DOE 31/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº143 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2024

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APOSTILAMENTO Nº197/2024 AO CONTRATO Nº336/2021

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato, representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeiro, a Sra. Carla Cristina Fonteles Barroso, portadora do RG nº 2006019084650 SSP CE e inscrita no CPF sob o nº 647.853.43320, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.056283/2024-88, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº336/2021 , celebrado com o CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EXCELÊNCIA OFTALMOLÓGICA - PONTES E VIANA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA , inscrito no CNPJ sob o nº 09.050.392/0001-78, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Oitava – Fiscalização, passando para o Sr. Ronaldo Beserra de Sousa, matrícula nº 30028600, inscrita no CPF sob o nº 043.171.623-42, conforme fls. 02 e 04 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 24 de julho de 2024. Respeitosamente,

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO PELA SECRETARIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO (PORTARIA Nº1214/2024)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo nº 07344688/2023 , notifica a empresa MR LICITAÇÕES - LTDA , inscrita sob o CNPJ de nº 41.687.100/0001-15, estabelecida na Rua Charqueada, nº 178, Bairro: Paraíso (Polvilho), CEP: 07.794-110, Cajamar – SP, para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais), nos termos do art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na alínea “b” da Subcláusula 10.2.1.1 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 00342021, através da Portaria nº 081/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 19 de janeiro de 2024, em virtude do inadimplemento na entrega do material objeto da Nota de Empenho 2023NE000747, emitida em 24 de março de 2023. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, para o pagamento da multa, bem como para eventual interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de julho de 2024. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo nº 11023188/2021 , notifica a empresa ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI , inscrita sob o CNPJ de nº 28.911.309/0001-52, estabelecida na Rua Serra Negra, nº 78, Galpão 02, Bairro: Praia do Morro, CEP: 29.216-560, Guarapari – ES, para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 1.245,00 (um mil, duzentos e quarenta e cinco reais), nos termos do art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na alínea “a” da Subcláusula Primeira da Cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preço nº 07600/2020, através da Portaria nº 2022/409, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 07 de junho de 2022, em virtude do inadimplemento na entrega do medicamento objeto da Nota de Empenho 41244/2021, emitida em 21 de outubro de 2021. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, para o pagamento da multa, bem como para eventual interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de julho de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº777/2019 NUP 24001.032875/2024-12 PRÉ-RESERVA Nº1318424000

I – ESPÉCIE: Doc nº 405/2024 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 777/2019; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL SÃO JOSÉ (HSJ); III – ENDEREÇO: Rua Nestor Barbosa, nº 315, Bairro: Parquelândia, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: RESMEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Barão De Itamaracá, nº 467, Espinheiro, Recife/PE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II e §4º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nos preceitos do direito público e demais documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar , excepcionalmente, a vigência do Contrato , que tem como objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, de 08 (oito) ventiladores pulmonares, da marca Maquet, Modelo Servo/S, utilizados na UTI do HSJ/SESA, nos termos e condições previstas no Termo de Referência e proposta da Contratada; IX – VALOR GLOBAL: R$ 280.944,00 (duzentos e oitenta mil, novecentos e quarenta e quatro reais; X – DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a vigência do referido contrato, a partir do dia 22/07/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 21/07/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e Marcus Aurélio Almeida da Rocha.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº952/2019 NUP 24001.019398/2024-91 PRÉ-RESERVA Nº1310774000

I – ESPÉCIE: Doc nº 386/2024 - 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 952/2019; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza – HGF/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart, nº 900, Papicu, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - COOPTACE ; V – ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Humberto Monte, nº 2929, Sala 514 Sul, Pici, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II e § 4º do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar , excepcionalmente, o Contrato nº952/2019 , que tem como objeto serviços em horas/ano na Área de Auxiliar de Laboratório; IX – VALOR GLOBAL: R$ 2.399.906,85 (dois milhões, trezentos e noventa e nove mil, novecentos e seis reais e oitenta e cinco centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 22 de agosto de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 16/07/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Sérgio Tadeu Almeida Pereira e Antônia Carla Alves Lima Cândido.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO