087/2022-CSC, pelos fatos e os fundamentos jurídicos constantes do Relatório Conclusivo de Instrução (fls. 199-204 Processo 01.01.018101.006308/2023-43, juntado aos autos do processo principal), que passam a integrar esta decisão nos termos do art. 49, §1º, da Lei Estadual nº 2.794 de 2003.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 11 de julho de 2024.

DANIEL PINTO BORGES
Representantes do Poder P úblico
Órgão Titular Suplente
SEDECTI Paulo Gilson Ferraz Afonso Arthur Gomes Benayon
SRTB/AM Maria Francinete Correia de
Lima		 Carlos Ferreira Araujo
CETAM/AM Maria do Perpetuo Socorro R.
Cavalcanti		 Maria Rogéria da Silva
Mesquita
SEMTEPI Pedro Waulito Sousa Lima Arilson de Carvalho
Vieira
Representantes dos Trabalh
 adores
Entidade Titular Suplente
CUT Berenicio de Souza Lima Luiz Jorge Garcia de
Sena
UGT Daniel Batista de Oliveira Filho Pedrinha Lasmar Cruz
FETAGRI Edjane Rodrigues da Silva Milton Sergio Costa
Soares
FORÇA
SINDICAL		 Adonay Gomes Dias Julio Cesar Oliveira
Nascimento
Representantes do Emprega dores
Entidade Titular Suplente
FIEAM Carlos Alberto Marques de
Azevedo		 Jonas Martins Neves
FECOMERCIO Edivaldo Mendonça de Souza Laemanuel Mustafa
Paes Leme
FETRANORTE Grece Lana da Silva Melo Emanuel Figueira Pontes
FAEA Marcos Anderson Pinheiro Jeyn’s Martins Alves
Nogueira
Presidente Grece Lana da Silva Melo
Vice Presidente Carlos Alberto Marques de Azev edo
Secretaria Executiva
Órgão Titular Substituto
SEDECTI/SINE Samantha Oliveira Gomes da
Silva Chixaro		 Arthur Gomes Benayon

Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data da eleição.

Plenário do Conselho Estadual do Trabalho Emprego e Renda - CETER/AM Manaus, 9 de julho de 2024.

GRECE LANA DA SILVA MELO

Presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Amazonas - CETER/AM

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 186069 PORTARIA Nº 164/2024 - GAB/SEPROR

AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Bismarck Pereira Lobo , Matrícula nº: 266.847-5A, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 8.800 , 00 (oito mil e oitocentos reais) , Município: Presidente Figueiredo; APLICAÇÃO: 90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias após aplicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 11 de julho de 2024.

DANIEL PINTO BORGES

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 185957 Centro de Serviços Compartilhados – CSC RESENHA: 043/24 DATA: 11/07/2024

Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:

Aviso de Licitação

Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br” .

1.1) PE n ° 282/2024-CSC: Aquisição de Gás Argônio 5.0 para atender as Coordenação da Central de Análises Químicas - CAQ - EST da Universidade do Estado do Amazonas - UEA.

1.2) PE n ° 283/2024-CSC: Aquisição de Navalhas, para atender a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON.

1.3) PE n ° 284/2024-CSC: Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Estruturação do Laboratório de Química do Centro de Estudos Superiores de Tefé da Universidade do Estado do Amazonas - UEA.

1.4) PE n ° 285/2024-CSC: Aquisição de Equipamentos de Academia para Sala de Fisioterapia da Diretoria de Saúde para Fortalecimento da Diretoria de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, com Escopo de Execução de Eixo de “Valorização do Profissional de Segurança Pública” - Fundo Estadual de Segurança Pública do Amazonas -FESP/SSP.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 185942

Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR DECISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO N° 01.01.018101.001489/2023-11

DECISÃO DOSECRETÁRIO DA SECRETARIA DO ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, pela aplicação da sanção de ADVERTÊNCIA , em face da pessoa jurídica MRF SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELLI, CNPJ n° 28.462.253/0001-04, representada pela senhora Mariana Rocha Fernandes, inscrita no CPF nº 735.510.662-72, por descumprimento de obrigações contratuais, visto

horários de tempo constantes no edital

2.1) PE n ° 286/2024-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviço de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional (Agente de Portaria e Líder de Serviço) - Área Hospitalar, visando as necessidades da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ.

2.2) PE n ° 287/2024-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Serviço de Locação de Viatura Policial Caracterizada do Tipo Motocicleta “Trail ON-OFF ROAD”, sem Motorista e sem Combustível, para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades dos Órgãos do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas - Secretaria de Segurança Pública - SSP/AM.

2.3) PE n ° 288/2024-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviço continuado de Limpeza, Asseio e Conservação Hospitalar, para atender às necessidades da Fundação Hospital Alfredo da Matta - FUHAM.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO