DOEAM 29/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Manaus, segunda-feira, 29 de julho de 2024 21

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
R$ 1,00
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
2.336.628.554,07
2.305.314.886,33
1.028.134.746,68
0,00
97.439.361,88
1.179.740.777,77
31.313.667,74
0,00
31.313.667,74
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(g)|Manaus, se
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai)
21.238.653,19
93.613.866,02
42.663.234,83
72.189.284,38
0,00
0,00
72.189.284,38
E FUNDEB foram deduzidas despesas não computadas em MDE no valor de R$ os RP PAGOS (ae) e R$ 210.757,36 no SALDO FINAL (ag).
exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de|gunda-feira, 29 de julho de 2024 21
atuação.
recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença
Secretário de Estado da Fazenda
(documento assinado digitalmente)
Alex Del Giglio| |---|---|---| |ESTADO DO AMAZONAS
O RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ÊNCIA: JANEIRO A JUNHO 2024/BIMESTRE MAIO-JUNHO
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
(e)
5.195.795.675,63
2.902.581.449,06
2.479.436.174,26
4.983.635.634,82
2.835.607.024,23
2.444.588.635,88
2.523.258.970,89
1.075.699.545,19
1.075.479.021,80
0,00
0,00
0,00
120.903.614,96
104.363.646,16
99.508.574,38
2.339.473.048,97
1.655.543.832,88
1.269.601.039,70
212.160.040,81
66.974.424,83
34.847.538,38
0,00
0,00
0,00
212.160.040,81
66.974.424,83
34.847.538,38
DOTAÇÃO
ATUALIZADA|FUNDEB
(ah)
121.105.868,27
1.449.210.142,42
1.283.737.134,01
286.578.876,68
0,00
49.560,66
286.529.316,02
AS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
84.619,56 no SALDO INICIAL (ac), R$ 1.359.144,48 nos RP LIQUIDADOS (ad), R$ 1.473.862,20 n
União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do|imo bimestre do exercício.
valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
s demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de
e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de
as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
Secretário Executivo do Tesouro Estadual da
Secretaria de Estado da Fazenda
vem ser ajustados para 100%.
(documento assinado digitalmente)
Luiz Otávio da Silva| |RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)
RELATÓRI
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E D
ORÇAM
PERÍODO DE REFER
32- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 19 + 31)
32.1- Despesas Correntes
32.1.1- Pessoal Ativo
32.1.2- Pessoal Inativo
32.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
32.1.4 -Outras Despesas Correntes
32.2- Despesas de Capital
32.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
32.2.2 -Outras Despesas de Capital
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO|33- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022
34- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
35- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
36- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
37- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
38- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
39- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON, 25/07/2024 12:07
Notas: No item 19- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS e 20- TOTAL D
223.831.626,09 na despesa empenhada, R$ 184.208.246,28 na despesa liquidada e R$ 164.618.636,39 na despesa paga.
No item 29- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE foram deduzidas despesas não computadas em MDE no valor de R$ 1.6
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da
”|(documento assinado digitalmente)
Maria da Conceição Guerreiro da Silva
Chefe do Departamento de
Contabilidade do Estado
Contadora Geral do Estado - CRC N. 07984/AM
crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do últ
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas na
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16
entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais de|

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO