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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/07/2024 · pág. 37

DOE 30/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº142 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2024 105

DESPESAS CUSTEADAS
COM RECEITAS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO		 INDICADO
DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
DESPESAS
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)		 RES DO FUNDEB
DESPESAS
PAGAS
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(G)		 INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(SEM
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA)
(H)		 DESPESAS
LIQUIDADAS/
EMPENHADAS EM
VALOR SUPERIOR
AO TOTAL
DAS RECEITAS
RECEBIDAS
NO EXERCÍCIO
(I)
12- TOTAL DAS DESPESAS
CUSTEADAS COM RECURSOS
DO FUNDEB RECEBIDAS
NO EXERCÍCIO		 1.480.358.301,54
1.469.538.012,98		 1.356.524.591,47
10.820.288,56		 0,00 0,00
12.1- Total das Despesas custeadas
com FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos		 1.053.007.256,99
1.053.006.905,80		 942.566.852,37
351,19		 0,00 0,00
12.2- Total das Despesas custeadas
com FUNDEB - Complementação
da União - VAAF		 427.351.044,55
416.531.107,18		 413.957.739,10
10.819.937,37		 0,00 0,00
12.3- Total das Despesas custeadas
com FUNDEB - Complementação
da União - VAAT		 0,00
0,00		 0,00
0,00		 0,00 0,00
12.4- Total das Despesas custeadas
com FUNDEB - Complementação
da União - VAAR		 0,00
0,00		 0,00
0,00		 0,00 0,00
13- Total das Despesas do FUNDEB
com Profissionais da Educação Básica
1.369.353.729,37
1.369.353.378,18		 1.257.578.820,38
351,19		 0,00 0,00
14- Total das Despesas custeadas
com FUNDEB - Complementação
da União - VAAT Aplicadas
em Despesa de Capital		 0,00
0,00		 0,00
0,00		 0,00 0,00
INDICADORES - ART. 212-
CONSTITUIÇÃO		 A, INCISO XI E § 3º -
FEDERAL
VALOR EXIGIDO
(J)		 VALOR APLICADO
(K)
VALO
AP		 R CONSIDERADO
ÓS DEDUÇÕES
(L)		 % APLICADO
(M)
15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na
dos Profissionais da Educação Básica		 Remuneração
1.160.043.118,		 60
1.369.353.378,18		 1.369.353.378,1 8
82,63
16 - Mínimo de 15% da Complementa
ao FUNDEB - VAAT em Despesas d		 ção da União
e Capital
0,		 00
0,00		 0,0 0
0,00
INDICADOR - ART.25, § 3º - L
- (MÁXIMO DE 10% DE		 EI Nº 14.113, DE 2020
SUPERÁVIT)
VALOR MÁXIMO
PERMITIDO
(N)		 VALOR NÃO
APLICADO
(O)
VALOR NÃO
APLICADO
APÓS AJUSTE
(P)		 VALOR NÃO APL
EXCEDENTE
MÁXIMO PERM
(Q)		 ICADO
AO
ITIDO
% NÃO
APLICADO
(R)
17- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
165.720.445,51		 187.666.442,16
187.666.44		 2,16
21.9		 45.996,65
11,32
VALOR DE
 VALOR APLICADO
INDICADOR - ART.25, § 3º
- LEI Nº 14.113, DE 2020
- (APLICAÇÃO DO
SUPERÁVIT DE
EXERCÍCIO ANTERIOR)
SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(S)
VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(T)
VA
SUP
APLIC
PR
QUAD		 LOR DE
ERÁVIT
ADO ATÉ O
IMEIRO
RIMESTRE
(U)
VALOR APLICADO
APÓS O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(V)		 VALOR TOTAL DE
SUPERÁVIT NÃO
APLICADO ATÉ O
FINAL DO
EXERCÍCIO (W)
ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
QUE INTEGRARÁ O
LIMITE
CONSTITUCIONAL
(X)
18- Total das Despesas custeadas
com Superávit do FUNDEB		 273.887.908,70
43.112.494,13		 46.041.752,47
0,00		 0,00 0,00
18.1- Total das Despesas
custeadas com FUNDEB -
Impostos e Transferências
de Impostos		 197.977.449,75
38.089.877,85		 38.146.345,93
0,00		 0,00 0,00
18.2- Total das Despesas
custeadas com FUNDEB -
Complementação da União
(VAAF + VAAT)		 75.910.458,95
5.022.616,28		 7.895.406,54
0,00		 0,00 0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
- RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO
FUNDEB
(POR SUBFUNÇÃO)		 DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)		 DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)		 DESPESAS
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)		 DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)		 INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(G)
19- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS		 2.139.930.051,12 847.218.558,01 794.642.604,74 766.414.470,90 52.575.953,27
19.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.020.000,00 1.516.589,46 1.511.616,32 1.509.936,32 4.973,14
19.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 126.140.000,00 24.383.790,43 21.341.794,43 19.690.994,43 3.041.996,00
19.3 - ENSINO MÉDIO 553.789.377,21 138.537.179,30 97.841.633,54 96.632.509,61 40.695.545,76
19.4 - ENSINO SUPERIOR 758.525.205,00 326.230.734,38 319.570.010,92 306.674.357,18 6.660.723,46
19.5- ENSINO PROFISSIONAL 35.429.939,12 12.347.881,21 12.314.168,01 12.299.077,16 33.713,20
19.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1.480.000,00 1.125.000,00 1.125.000,00 1.125.000,00 0,00
19.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.8- ADMINISTRAÇÃO GERAL 650.301.937,79 336.871.333,91 335.329.082,42 322.873.297,10 1.542.251,49
19.9- TRANSPORTE (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.10- OUTRAS 11.243.592,00 6.206.049,32 5.609.299,10 5.609.299,10 596.750,22
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
- RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
FUNDEB
(POR ÁREA DE ATUAÇÃO)
 DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)		 DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)		 DESPESAS
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)		 DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)		 INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(G)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB		 5.179.981.706,59 2.373.618.612,02 2.303.760.680,19 2.162.519.124,83 69.857.931,83
20.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.020.000,00 1.516.589,46 1.511.616,32 1.509.936,32 4.973,14
20.1.1 - Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.1.2 - Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 176.140.000,00 24.383.790,43 21.341.794,43 19.690.994,43 3.041.996,00
20.3 - ENSINO MÉDIO 4.195.622.970,47 2.002.933.567,22 1.943.413.791,41 1.816.735.460,64 59.519.775,81
20.4 - ENSINO SUPERIOR 769.768.797,00 332.436.783,70 325.179.310,02 312.283.656,28 7.257.473,68
20.5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO
INTEGRADO AO ENSINO REGULAR		 35.429.939,12 12.347.881,21 12.314.168,01 12.299.077,16 33.713,20