DOEAM 22/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 22 de julho de 2024 19

Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 152/2024. Processo: 01.02.016301.002394/2024-50 - FAPEAM. Data de Assinatura: 22/07/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia-INPA, de CNPJ n.º 01.263.896/0015-60 e William Ernest Magnusson, de CPF n.º ..***-49. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica CNPq/FAPEAM, Chamada n.º 58/2022-INCT/CNPq. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2712.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2024NE0000952, emitida em 14/06/2024, no valor R$ 426.800,00 (quatrocentos e vinte e seis mil e oitocentos reais). Prazo de Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura do Termo e término conforme Plano de Trabalho.

Manaus, 22 de julho de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 151/2024. Processo: 01.02.016301.002529/2024-87 - FAPEAM. Data de Assinatura: 22/07/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia-INPA, de CNPJ n.º 01.263.896/0015-60 e Philip Martin Fearnside, de CPF n.º ..***-68. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica CNPq/FAPEAM, Chamada n.º 58/2022-INCT/ CNPq. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2712.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2024NE0000950, emitida em 13/06/2024, no valor R$ 437.680,00 (quatrocentos e trinta e sete mil, seiscentos e oitenta reais). Prazo de Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura do Termo e término conforme Plano de Trabalho.

Manaus, 22 de julho de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o tempo de funcionamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a proposta de ação nº 1507, do Plano Plurianual - PPA (2024-2027) da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM - Exercício Orçamentário 2024, que tem como objeto prioritário a ampliação do quadro de recursos humanos, com o objetivo de qualificar os serviços da administração pública prestados aos cidadãos e as empresas; CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento do quadro de pessoal cargos efetivos nesta Fundação.

I - RETIFICAR a PORTARIA Nº 063 / 2023 - GAB / FAPEAM publicada no D.O.E./AM n. º 35.095, Caderno Poder Executivo, Seção II, pág. 30, no dia 30 de outubro de 2023, a qual instituiu a Comissão de Trabalho, sem ônus para o Estado pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data da publicação, com intuito de realizar levantamento de informações para realização do Concurso Público desta Fundação, assim, constituído.

II - Determinar a Gerência de Gestão de Pessoal, proceder ao lançamento na Ficha Funcional dos servidores;

Gabinete da Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, Manaus, 22 de julho de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

PORTARIA Nº. 1081 / 2024 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2019.4.03281, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, VIRGILINA BARBOSA LAVOR, ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência ‘’F’’, Matrícula nº. 127.903-3H, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento 20hrs no valor de R$ 2.831,50 (dois mil, oitocentos e trinta e um reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.831,50 (dois mil, oitocentos e trinta e um reais e cinquenta centavos) mensais.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 1329 / 2024 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024 , e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.00629EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, TEREZA BACELAR DO NASCIMENTO, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais PNF.ASG-I, 1ª Classe, Referência “E”, Matrícula nº. 017.889-6A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.752,00 (mil, setecentos e cinquenta e dois reais), de acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 6.261/23; acrescido de R$ 50,21 (cinquenta reais e vinte e um centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951/13; mais R$ 413,04 (quatrocentos e treze reais e quatro centavos) de Gratificação de Atividade Técnica Educacional, de acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 6.261/23, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.215,25 (dois mil, duzentos e quinze reais e vinte e cinco centavos) mensais.

Manaus, 15 de julho de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 187328

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO