DOEAM 29/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira 29 jul/2024 estado do amazonas

Número 35.274 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 003/2023 - CASA MILITAR ; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato primitivo pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01/08/2024 à 01/08/2025, referente a contratação de empresa especializada na solução de terceirização de impressão, cópia, digitalização, compreendendo a locação dos equipamentos, incluindo a manutenção preventiva e corretiva com a substituição de peça e suprimentos; Partes : Secretaria de Estado Casa Militar e Amazonas Copiadora LTDA ; Valor Global : R$ 17.678 , 40 (Dezessete Mil e Seiscentos e Setenta e Oito Reais e Quarenta Centavos); Valor Estimado Mensal : R$ 1.473 , 20 (Um Mil e Quatrocentos e Setenta e Três Reais e Vinte Centavos); Dotação Orçamentária e Nota de Empenho : Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001 - Natureza da Despesa: 33904001, Nota de Empenho nº 2024NE0000508, no valor de R$ 7.366 , 00 (Sete Mil e Trezentos e Sessenta e Seis Reais). Data de Assinatura : 29 de julho de 2024.

Manaus-AM, 29 de julho de 2024.

Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

A Presidente da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos desta Secretaria de Estado da Fazenda, designada pela Portaria nº 0180/2024-GSEFAZ, de 29/04/2024, considerando o que consta das Listagens de Eliminação de Documentos nº03/2024 abaixo, contida nos autos do Processo 01.01.014101.201873/2024-42 (SEFAZ), devidamente aprovadas pela titular da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos - SEA, Alana Barbosa Valério Tomaz, informa a quem possa interessar que, a partir do trigésimo dia subsequente à data de publicação deste Edital, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, se não houver oposição, serão eliminados os documentos constantes nas listagens supramencionadas, pela Secretaria Municipal de Limpeza Pública - SEMULSP.

Desta forma, os interessados poderão requerer o desentranhamento de documentos ou cópia do processo administrativo por meio do Protocolo Virtual da SEFAZ, dirigido à Comissão Setorial de Avaliação de Documentos, mediante qualificação e demonstração da legitimidade do pedido, no prazo citado e às suas expensas.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Protocolo 188271

Espécie, Número, Data: Protocolo de Intenções nº 01/2024-SEFAZ, firmado em 22.07.2024. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA. Objeto: A conjugação de esforços acadêmicos técnicos e científicos em busca do desenvolvimento sistêmico da cultura da inovação no setor público, que promova de forma direta ou indireta a melhoria do desempenho fazendário; e viabilizar parcerias que possam culminar na contratação pública de inovação, também conhecida como Public Procurement for Innovation (PPI) , visando firmar instrumentos legais para o desenvolvimento de produtos e serviços mais eficientes e eficazes com a utilização de tecnologias avançadas, ou que envolvam risco tecnológico. Vigência : 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação do extrato. Fundamento Legal: Art. 184 da Lei nº 14.133/21, Lei nº 10.973/04, Lei nº 8.248/91 e Decreto nº 10.521/20, com base no Parecer nº 050/2024-ASSEJ/ SEA/SEFAZ e consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.143671/ 2024-79-SEFAZ.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 26 de julho de 2024.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Protocolo 188203

Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 18/2024-SEFAZ, firmado em 26.07.2024. Partes: O Estado do Amazonas por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa DOC PAPER LTDA. Objeto: Prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva do software (Sistema Spirit ) e Hardwares da solução de controle biométrico de pessoas, veículos, portas, controle de senhas de atendimento e sistema de controle de ponto biométrico, de acordo com o Edital da Inexigibilidade nº 001/24 e seus anexos, o Termo de Referência. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do Termo, de 26/07/2024 a 26/07/2025. Valor Global: R$ 222.000,00 (duzentos e vinte e dois mil reais). Valor Mensal: 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais). DO: UO: 14701, Programa de Trabalho: 04.126.3229.1062.0001, Fonte: 1.759.2010.0000.0000 e ND: 33904007, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 19/07/2024 a NE nº 069/2024, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Fundamento Legal: Art. 74, I, da Lei nº 14.133/21, com base no Parecer nº 058/2024-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.194569/2024-31-SEFAZ.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 29 de julho de 2024.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Protocolo 188213

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO