DOEAM 25/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 49.907, DE 25 DE JULHO DE 2024.Manaus, quinta-feira, 25 de julho de 2024 3
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$13.339.837 , 52 (TREZE MILHÕES , TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL , OITOCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 25 de julho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| SEGURIDADE | ||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 09 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso |
ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encargos Sociais |
|
| 0001 A 1.802.202 3390 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E |
250.000,00 PENSIONISTAS DO ESTADO |
|
| 09 272 0002 2642 - Encargos com Pessoa Estado do Amazonas (PGJAM) |
l Inativo e Pensionistas - Plano Previdenciário da Procuradoria Gera | l de Justiça do |
| 0001 A 1.800.262 3190 |
140.000,00 | |
| TOTAL | 140.000,00 250.000,00 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 390.000,00 |
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 49.907, DE 25 DE JULHO DE 2024ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
11000 CASA CIVIL 11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 04 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso |
ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encarg |
os Sociais | |
| 0001 A 1.500.100 3390 |
1.000,00 | ||
| TOTAL | 1.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.000,00 |
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16201 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 04 122 0001 | 2003 - | Remuneraçã | o de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais |
|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.501.201 | 3190 324.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.201 | 3390 6.000,00 |
| 04 122 0001 | 2087 - | Administraç | ão de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 128.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.201 | 3390 32.000,00 |
| T | OTAL | 324.000,00 166.000,00 |
TOTAL POR SECRETARIA
490.000,00
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃOPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 04 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3390 200.000,00 TOTAL 200.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
200.000,00
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13102 CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APO 04 122 0001 2003 - Remuneraç |
IO ADMIN ão de Pesso |
ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encarg |
os Sociais | |
| 0001 A 1.500.100 |
3390 | 400.000,00 | ||
| TOTAL | 400.000,00 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 400.000,00 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APO 23 122 0001 2003 - Remunera |
IO ADMIN ção de Pesso |
ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encarg |
os Sociais | |
| 0001 A 1.501.201 |
3390 | 80.000,00 | ||
| TOTAL | 80.000,00 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 80.000,00 |
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
10 126 3231 2759 - Manutenção e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde 0001 A 1.600.231 3390 13.500,00
3305 SAÚDE EM REDE10 302 3305 2240 - Operacionalização da Rede de Atenção as Urgências, Emergências e Hospitais 0011 A 1.500.121 3390 8.069,09
3311 SAÚDE ESPECIALIZADA NAS FUNDAÇÕES| 10 302 3311 | 2164 | - Assistência | à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades |
|---|---|---|---|
| 0011 | A | 1.500.121 | 3390 61.625,33 |
| 10 302 3311 | 2461 | - Operacional | ização das Atividades em Hematologia |
| 0011 | A | 1.500.121 | 3390 6.000,00 |
| 0011 | A | 1.500.121 | 3390 368.000,00 |
| T | OTAL | 457.194,42 | |
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA |
457.194,42
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO