DOEAM 26/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 26 de julho de 2024 9

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a DECISÃO DA EXMA. DESEMBARGADORA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS , proferida nos autos do Mandado de Segurança n.º 400587992.2024.8.04.0000, que deferiu a liminar, para determinar a promoção da Impetrante KERLI CRISTINA BARROZO SAMPAIO, à graduação de 2.º Sargento BM, a contar de 21 de abril de 2024;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 03960/2024-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.008300/2024-53, resolve

PROMOVER , por Antiguidade, a contar de 21 de abril de 2024, pelo Quadro Normal de Acesso - QNA, nos termos do artigo 7.º, § 2.º, inciso II, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, a 3.º Sargento BM KERLI CRISTINA BARROZO SAMPAIO (1626), Matrícula n.° 255.055-5 A, à graduação de 2.º Sargento BM do Quadro Complementar de Praças (QCPBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de julho de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Administração e Gestão exarado à fl. 57, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.014661/2023-50, resolve

EXONERAR , a pedido, a contar de 16 janeiro de 2020, nos termos do artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 14 de novembro de 1987, a servidora DIANE MARIA OLIVEIRA SACRAMENTA , Matrícula n.º 195.729-5E, do cargo de Professor, PF20.MSC-II, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de julho de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO que o Decreto de 22 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 4 e 5, apresentou incorreção referente aos efeitos da data de nomeação de GEORGE AMARO ANDRADE;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2031/2024-GAB_ CHEFIA/SES-AM, subscrito pela Secretária de Estado de Saúde, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.024772/2024-30, resolve

RETIFICAR , para 1.º de junho de 2024, os efeitos do Decreto de 22 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 4 e 5, no item II, na parte em que nomeou GEORGE AMARO ANDRADE , para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo-Financeiro Tipo II, GA-2, da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de julho de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Administração e Gestão exarado à fl. 60, e o que mais consta do Processo n.º 01.03.018201.017591/2023-81, resolve

EXONERAR , a pedido, a contar de 13 de setembro de 2023, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor TIAGO ROCHA SANTOS , Matrícula n.º 257.124-2A, do cargo de Engenheiro Agrônomo, do Quadro de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de julho de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural

Secretário de Estado de Administração e Gestão

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, autorizou os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:

1. Nome e cargo: NILTON MAKAXI , Diretor Presidente.

Órgão de origem: Fundação Estadual dos Povos Indigenas do Amazonas - FEPIAM .

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Tabatinga-AM/Manaus-AM - 22 a 24 de julho de 2024 - Participar do evento “Segurança e Desenvolvimento Social Comunitário nas Fronteiras: encontro entre Brasil, Colômbia e Peru”, organizado pela Secretaria Nacional de Políticas

Protocolo 188441

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO