DOEAM 29/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 29 de julho de 2024 25

PORTARIA Nº. 1291 / 2024 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril
de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o
que mais consta do processo nº 2021.2.22465EXE, resolve: APOSENTAR,
por idade nos termos do artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 30/01,
texto consolidado em 18 de abril de 2024, TEREZINHA DIOGO PANTOJA,
no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “A”, Referência 2, Matrícula
n° 106.112-7D do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado
de Saúde, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36
do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da
Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$
1.391,99 (mil, trezentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos)
mensais, majorados ao valor do salário mínimo, conforme artigo 201, §2º, da
Constituição Federal e suas alterações.
Manaus, 10 de julho de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
<#E.G.BDiretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas#188175#25#191795/>
Protocolo 188175
<#E.G.B#188224#25#191844>
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA
FUNDAÇÃO AMAZONPREV. O Diretor Presidente ARY RENATO
VASCONCELOS DE SOUZA, no uso de suas atribuições e em cumprimento
à Lei 101/2000, Art. 53, inciso II, vem dar publicidade do Relatório Resumido
da Execução Orçamentária - RREO ao 3º Bimestre de exercício de 2024.
FLAVIANA GALUCIO ZOUMBOUNELOS
Contadora CRC-AM-01186/O-0

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

<#E.G.B#188224#25#191844/>
Estamos a disposição para ajudá-los,
de segunda a sexta-feira, de 8 às 17h.

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