Diário Oficial do Estado do Amazonas · 25/07/2024 · pág. 29

DOEAM 25/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 25 de julho de 2024 11

PORTARIA GS Nº 833, DE 24 DE JULHO DE 2024.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 01.01.028101.010488/2024-00/SEDUC/SIGED,

RESOLVE:

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Regional de Educação de Urucará/AM;

II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

Roseane Rodrigues da Cunha , matrícula nº 162.027-4A/B;
Naile Rocha dos Santos , matrícula nº 223626-5 A;
Viviane Matos Correia Lima , matrícula nº 160428-7H/I.
III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa;

IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 24 de julho de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 187925

PORTARIA GS Nº 830, DE 24 DE JULHO DE 2024.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no PSS Diretor Escolar 2023, publicado no DOE Nº 35.229, em 22/05/2024;

CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113 , de 25 de dezembro de 2020, bem como à Lei nº 4.183 , de 26 de junho de 2015;

CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.026544/2024-10/ SEDUC/SIGED e o Memorando MEMO Nº 249/2024-DEGESC/SEDUC/ SIGED,

RESOLVE:

I. DISPENSAR da função de Diretor(a) Escolar da Escola Estadual CAETANO DE MENDONÇA (Tipo II, Simbologia FGD-2), da Coordenadoria Regional de Educação do município de Parintins, o(a) servidor (a) JUCINARA SOUZA E SOUZA , PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula 253272-7A, a contar de 15.07.2024;

II. DESIGNAR para exercer a referida função, o(a) servidor (a) JUCINARA SOUZA E SOUZA , PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula 253272-7A, a contar de 15.07.2024.

PORTARIA GS Nº 831 , DE 24 DE JULHO DE 2024. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.022930 /2024-33-SEDUC/SIGED,

RESOLVE:

I. GARANTIR o afastamento do(a) servidor(a) ISRAEL SEVALHO DE JESUS , cargo de Assistente Técnico PNM.ANM-III, matrícula nº 223350-9A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 de julho de 2024, pelo prazo de três (03) meses;

II. DETERMINAR que o (a) servidor (a) afastado (a) apresente ao DGP/ GEPE desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 24 de julho de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 187941 PORTARIA GS Nº 837, DE 25 DE JULHO DE 2024. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 058/2024-GABINETE/SEDUC / SIGED, RESOLVE:

I. DISPENSAR da função de Coordenador(a) Adjunto(a) Administrativo (Simbologia-FGCA-1), da Coordenadoria Distrital de Educação 07, o(a) servidor(a) MARIA CLEIDE ALVES DA SILVA , PEDAGOGO PD40.LPL-IV, matrícula nº 226176-6B, a contar de 26/07/2024;

II. DESIGNAR o(a) servidor(a) ATAIDE JUNIO FONSECA MARTINS , PROFESSOR PF40.MSC-II/PROFESSOR PF20.MSC-II, matrícula nº 218904-6A/B, para exercer a referida função, a contar de 26/07/2024.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 25 de julho de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 187945

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº. 14/2024

Manaus, 24 de julho de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 187929 PORTARIA GS Nº 832 , DE 24 DE JULHO DE 2024.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.023923 /2024-59-SEDUC/SIGED,

RESOLVE:

I. GARANTIR o afastamento do(a) servidor(a) AREONILDES DE SOUZA ALFAIA , cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 210557-8C, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 de julho de 2024, pelo prazo de três (03) meses;

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 24 de julho de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 25.07.2024. PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, O presente Termo de Cessão de Servidor tem por objeto a cessão do servidor o Sr. RODRIGO RICARDO RAMOS PINTO , MATRÍCULA nº 217869 - 9B , cargo PROFESSOR PF20.LPL - IV , pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, para exercer suas atividades funcionais no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM, com ônus para o órgão de origem, em atendimento ao OFÍCIO nº. 230/2024-GP-TCE/AM e Parecer nº. 3.110/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. PRAZO: Este Termo vigorará por doze (12) meses , com efeitos retroativos, a contar de 04.07.2024 até 04.07.2025, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes, mediante Termo Aditivo. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.023405/2024-35.

ROBERT CORREA CARVALHO COSTA

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 187983 TERMO DE CONTRATO Nº. 47/2024.

DATA DA ASSINATURA: 25.07.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES INDÍGENAS-MAPANA. OBJETO : O objeto do presente contrato de fornecimento é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no Município de Tabatinga para cumprimento dos cardápios destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2024, por meio de Chamada Pública, e seus anexos,

Protocolo 187936

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO