DOEAM 18/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quinta-feira, 18 de julho de 2024 17

monetárias, o mercado de crédito apertado, o comércio internacional fraco, a retirada do apoio fiscal concedido na pandemia, as dívidas públicas elevadas, e o baixo crescimento da produtividade.

Segundo essa perspectiva, em 2024, a economia global deverá registar crescimento lento pelo segundo ano consecutivo, principalmente devido ao efeito das elevadas taxas de juros na maioria das principais economias, além do enfraquecimento do crescimento na China. No entanto, isso ocorre depois de o crescimento global ter superado as expectativas em 2023, contrariando fatores adversos que afetam a economia, especialmente os de ordem geopolítica.

O ano de 2024 começou com queda das projeções de inflação, e a expectativa segundo o relatório Focus de 06/05/2024 é inflação de 3,72% para 2024. Este relatório projeta ainda a Selic de 9,63% ao final do ano, revertendo uma projeção de 9% dos relatórios anteriores. De acordo com a última reunião do Conselho de Política Monetária - Copom percebe-se uma preocupação na manutenção de uma politica monetária contracionista com o objetivo de consolidar o processo de desinflação e manter a expectativa de atingimento da meta.

Apesar dos conflitos geopolíticos que geram volatilidade no ambiente econômico mundial, e do cenário fiscal interno desafiador o Governo tem conseguido gerar expectativas positivas para o País, principalmente com a aprovação de reformas estruturais, tais como a Reforma Tributária.

Portanto, com política monetária contracionista e instabilidade geopolítica mundial, a redução da Selic viria para contrabalançar esses efeitos. A queda dos juros americanos era uma expectativa do mercado e dos investidores, fato este que não ocorreu e acabou por inibir a queda de taxas internas ao redor do mundo, inclusive a Selic. Enquanto o Brasil possuir taxa de juro real acima de 6% o interesse em investir na produção ficará prejudicado.

Nesse sentido, tanto o cenário externo quanto o interno constituem desafios para a realização de projeções que envolvem a perspectiva econômica para o período de 2024 a 2027, tendo em vista o elevado nível de incerteza para prever a duração dos efeitos adversos, sobre o nível de atividade econômica.

As projeções das metas anuais para a LDO 2025 e para os dois anos subsequentes foram estabelecidas através do comportamento das principais variáveis macroeconômicas que auxiliaram a traçar o cenário econômico do Brasil e, consequentemente do Estado do Amazonas, tendo como base as estimativas do Banco Central, expectativas de mercado no relatório Focus de 06/05/2024 . Além dos desempenhos esperados para algumas categorias de receitas e de principais categorias de despesas, tendo como referências as metas fiscais estabelecidas nos anos anteriores.

No exercício de 2024 foi considerado um incremento na receita de capital na ordem de R$ 1,5 bilhão em razão da aprovação pela STN das operações de crédito - PRODECAP e o PROHABIS com o Banco do Brasil. Para o exercício de 2025, há uma previsão de desembolso financeiro relacionado às operações de crédito no valor total de R$ 287,7 milhões.

O resultado da projeção das receitas de 2025, 2026 e 2027 foi obtido através da multiplicação das receitas projetadas para o exercício de 2024 atualizadas, observados os seguintes índices para cada exercício:

Onde o Índice Quantidade (IQ) corresponde à projeção do crescimento nominal do PIB para 2025, 2026 e 2027 de 2,00%,

E o Índice Preço (IP) corresponde à projeção da taxa de inflação (IPCA) de 3,53% em 2025, e 3,50%; para os anos de 2026 e 2027.

NOTA: Projeção do PIB País e IPCA, dados extraídos do Relatório Focus Banco Central, Projeção PIB Estadual, informado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEDECTI.

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Foi considerado para a projeção das receitas tributárias e das receitas de fundo e contribuição um possível cenário de estiagem dos rios da Bacia Amazônica para o exercício de 2024, igual ao que ocorreu em 2023. Este fenômeno dificultou a chegada de insumos e o escoamento da produção no Estado, ocasionando o desaquecimento das atividades econômicas e a consequente queda na arrecadação do ICMS, principal fonte de recursos próprios do Estado, bem como das contribuições.

Para a projeção de receitas tributárias e de contribuições dos exercícios de 2025, 2026 e 2027 utilizou-se, o seguinte método de cálculo:

• ICMS, valores principais, multas e juros e dívida ativa a receita efetivamente arrecadada nos meses de janeiro a abril do exercício de 2024 e projetada para os meses seguintes até dezembro de 2024.

• IPVA considerou-se o valor efetivamente arrecadado de janeiro a março 2024 e de abril considerou-se o valor previsto de acordo com o relatório da Previsão de arrecadação, e de maio a dezembro, foi considerado o valor realizado de 2023 x PIB x IPCA;

• ITCMD considerou-se o valor efetivamente arrecadado de janeiro a março de 2024, para o mês de abril considerou-se o valor previsto de acordo com o relatório da previsão de arrecadação, e de maio a dezembro, foi considerado o valor realizado de 2023 x PIB x IPCA; e

No tocante às contribuições, considerou-se a média do arrecadado de janeiro a março de 2024, para cálculo do 1º semestre/2024, de julho a dezembro foi considerado o valor 1º semestre aplicado o IPCA.

Para o cálculo das demais receitas do exercício de 2025, levou-se em consideração a projeção das receitas atualizadas de 2024, acrescida do valor atualizado das operações de créditos para o período e da variação do PIB mais o IPCA. Tais valores das receitas do exercício de 2025 foram projetados para 2026 e 2027, aplicados a eles a variação do PIB mais o IPCA para o período respectivo.

Ressaltamos que a projeção da arrecadação tributária para o Estado do Amazonas nos próximos meses e anos é incerta uma vez que depende de variáveis exógenas, inflação, taxa de juros, taxa de câmbio, nível de emprego e renda, às quais o Estado não possui total controle e influenciam diretamente a economia. Desempenhos inesperados e adversos dessas variáveis podem acarretar efeitos negativos ou positivos na arrecadação tributária visto que os principais tributos dependem da atividade econômica

Considerando as premissas macroeconômicas mencionadas, foi projetada, para o exercício de 2025 uma Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria de R$15,39 bilhões, deduzido o FUNDEB. Desta natureza de receita destaca-se o ICMS, principal tributo estadual, com previsão de arrecadação líquida de R$ 12,62 bilhões.

No tocante à despesa total, estão contempladas as despesas de custeio e de manutenção, que são despesas de natureza tipicamente administrativa, que se repetem ao longo do tempo e que representam custos básicos necessários ao funcionamento dos órgãos. Levou-se em consideração, nas projeções, o efeito inflacionário de cada ano.

Com base nas projeções das receitas e despesas para os exercícios de 2025, 2026 e 2027, foram calculados os valores de receitas primárias e despesas primárias. Da diferença entre elas, estimaram-se os seguintes resultados primários: no exercício de 2025 estima-se resultado primário (sem RPPS) em R$ 745,53 milhões e o resultado primário (com RPPS) em R$ 1,46 bilhão, 2026 estima-se resultado primário (sem RPPS) em R$ 1,10 bilhão e resultado primário (com RPPS) em R$ 1,87 bilhão e para 2027 estima-se resultado primário (sem RPPS) em R$ 1,50 bilhão e resultado primário (com RPPS) em 2,32 bilhões.

Considerando a metodologia estabelecida pelo Manual dos Demonstrativos Fiscais/STN/MF, os resultados nominais (sem RPPS) pelo método “abaixo da linha”, para os exercícios de 2025, 2026 e 2027. Observou-se um resultado positivo de R$ 113,94 para 2025, R$ 564,06 milhões para 2026, e R$ 1,03 bilhões para 2027.

No que se refere às projeções das Parcerias Público- Privadas (PPP’s), não há previsão de receitas primárias advindas dos contratos de PPP’s e, no tocante às despesas primárias, foram informadas as contraprestações previstas das PPP’s do Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz e Central de Material Esterilizado, para o triênio 2025/2027 – R$ 368 milhões, R$ 398 milhões e R$ 429 milhões.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO