DOEAM 11/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 11 de julho de 2024 25

III - ERRATA , que se faz às Portarias descritas, na parte em que concedeu férias para servidora Melynda Maria Vieiralves Becker .

GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , em Manaus, 11 de julho de 2024.

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 186028

Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o SIGED MEMO Nº 383/2024-CFAP/PMAM de 19 de junho de 2024 com termo de desistência do aluno soldado policial militar Shelldon Ygor da Costa Silva Guimarães (25760 SI / PMAM) , Matrícula nº 269.134-5 A, datado de 19JUN2024, o qual solicita desligamento do serviço ativo da PMAM, através do licenciamento a pedido, por não ter mais interesse em continuar nas fileiras da instituição; CONSIDERANDO que o referido aluno soldado policial militar Shelldon Ygor da Costa Silva Guimarães (25760 SI / PMAM) foi inspecionado pela Junta Ordinária de Inspeção de Saúde - JOIS/PMAM, na sessão n° 049/2024, no dia 02JUL2024, considerado apto para fins de licenciamento a pedido, conforme publicado no Boletim Geral Ostensivo n° 123 de 03JUL2024.; RESOLVE : 1. LICENCIAR A PEDIDO , das fileiras da Instituição, por ter amparo legal no art. 49, item III, alínea “j”, art. 109, item I e ar t. 85, item V da Lei nº 1.154 de 09Dez75, o aluno soldado policial militar Shelldon Ygor da Costa Silva Guimarães (25760 SI / PMAM) , do CFAP/PMAM, a contar de 02 de julho de 2024 . Em consequência : a) A DPA para conhecimento e providências. O interessado tome conhecimento; Manaus, 04 de julho de 2024. Publique - se em BG e Cumpra - se . Gabinete do Comandante-Geral da PMAM.

O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Lei n.º 5.747, de 23 de dezembro de 2021, combinado com a Portaria Normativa nº 004/PM-1/EMG/2022, de 30 de dezembro de 2021, os quais regulamentam o Serviço Extra Gratificado - SEG, no âmbito da Polícia Militar; RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento de Serviço Extra Gratificado (SEG) trabalhadas no mês de JUNHO para percepção no mês de JULHO/24, conforme Portaria publicada no Boletim Geral nº 127, de 09 de JUL/24. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE NO D.O.E.

GABINETE DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de julho de 2024.

Protocolo 185943

de suas atribuições legais, que lhe compete o artigo 9º, XIX, da Lei nº 3.514, de 08Jun2010. CONSIDERANDO a Portaria nº 016/DPA-5, de 10Fev12, publicada no DOE nº 32.257, de 14Fev12, Poder Executivo, pág. 11 e 12,

transcrita no BG nº 036, de 23Fev12 que foi Licenciado a Bem da Disciplina e Excluído do serviço ativo da Polícia Militar do Amazonas, o EX SD QPPM MÁRCIO RODRIGUES DE SOUZA (SI/PMAM - 20066). CONSIDERANDO a Retificação da Portaria nº064/2017/DPA-JD, de 15Dez17, publicada no DOE nº 33.684, de 16.01.2018, Publicações Diversas, p. 10, que reintegra o militar MÁRCIO RODRIGUES DE SOUZA, conforme o Mandato de Reintegração - Tutela Provisória nº 061228444.2016.8.04.0001. CONSIDERANDO a solicitação nº 00684/2024, da Procuradoria Pessoal Militar PPM/PGE por meio do Ofício nº 01595/2024-SAJ/PPM, de 27Mar2024, que informa a inexistência de decisão judicial que sustente a reintegração do Policial Militar na Corporação com base na resolução de mérito nos autos 061228444.2016.8.04.0001, proposta pelo interessado, e o que mais consta o Ofício nº2216/2024-CGAB/PGEAM, manda revogar a Portaria nº064/2017/ DPA-JD, de 15Dez17, retornando, o Militar, à situação de Licenciado a Bem da Disciplina; CONSIDERANDO o Ofício nº1089/CART/2024, de 05JUL2024, SIGED nº 01.01.022103.012562/2024-19, dos Autos nº 0612284-44.2016.8.04.0001, onde o Exmo. Sr. Dr. Alcides Carvalho Vieira Filho, Juiz de Direito do Juízo Militar, requisita que o requerente MÁRCIO RODRIGUES DE SOUZA seja reintegrado e continue no cargo até decisão final de Segunda Instância. RESOLVE: 1. REINTEGRAR ao serviço ativo da PMAM, o CB QPPM MÁRCIO RODRIGUES DE SOUZA (SI/PMAM - 20066) ;

2. RESTABELECER a remuneração e demais vantagens pecuniárias do referido Policial Militar, a contar de sua reintegração; 3. CLASSIFICAR na DCT , o Policial Militar, fins cumprir expediente interno das 08h às 14h, em dias úteis, não podendo ser empregado em atividades de serviço externo, viagens para o interior do Estado ou qualquer tipo de emprego de policiamento na atividade-fim da PMAM e não trabalhar armado até ser julgado “Apto” pela JOIS; 4. A JOIS / PMAM , deverá convocar o Policial Militar para que seja submetido a inspeção de saúde; 5. A DCT / PMAM proceder o devido treinamento e capacitação do Policial Militar reintegrado, e por ocasião de sua conclusão, preceder a apresentação do policial para designação de nova unidade. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/AM, 09Julho2024.

Protocolo 185945

O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO as diversas movimentações de Policiais Militares. RESOLVE:

1. ATRIBUIR AUXÍLIO MORADIA , de acordo com o art. 4º, Parágrafo Único do Decreto nº 21.968, de 27 de junho de 2001, por haverem sido transferidos para o interior do Estado do Amazonas, aos seguintes Policiais Militares: ST PM Marcia da Silva Oliveira, Mat. 155.172-8 A, BG 114 de 19Jun2024. 2º SGT PM Sandro Ricardo Pinheiro Pereira, Mat. 186.587-0 A, BG 114 de 19Jun2024. CB Tarcisio Brito da Silva Mat. 216.390-0 A, BG 120 de 27Jun2024. SD PM Elaine da Silva e Silva, Mat. 257.627-9 A, BG 124 de 04Jul2024. SD PM Maria Judite Barreto dos Santos, Mat. 257.646-5 A, BG 124 de 04Jul2024.

2. EXCLUIR AUXÍLIO MORADIA , conforme publicações em BG, por haverem sido transferidos para a Capital os seguintes Policiais Militares abaixo relacionados: CAP PM Thiago Fillipe Cardoso da Cruz, Mat. 215.545-1 A, BG 116 de 21Jun2024. 1º SGT PM Francisco Carlos do vale Campos, Mat. 155.810-2 A, BG 119 de 26Jun2024. CB PM Everton Molina Bentes, Mat. 216.425-6 A, BG 124 de 04Jul2024.

3. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências pertinentes. Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de julho de 2024.

Protocolo 185949

Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o requerimento do policial militar o SD QPPM RENATO MENDES CASTRO (24559 - SI / PMAM) , datado de 10JUN24, o qual solicita desligamento do serviço ativo da PMAM, através do licenciamento a pedido, por não ter mais interesse em continuar nas fileiras da instituição; CONSIDERANDO que o referido policial militar foi inspecionado pela Junta Ordinária de Inspeção de Saúde - JOIS/PMAM, na sessão n° 049/24, no dia 25jun24, considerado apto para fins de licenciamento a pedido, conforme

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO