DOE 29/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº141 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2024

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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA N°040/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Diretor MÁRCIO ADRIANO CASTRO LIMA , Diretor de Tecnologia e Inovação da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, matrícula nº 30000501, para viajar à cidade de Rio de Janeiro, no período de 06 a 10 de agosto de 2024, a fim de participar da 142ª RFDTES- Reunião do Fórum dos Diretores Técnicos, concedendo-lhe 2(duas) diária e meia no valor unitário de R$ 354,84(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), sofrendo decréscimo de R$709,68(setecentos e nove reais e sessenta e oito centavos), devido a concessão de hospedagem e acrescido de 50% (cinquenta por cento), por se tratar de um evento que ocorrerá em Rio de Janeiro, mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pelo organizador do evento, de acordo com o artigo 1º; art. 2°, I, III e seu § 1º; art. 4º e seu § 2º, II e III; arts. 12º ; Classe II, do Anexo I, bem como no Anexo III; art. 16º do Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 22 de julho de 2024.

Francisco Antonio Martins Barbosa PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 23/2023; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – São João do Tauape – Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, nº 125 – Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do contrato nº 23/2023; Nos termos que constam o Processo nº 30032.000708/2024-30; Nas normas do art. 81, inciso VI, da Lei Federal nº 13.303/16 e suas alterações. Nos Termos aditivos as convenções coletivas de trabalhos registadas no ministério do trabalho através dos números CE000127/2024 e CE000229/2024.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O valor mensal do contrato passa de R$ 143.871,94 (cento e quarenta e três mil oitocentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos), para R$ 150.817,01 (cento e cinquenta mil oitocentos e dezessete reais e um centavo), e, por conseguinte, o valor contratual anual sofrerá um acréscimo de R$ 83.340,84(oitenta e três mil trezentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos), passando assim o valor global de 1.726.463,28 (um milhão, setecentos e vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos), para R$ 1.809.804,12(um milhão oitocentos e nove mil oitocentos e quatro reais e doze centavos). ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.809.804,12(um milhão oitocentos e nove mil oitocentos e quatro reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente termo aditivo será a partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2024. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Roberta Maria Albuquerque de Sá - Gestora do Contrato; Paulo Aragão de Almeida - Representante Legal da CONTRATADA.

Francisco Antônio Martins Barbosa PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 18/2024

CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: MULTINTEGRADA LTDA . OBJETO: Fornecimento de solução SaaS (Software as a Service) especializado em análise de indicadores da saúde, gestão de atendimento primário e secundário de urgência e Emergência e Pronto Atendimento , composta por serviço implantação, treinamento, desenvolvimento correlativo, adaptativo, evolutivo.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se: Nos processos administrativos n° 10497644/2018, do Edital de Préqualificação nº 001/2019 – ETICE; nº 30032.000495/2024-46 da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública nº 005/2024 e; nº 30032.000762/2024-85, da contratação, tudo de acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016; No Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, e, supletivamente, preceitos de Direito Público. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá a duração de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 28.105.644,00 (vinte e oito milhões, cento e cinco mil e seiscentos e quarenta e quatro reais) pagos em conformidade com a CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.24.126.223.21054.03.339040.1.501.1200070.1 . DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura digital SIGNATÁRIOS: Marcio Adriano Castro Lima - Presidente da ETICE - Respondendo; Raimundo Osman Lima - Gestor do Contrato e Nadson Weyne Silva Sales - Representante Legal da CONTRATADA.

Marcio Adriano Castro Lima PRESIDENTE, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº20240005

IG Nº1316368000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240005, de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, que tem por objeto a EXECUÇÃO DAS MELHORIAS NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO, SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE ANDREZA E ITAPEIM E AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DA COMUNIDADE DE CÓRREGO DOS MOREIRAS E GROSSOS 5 ESTRELAS, EM BEBERIBE-CE, OBJETO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA COMPETÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO DA SOHIDRA – SRH. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov. br, através do Nº 95048/2024, até o dia 19/08/2024, às 09:30 (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de julho de 2024.

Expedito Pita Junior AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC 01

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº20240018

IG Nº1305936000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20240018, regida pela Lei Nº 14.133/2021 de interesse da Secretaria da Educação- SEDUC, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI , NO MUNICÍPIO DE CRATO - CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www,comprasnet.gov.br, através do Nº 95010/2024, até o dia 13/08/2024, às 15:00 h(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de julho de 2024.

Antônio Anésio de Aguiar Moura AGENTE DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240006

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº20240006 de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE CONTROLE E AQUISIÇÃO DE DADOS (SCADA) PARA AUTOMAÇÃO DE UTILIDADES NO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS, devidamente especificados no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA, conforme