DOEAM 26/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

GEPE desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.

Manaus, 25 de julho de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 188141

PORTARIA GS Nº 840 , DE 25 DE JULHO DE 2024. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.023030

/2024-03-SEDUC/SIGED,

I. GARANTIR o afastamento do(a) servidor(a) MOISES DOS SANTOS CORDEIRO , cargo de Pedagogo PD40.MSC-II, matrícula 193255-1C e Professor PF20.LPL-IV, matrícula 193255-1D, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 de julho de 2024, pelo prazo de três (03) meses;

II. DETERMINAR que o (a) servidor (a) afastado (a) apresente ao DGP/ GEPE desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.

Manaus, 25 de julho de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 188143

ESPECIE: PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES QUE ATUAM NA CAPITAL E INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS, DECORRENTES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 2019/2020 E 2022, OBEDECENDO AO QUE DETERMINA O ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 2 °, IV DA LEI 2.607 DE 28 DE JUNHO DE 2000, ALTERADA PELA LEI DE 5.045 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019. CONSIDERANDO a justificativa da Gerência de Admissão e Atenção ao Servidor - GAAS, do Departamento de Gestão de Pessoas- DGP constante no Processo nº 01.01.028101.019089/2024-05/SIGED/SEDUC; CONSIDERANDO o despacho do Exmo. Senhor Governador do Estado do Amazonas, datado de 18/07/2024 ; e,

1. PRORROGAR até 31/12/2024 os contratos dos Professores Temporários que atuam nas Escolas da Capital e Interior do Estado, com base no Art. 37, IX da Constituição Federal, Art. 2 °, IV da Lei 2.607 de 28 de junho de 2000 , alterada pela Lei de 5.045 , de 06 / 12 / 2019 , selecionados através dos Processos Seletivos Simplificados de Professores de 2019 / 2020 e 2022 , editais publicados nos Diários Oficiais do Estado, edições de: Processo ° Seletivo Simplificado de 2019 / 2020 - Edital de n . 01 - Ensino Regular, Educação Especial, Ensino Mediado por tecnologia - Capital e Interior , de 11/12/2019, Edital de n ° 02 - Sistema Prisional, de 11/12/2019, Edital de n ° . 03 - Ensino Indígena, de 27/12/2019 e Processo Seletivo Simplificado de 2022 - Edital de n ° 01 - Ensino Regular, Especial e Mediado por Tecnologia e Edital de n ° . 02 - Ensino Indígena, publicados no Diário Oficial do Estado, edição de 05/05/2022, de acordo com a necessidade desta Secretaria.

2 . FICA AUTORIZADA a Prorrogação dos Professores contratados, abaixo discriminados no anexo I e II.

Manaus, 26 de julho de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO