DOEAM 29/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, segunda-feira, 29 de julho de 2024

Considerando as ações de inspeção, fiscalização, monitoramento, avaliação e gestão de risco em vigilância sanitária frente aos estabelecimentos de produtos sob vigilância, serviços de saúde e de interesse da saúde e suas estruturas físicas contidas no Plano de Ação;

Considerando o Programa de Monitoramento de Alimentos, Cosméticos, Medicamentos, Saneantes e, ainda, da água e ar dos estabelecimentos assistenciais de saúde;

Considerando o que estabelece o Programa das Ações de Vigilância em Saúde-PAVS; e,

Considerando o que consta do Memorando Digital/SIGED nº 064/2024/ DEVISA/FVS-RCP.

Art. 1º - Designar os servidores da Diretoria de Vigilância Sanitária DEVISA/ FVS-RCP, a seguir relacionados, para, na qualidade de Agentes Públicos, exercerem a função de Autoridade Sanitária em Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do estado do Amazonas pelo prazo de 6 (seis) meses, na forma do que consta dos Art. 54, 55, 254 e 257 da Lei Complementar nº 70, de 03 de dezembro de 2009.

1) Aldemir Prudente Braga, 2) Elaine da Silva de Souza, 3) Eliane de Andrade Fernandes, 4) Ewerton Jorge de Oliveira Souza, 5) Geíze Souza da Silva, 6) Helton Jardys da Silva Ruiz, 7) Ivana Cristina Lopes da Cunha, 8) Jackson Pereira Alagoas, 9) Jimmy Marcelle Ramos Torquato, 10) João Paulo Freire Mendonça, 11) Lenalidia Coelho, 12) Lucivane Sousa Lopes, 13) Marcio André Heidtmann Monteiro, 14) Marco Antônio Fernandes Pinto, 15) Maria de Fátima Moura Achão, 16) Maria do Carmo Santana dos Santos Mendonça, 17) Raimunda da Conceição Vieira da Rocha, 18) Raimunda Kátia de Oliveira Reis, 19) Ramir Cavalcante Izel, 20) Renato Lima Ramos, 21) Rednaj Jaure Bacury Souza Mota, 22) Saulyane Nascimento de Oliveira, 23) Sérgio Roberto Guedes de Oliveira e 24) Thabata de Sousa Padilha. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria compreenderão à vigência de 17 de agosto de 2024 a 12 de fevereiro de 2025.

Cientifique - se , Cumpra - se e Publique - se. Gabinete da Diretora-Presidente da FVS-RCP, Manaus, 29 de julho de 2024.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

A DIRETORA - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o tempo de funcionamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a proposta de ação nº 1507, do Plano Plurianual - PPA (2024-2027) da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM - Exercício Orçamentário 2024, que tem como um dos objetos a ampliação do quadro de recursos humanos, com o objetivo de qualificar os serviços da administração pública prestados aos cidadãos e as empresas; CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento do quadro de pessoal cargos efetivos nesta Fundação;

CONSIDERANDO a saída de membro da Comissão de Trabalho, instituída por meio da Portaria nº 063/2023 GAB/FAPEAM;

I - RECOMPOR a Comissão de Trabalho, sem ônus para o Estado; II - DESIGNAR para compor a referida comissão, os servidores abaixo relacionados:

III - REALIZAR levantamento complementar de informações para realização do Concurso Público desta Fundação; IV - A comissão ora constituída terá o prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por igual período, para conclusão dos seus trabalhos e emissão de relatório final; V - Esta Portaria entra em vigor na data de cientificação da Presidente da Comissão de Trabalho;

Gabinete da Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas-FAPEAM, em Manaus, 29 de julho de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, no uso de suas atribuições estatutárias, e CONSIDERANDO a Portaria n.º 063/2023-GAB/FAPEAM, publicada no D.O.E./AM, em 30 de outubro de 2023, que instituiu a Comissão de Trabalho; CONSIDERANDO a Portaria n.º 048/2024-GAB/FAPEAM, publicada no D.O.E./AM, em 22 de julho de 2024, que retificou a Portaria nº 063/2023-GAB/ FAPEAM;

I - REVOGAR a Portaria n. º 048/2024-GAB/FAPEAM, publicada no D.O.E./ AM, em 22 de julho de 2024;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

III - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas-FAPEAM, em Manaus/AM, 29 de julho de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 006/2023. Processo: 01.02.016301.004017/2022-93-FAPEAM. Data de Assinatura: 29/06/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, de CNPJ n.º 00.348.003/0123-99 e Cláudia Majolo, de CPF n.º ..***-06. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Outorga n.º 006/2023, no período de 14/12/2024 a 14/06/2025, no âmbito do Edital n.º 008/2022.

PORTARIA Nº. 1133 / 2024 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2021.4.27010EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A, da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, VERA LUCIA NASCIMENTO DE SOUZA, no cargo de Auxiliar de Saúde, Classe “C”, Referência 4, Matrícula n° 106.380-4B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.210,33 (mil, duzentos e dez reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.460/23; mais R$ 242,07 (duzentos e quarenta e dois reais e sete centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20%, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 1.171,91 (mil, cento e setenta e um reais e noventa e um centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.460/23; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.624,31 (dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e um centavos) mensais.

Manaus, 08 de julho de 2024.

Manaus, 29 de julho de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 188174

Protocolo 188255

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO