DOEAM 24/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, quarta-feira, 24 de julho de 2024

Manaus, 22 de julho de 2024

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 001/2024 - SECT; Data da Assinatura: 22/07/2024;

Partes: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT e a Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB;

Objeto: A cooperação e o apoio técnico-administrativo entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estados das Cidades e Territórios - SECT e a Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB, com vistas à regularização fundiária das áreas com ocupações irregulares consolidadas abaixo relacionadas, localizadas em áreas matriculadas em nome da SUHAB, excluindo-se as áreas loteamentos, conjuntos habitacionais residenciais, comerciáveis/comerciais, devidamente aprovados pelo Município de Manaus e suas respectivas registrados loteamentos/conjuntos em fase de matriculas, assim como regularização junto órgãos competentes:

A) Promorar Coroado;

B) Promorar Alvorada;

07 - Mat. 18709, Lote 09 - Mat. 18710, Lote 11 - Mat. 18711, Lote 13 - Mat. 18712, Lote 15 - Mat. 18713, Lote 17 - Mat. 18714, Lote 19 - Mat. 18715, Lote 21 - Mat. 18716, Lote 23 - Mat. 18717, Lote 25 - Mat. 18718;

V) Área Remanescente 01 - registrado na matrícula n° 19958, com área de 8.228,25 m, Conjunto Viver Melhor | (antigo Cidadão X);

X) Nova Esperança.

Vigência: 22/07/2024 a 22/07/2026.

Processo Administrativo: 01.03.043201.001669/2024-74;

FUNDAMENTO ; na forma da Lei nº 14.133/21 e Instrução Normativa nº 008/2004 - CGE.

Manaus/AM, 24 de julho de 2024.

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

Protocolo 187677

A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO ainda, a nomeação constante no Decreto de 26 de Junho de 2024;

I - ATRIBUIR , Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme descrito abaixo, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Servidor Cargo/Simb. Nível A contar de Adriana Ferreira Portella Assessor III / AD-3 13 24/06/2024 GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , em Manaus, 05 de julho de 2024.

RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA Secretária de Estado das Cidades e Territórios

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 186704

C) Promorar Compensa;

D) Amazonino Mendes - Mutirão;

E) Santo Agostinho;

F) Lírio do Vale;

G) Japiinlândia;

H) Riacho Doce;

I) Parque Eduardo Braga;

J) Aliança com Deus;

K) Alfredo Nascimento;

L) Cidade de Deus - Áreas 01 e 02;

M) Campo Dourado;

N) Nossa Senhora de Fátima;

O) Fazendinha;

P) Boas Novas;

Q) Francisca Mendes II - Áreas 01, 02 e 03;

R) Nossa Senhora do Perpétuo Socorro;

S) Vila Marinho;

T) Lago Azul (apenas dois imóveis registrados nas matrículas n° 51.037, com área de 250.000,00m2, e n° 56.869, com uma área 206.000,00m}, ambas do Cartório de 1° Ofício de Registro de Imóveis de Manaus/AM); U) Área Comercial - Conjunto Viver Melhor | (antigo Cidadão X), Quadra 30 - Lote 01 - Mat. 18706, Lote 03 - Mat. 18707, Lote 05 - Mat. 18708, Lote

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2022-SEJUSC/FECA; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC , através do FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FECA e a empresa RAIMUNDO RODRIGUES ARTES ; Objeto: Prorrogação de vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar do dia 12/08/2024 à 12/08/2025, com vistas a manutenção/continuidade dos serviços prestados de ministração de aulas. de música e de teatro aos socioeducanos do Estado do Amazonas. Valor Global: R$ 441.600,00 (quatrocentos e quarenta mil e seiscentos reais) Vigência: 12 (doze) meses, a contar do dia 12/08/2024; Data da Assinatura: 22/07/2024; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21704; Programa de Trabalho: 14.243.3247.2658.0001; Natureza da Despesa: 33903948; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2024NE0000019; Processo Administrativo: 008651/2024-18; Fundamento do ato: Art. 57, Inciso II, da Lei 8.666/93. Manaus, 24 de julho de 2024.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 187678

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO