DOEAM 30/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, terça-feira, 30 de julho de 2024

PROCESSO N.º 01.01.013101.002147 / 2024 - 86 - SIGED . ESPÉCIE : AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA : 23/07/2024. PARTES : Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a Polícia Civil do Estado do Amazonas - PCAM . OBJETO : Afetação de uso do imóvel localizado na Rua Maria Belém, s/nº, Bairro Ulisses Guimarães, no Munícipio de Barreirinha/AM, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, cadastro no Sistema de Administração de Material e Patrimônio- AJURI, sob o número 880000969 para a Polícia Civil do Estado do Amazonas - PCAM.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 26 de julho de 2024.

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 188316

ALTERAÇÃO DO EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA COMPLEMENTAR DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 02 / 2024 - SEDUC / AM

ALTERAR no Edital da Chamada Pública Complementar da Agricultura Familiar Nº 02 / 2024 - SEDUC / AM , publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 29/05/2024, Edição nº 35.251, Poder Executivo - Seção II e páginas 11-42, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, conforme disciplinado no §1º do Art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e suas alterações, Lei Federal nº 14.133/21, destinados aos alunos matriculados nos 62 (sessenta e dois) Municípios da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, prorrogado no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 19/06/2024, considerando o teor do Processo nº 01.01.028101.025433/2024-97-SEDUC/SIGED :

Item 14. DAS CONDIÇÕES DE ENTREGAS DOS PRODUTOS : d. Os itens altamente perecíveis: polpas de frutas e filé de peixe regional , além de obedecerem aos critérios para embalagem, deverão ser transportados em condições especiais de temperatura para manutenção de sua validade e qualidade.

Manaus, 30 de julho de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 188361

REABERTURA DE PRAZO PARA ENTREGA DE ENVELOPES , REFERENTE A CHAMADA PÚBLICA COMPLEMENTAR DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 02 / 2024 - SEDUC - AM.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

REABRIR o prazo de entrega de envelopes, constante no Edital da Chamada Pública Complementar da Agricultura Familiar nº 02 / 2024 - SEDUC / AM , publicado no Diário Oficial do Estado de 20/05/2024, prorrogado no Diário Oficial do Estado de 19/06/2024 e 10/07/2024, para o período de 30 / 07 / 2024 a 19 / 08 / 2024.

Manaus, 30 de julho de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Indeferir a solicitação do Mantenedor do Colégio Dragão do Mar para autorização de funcionamento do Polo de Apoio Presencial no Estado do

Amazonas, na oferta da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio, por não atender a legislação vigente. Convalidar os estudos ministrados no período de janeiro/2023 até junho/2024. Proibir matrículas a partir de julho de 2024.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educa#188419#4#192039/> ção do Amazonas Protocolo 188419

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 01.01.028101.034260/2023-17/SEDUC/SIGED,

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Distrital de Educação 07/AM;

II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

• Roseane Rodrigues da Cunha , matrícula nº 162.027-4A/B;

• Ionariellen Cavalcante dos Santos , matrícula nº 213683-0C;

• Naile Rocha dos Santos , matrícula nº 223626-5ª.

III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa;

IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 29 de julho de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 188449

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 1395/2024-GPREV/SEDUC/SIGED, RESOLVE:

PRORROGAR , a contar de 01/02/2024 a 31/01/2025, os efeitos da Portaria GS nº 274 / 2021 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 12/04/2021, que concedeu licença para acompanhamento do cônjuge, a PATRICIA LOPES DOS SANTOS , PROFESSOR PF20.LPL-IV, matricula nº 214089-6B, com base nos termos do artigo 114, parágrafo 1° e 2º da Lei 1778/87.

Manaus, 29 de julho de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 188455

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.026330/2024-44/ SEDUC/SIGED e do Memo nº 259/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,

I. DISPENSAR da função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual Maria da Luz Calderaro (Tipo II, Simbologia FGS-6), da Coordenadoria Distrital de Educação 03, no município de Manaus, do(a) servidor(a) LARISSA QUEIROS CAMPOS , MERENDEIRO PNF.MNF-III, matrícula 226331-9A, a contar de 01/08/2024;

II. DESIGNAR o(a) servidor(a) CLAUDIA DA COSTA DIAS , AUX.DE SERV. GERAIS PNF.ASG-II, matrícula 162123-8A, para exercer a referida função, a contar de 01/08/2024.

Manaus, 29 de julho de 2024.

Secretária Executiva Adjunta da Capital

Protocolo 188459

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO