DOEAM 18/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quinta-feira, 18 de julho de 2024 19

De acordo com o § 2º, inciso II, do art. 4º. da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, deve, ainda, compor o Anexo de Metas Fiscais, demonstrativo das Metas Anuais, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores.

As receitas primárias são estimadas tendo como base a arrecadação do exercício corrente atualizada, com aplicação dos parâmetros macroeconômicos adequados a cada uma.

O cálculo dos valores constantes foi elaborado com base na inflação projetada pelo IPCA de cada exercício, conforme índices abaixo.

No tocante às despesas correntes, estão contempladas as despesas de custeio e de manutenção, que são despesas de natureza tipicamente administrativa, que se repetem ao longo do tempo e que representam custos básicos necessários ao funcionamento dos órgãos. Levou-se em consideração, nas projeções, o efeito inflacionário de cada ano.

Quanto às projeções para as despesas com pessoal e encargos sociais consideram o crescimento vegetativo da folha de pagamentos, que decorre de estudos das séries históricas, bem como a incorporação do efeito anualizado, de 2025 a 2027.

Na comparação das receitas de anos anteriores, observa- se que a receita total (Sem RPPS) do exercício de 2023 foi superior em 3,87% se comparado ao exercício de 2022, o equivalente a R$ 1,1 bilhão. Somente de receitas advindas de operações de crédito, o valor foi na ordem de R$1,5 bilhões. O restante em parte são receitas oriundas de excesso de arrecadação de impostos e de transferências.

Para 2024, projeta-se uma receita primária total (Sem RPPS) de 4,67% maior em relação à receita primária (Sem RPPS) realizada em 2023. A partir de 202 5, espera-se que as receitas comecem a crescer.

A meta de resultado primário, em valores correntes, para o Estado do Amazonas, proposta para 2025 (Sem RPPS) é de R$ 745,53 milhões positivos.

Tendo-se em vista os efeitos econômicos decorrentes da guerra entre a Rússia e a Ucrânia e o recente conflito no Oriente médio, constituírem cenário desafiador para a realização de projeções que envolvem a perspectiva econômica para o triênio de 2025 a 2027, o valor da meta poderá ser atualizado a partir de novas estimativas a serem realizadas no momento do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária de 2025 e, também, durante a execução orçamentária, no ano de 2025, nos relatórios de receitas e despesas primárias.

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso II)

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO