DOEAM 18/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 18 de julho de 2024 11

do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 de julho de 2024, pelo prazo de três (03) meses;

II. DETERMINAR que o (a) servidor (a) afastado (a) apresente ao DGP/GEPE desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.

Manaus, 17 de julho de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 187048

Manaus, 17 de julho de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.021418/2024-70-SEDUC/ SIGED,

I. GARANTIR o afastamento do(a) servidor(a) GABRIEL LIMA MOTA , Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 254416-4A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 de julho de 2024, pelo prazo de três (03) meses;

II. DETERMINAR que o (a) servidor (a) afastado (a) apresente ao DGP/GEPE desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.

Manaus, 17 de julho de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 187046

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no PSS Diretor Escolar 2023, publicado no DOE Nº 35.229, publicado em 22/05/2024; CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113, de 25/12/2020, bem como, à Lei nº 4.183, de 26/06/2015;

CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.025958/2024-22/ SEDUC/SIGED e do MEMO Nº 237/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,

I. DIPENSAR da função de Diretor Escolar da EE PROF. REINALDO THOMPSON (Tipo II, Simbologia FGD-2), da Coordenadoria Distrital de Educação 05, no município de Manaus, o (a) servidor (a) FRANCISCA ARLETE COSTA DE OLIVEIRA , PROFESSOR PF40.MSC - II , matrícula 201005 - 4C , a contar de 01.07.2024;

II. DESIGNAR o (a) servidor (a) FRANCISCA ARLETE COSTA DE OLIVEIRA , PROFESSOR PF40.MSC - II , matrícula 201005 - 4C , a contar de 01.07.2024.

Manaus, 17 de julho de 2024.

CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no PSS Diretor CONSIDERANDO o teor a Portaria GS Nº 729, de 03 de julho de 2024; CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.025983/2024-06/ SEDUC/SIGED e do MEMO Nº 238/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,

DESIGNAR para a função de Diretor (a) Escolar da ESCOLA ESTADUAL ELIRA PINHEIRO (Tipo III, Simbologia FGD-3), da Coordenadoria Distrital de Educação 06, no município de Manaus, do (a) servidor (a) PEDRO HENRIQUE FONSECA ROCHA , PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula 234226-0A, a contar de 05/07/2024.

Manaus, 17 de julho de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 187049

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/PAD Nº 010/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.020391/2023-17/ SEDUC/SIGED,

DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor CHARLES DA SILVA MOTA , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 233.959-5A, pela não configuração do animus abandonandi, com o consequente arquivamento do processo.

Manaus, 17 de julho de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 187052

01.01.028101.020391/2023-17/SEDUC/SIGED,

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 063 / 2024 - CRDM / SEDUC , sugeriu a ABSOLVIÇÃO do servidor CHARLES DA SILVA MOTA , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 233.959-5A, pela não configuração do animus abandonandi, com o consequente arquivamento do processo.

Manaus, 17 de julho de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 187053

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 187047

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.025057 /2024-30-SEDUC/SIGED,

TORNAR SEM EFEITO a Portaria GS nº 769 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 11/07/2024, que designou para a função de Diretor(a) Escolar da Escola Estadual Princesa Isabel (Tipo II, Simbologia FGD-2), da Coordenadoria Distrital de Educação 01, no município de Manaus, do(a) GIZABEL CAMPOS DE OLIVEIRA , PEDAGOGO PD20.ESP-III, matrícula nº 239126-0A, a contar 05/07/2024.

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996. CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 010/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.020391/2023-17/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor CHARLES DA SILVA MOTA ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Maria Noêmia Hortêncio de Alcântara, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor CHARLES DA SILVA MOTA , Professor PF20.ESP.III, matrícula nº 233.959-5A; CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO