DOEAM 29/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, segunda-feira, 29 de julho de 2024

DESIGNA servidor para responder pelo órgão abaixo durante o afastamento legal da titular.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS da Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta do Memorando nº 014/2024-DEARF/ SEFAZ, de 26/07/2024,

DESIGNAR o servidor NIKOLAYS CARVALHO BUENO , Subgerente, AD-3, Matrícula nº 248.391-2A, para sem prejuízos de suas atribuições, responder pela GERÊNCIA DE REVISÃO FISCAL - GERF , do Departamento de Análise e Revisão da Ação Fiscal - DEARF, em substituição a titular Deusa Maria Braga de Lima , Matrícula nº 130.458-5A, em virtude de licença especial, no período de 01 / 08 a 30 / 09 / 2024 .

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS da Secretaria de Estado da Fazenda, em Manaus, 26 de julho de 2024.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO que a alteração não irá onerar a folha de pagamento desta Secretaria, conforme consta no Processo nº 01.01.017101.015249/2024-12-DGFIN/SES-AM.

R E S O L V E: CESSAR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: JOSE OZANA MARTINS DE SOUZA ; Matrícula: 005.204-3 A; Cargo: Assistente Técnico; Nível: 12; A Contar: 25.04.2024. ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa a servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: LIZIANE LEMOS DE SOUSA ; Matrícula: 248.610-5B; Cargo: Agente Administrativo; Nível: 12; A Contar: 25.04.2024. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE .

Secretária de Estado de Saúde

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

RESOLUÇÃO CIB Nº 061/2024 DE 22 DE JULHO DE 2024. Dispõe sobre Aprovação do Plano Operativo Municipal de Saúde dos adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , na sua 349ª Reunião (LXVIIIª Extraordinária), realizada no dia 31/08/2023; e

CONSIDERANDO o cumprimento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação, Internação Provisória e Semiliberdade (PNAISARI), foi elaborado o Plano Operativo Municipal, doravante designado POM, que tem por objetivo estabelecer diretrizes para a implementação de ações de

saúde que incorporem os componentes da Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, com vistas a promover, proteger e recuperar a saúde da população adolescente em meio aberto ou em restrição de liberdade, no município de Manaus, conforme Portaria do MS nº 1082/2014; CONSIDERANDO relatoria em reunião extraordinária da CIB/AM ocorrida em 31 de agosto de 2023, com parecer favorável à aprovação do POM com ressalvas;

CONSIDERANDO a necessidade de que sejam feitos os ajustes indicados na Relatoria conforme abaixo:

a) Inclusão da SES/AM na Composição do Plano já que possui ações e articulações e também compõem o GTI;

CONSIDERANDO o Proc. nº 01.01.017101.027520/2023-81 que dispõe sobre Aprovação do Plano Operativo Municipal de Saúde dos adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória; CONSIDERANDO que foi realizado diálogo com o Núcleo da Saúde da Criança e do Adolescente da SEMSA MANAUS, que prontamente disponibilizou a versão do POM em formato Word, com as devidas correções atinentes à SEMSA Manaus, de modo a proceder com as alterações solicitadas, referentes à Secretaria de Estado de Saúde;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico favorável da Sra. Laís Moraes Ferreira - Secretária Executiva de Atenção Especializada e Políticas de Saúde, tendo em vista que o devido Plano Operativo Municipal (POM), já foi devidamente revisado e assinado pela Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, e pela Secretária de Estado de Saúde do Amazonas -SES/AM.

CONSENSUAR pela Aprovação do Plano Operativo Municipal de Saúde dos adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

Considerando o lapso temporal decorrentes de ajustes técnicos no documento, dada a complexidade do processo, a Secretária de Estado de Saúde resolve, HOMOLOGAR em 22 de julho de 2024 as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 061/2024, nos termos do Decreto de 19/03/2024.

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Coordenadora da CIB/AM

MARIA ADRIANA MOREIRA Presidente do COSEMS/AM

Secretária de Estado de Saúde

A DIRETORA GERAL DA POLICLÍNICA JOÃO DOS SANTOS BRAGA , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a Lei n° 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos), que regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, R E S O L V E :

I - DESIGNAR a servidora relacionada a seguir, conforme Nome, Matrícula e Cargo: ELRIS SANTOS DA SILVA , Matrícula n° 240.349-8A, Agente Administrativo, nos termos do Artigo 10 da Lei n° 13.460/2017, para exercer as atribuições de OUVIDORIA .

II - CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DA DIRETORA GERAL , em Manaus, 29 de maio de 2024.

Diretora Geral da Policlínica João dos Santos Braga

Protocolo 188162

PORTARIA GSEAI Nº 035 , DE 25 DE JULHO DE 2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO INTERIOR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.025593/2024-36/ SEDUC/SIGED e do MEMO nº 255/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,

RESOLVE :

I. DISPENSAR da função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual Pedro Santarém Penalber (Tipo II, Simbologia FGS-6), da Coordenadoria Regional de Educação de Autazes, o(a) servidor(a) SHORAYA CHRISTINNA PIERRE LOPES BRITO , ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-II, matrícula nº 185429-1A, a contar de 06/06/2024;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO